post

ZERO apela à União Europeia para a integração da navegação no comércio europeu de licenças de emissão, exigindo também limites de emissão de CO2 para todos os navios que fazem escala em portos europeus.

Um estudo hoje apresentado pela Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E) [1], da qual a ZERO faz parte, denuncia que a frota da Mediterranean Shipping Company (MSC), que movimenta bens de consumo, desde produtos elétricos e eletrónicos, frutas frescas, roupas a brinquedos, foi responsável pela emissão de cerca de 11 milhões de toneladas (Mt) de CO2 em 2018. Se o transporte marítimo integrasse o regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia (UE) (o que atualmente não se verifica), a MSC seria o oitavo maior emissor na lista dos dez maiores poluidores europeus, um grupo também integrado por várias centrais a carvão e pela companhia aérea Ryanair.

O estudo também pretendeu comparar as emissões de CO2 dos navios que transportam mercadorias de e para cada Estado-Membro com as emissões dos veículos registados nesse Estado-Membro. Os dados foram obtidos a partir de fontes oficiais (dados de 2018), como as estatísticas oficiais da UE (Eurostat), os dados obtidos a partir do sistema europeu de Monitorização, Comunicação e Verificação (MRV) sobre as emissões de CO2 e a eficiência dos navios, para além de dados oficiais ou estimados de registo de veículos em cada Estado-Membro.

O transporte marítimo é o único modo de transporte sem medidas concretas para reduzir as suas emissões e, no entanto, as emissões de carbono emitidas pelos grandes navios não são cobradas. Para além disso, o setor marítimo está isento pela legislação da UE de pagar impostos sobre o combustível que consome, o que representa uma efetiva subsidiação no valor de 24 mil milhões de Euros por ano [2].

Os navios que navegam com destino e partida da Europa emitiram mais de 139 milhões de toneladas de CO2em 2018. Se as emissões do transporte marítimo fossem equivalentes às de um país europeu, seria o oitavo maior emissor da UE, depois da Holanda.

Até ao momento, a UE tem falhado em tomar quaisquer medidas para reduzir as emissões deste sector em crescimento, bem como obrigar os operadores marítimos a pagar impostos sobre o combustível e pelas suas emissões de CO2. O comércio marítimo europeu poderá ser menos poluente se as medidas certas forem aplicadas e os líderes europeus deixarem de ignorar o impacto destas emissões para o clima.

A recentemente empossada Presidente da Comissão Europeia assumiu o compromisso de incluir as emissões do transporte marítimo internacional no regime europeu de comércio de licenças de emissão para que este sector dê também o seu contributo para tornar a Europa neutra em carbono. Este foi um pequeno passo para controlar o impacto climático deste modo de transporte. Medidas adicionais, entre as quais a definição de um limite de emissão de CO2 para os navios em operação, também serão necessárias para acelerar o uso de combustíveis e tecnologias sem emissões de carbono.

Portugal: emissões de CO2 do tráfego marítimo de mercadorias ultrapassa as emissões da frota de veículos em várias cidades portuguesas

Segundo o estudo da T&E, as emissões dos navios de mercadorias que chegam e partem de Portugal emitem mais dióxido de carbono para a atmosfera do que as emissões associadas ao tráfego rodoviário das oito cidades portuguesas com maior número de automóveis registados.

Enquanto os navios com base na carga movimentada em portos portugueses emitem 2,93 Mt CO2 por ano, o tráfego rodoviário nas principais áreas metropolitanas de Lisboa (inclui Lisboa, Sintra, Cascais e Loures), Porto (inclui Porto, Vila Nova de Gaia e Matosinhos) e Braga, emite um total de 2,8 Mt CO2 por ano (a partir dos dados de veículos registados em 2013).

A ZERO salienta ainda o facto de, no relatório, Portugal ser o quinto país com maior percentagem de emissões de dióxido de carbono associadas ao transporte marítimo de combustíveis fósseis (25%), com particular destaque para o transporte de petróleo, seguido de gás natural e de carvão.

Para a ZERO, os líderes nacionais têm de apoiar a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu na inclusão das emissões de CO2 do transporte marítimo no regime europeu de comércio de licenças de emissão a par de outros setores incluindo a aviação intraeuropeia, para que o transporte marítimo possa contribuir de forma justa para o esforço de descarbonização da economia europeia, para além de exigir a definição de limites de emissão para todos os navios que fazem escala em portos europeus.

Notas:

[1] T&E, “EU shipping’s climate record: maritime CO2 emissions and real ship efficiency performance” (2019):

https://www.dropbox.com/s/14ite4oqgwtal7z/Study-EU_shippings_climate_record_201912_final.pdf?dl=0

[2] T&E, “EU shipping’s €24bn-a-year fossil tax holidays” (2019):

https://www.transportenvironment.org/publications/eu-shippings-%E2%82%AC24bn-year-fossil-tax-holidays