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Construção de saídas rápidas aumenta número possível de movimentos e requer avaliação de impacte ambiental.

A ZERO considera que o anúncio hoje pela ANA Aeroportos relativo ao encerramento entre as 23.30h e as 5.30h do Aeroporto Humberto Delgado entre janeiro e junho de 2020 é um ato que não deveria acontecer sem avaliação de impacte ambiental dado o aumento de movimentos que potencia com consequências ambientais que deveriam ser devidamente avaliadas. 

Apesar da construção de duas saídas rápidas, publicamente anunciadas, estarem integradas no Plano Estratégico da ANA – Aeroportos de Portugal 2013-2017 que, por integrar o PETI3+, foi objeto de uma avaliação ambiental estratégica, a ZERO considera que, ao permitir um aumento de capacidade, esta obra analisada separadamente pela Autoridade Nacional de Aviação Civil acaba por estar intimamente ligada à expansão do Aeroporto Humberto Delgado, o que de acordo com o nº 4 do Artigo 1º, o Artigo 3º e o Anexo I do Decreto -Lei n.º 151 -B/2013, de 31 de outubro relativo à Avaliação de Impacte Ambiental, requer pelo menos um pronunciamento por parte da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a necessidade de um estudo de impacte ambiental que não teve lugar.

Recorde-se que a ANA não apresentou ainda o Plano Estratégico 2018-2022 como decorre das obrigações do contrato de concessão.

Apesar da separação entre as obras agora previstas e autorizadas em agosto de 2019 para o Aeroporto Humberto Delgado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o MasterPlan para a expansão do referido aeroporto, a ZERO considera que não se podem estar a fazer obras sucessivas para fugir às obrigações de Avaliação Ambiental Estratégica e Avaliação de Impacte Ambiental. A ZERO solicitou informações à ANAC sobre o MasterPlan apresentado pela ANA, tendo já infelizmente esta entidade ultrapassado os prazos legais de resposta.

Ruído noturno – cumprir seis horas sem voos e respeitar valores-limite de ruído dos indicadores noturno e 24 horas; desrespeito pela legislação continua

A ZERO considera que é indispensável assegurar um período de seis horas, de preferência o presente na legislação (entre as 00h e as 6h) sem quaisquer voos do Aeroporto Humberto Delgado. Mais ainda, é fundamental que o Plano de Ação para o Ruído que está ainda em apreciação pela Agência Portuguesa do Ambiente assegure que as medidas a aplicar garantam o cumprimento dos valores-limite da legislação no que respeita quer ao ruído no período noturno (entre as 23h e as 7h), quer do indicador Lden (referente a uma média ponderada de 24 horas), valores que a ZERO demonstrou, através de uma campanha específica em julho deste ano, que estão longe de ser cumpridos.

A notícia do encerramento total do aeroporto entre as 23.30h e as 5.30h, mostra que é possível ajustar os movimentos e garantir o descanso da população próxima do Aeroporto Humberto Delgado. A ZERO tem reuniões solicitadas e já com datas a serem acordadas com os Presidentes de Câmara de Lisboa e Loures sobre o impacte da infraestrutura nas populações destes dois concelhos que são os mais afetados em termos de ruído e poluição do ar. Mais ainda, prevê-se que o impedimento de voos durante parte da noite irá certamente agravar o número de movimentos no restante período, com um agravamento do incómodo durante o total dessas horas e obviamente, tudo indica, sem se respeitar os valores-limite legislados.

Nas últimas sete madrugadas, entre as 00h e as 6h, apesar de estarem previstos 74 movimentos (total de chegadas e partidas), o número real de foi de 102 movimentos, (76 chegadas e 26 partidas), 11 movimentos acima do total de 91 movimentos semanais permitidos. Foram respeitados os máximos diários de 26 movimentos.