Estudo europeu afirma que mineração verde é um mito e ZERO defende que Portugal não deve pactuar com este conceito

Estudo sobre “green mining” foi desenvolvido pela federação European Environmental Bureau, de que a ZERO é membro, e pelos Amigos da Terra Europa; União Europeia deve reduzir em 1/3 o consumo de recursos

A confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente, European Environmental Bureau – EEB, que representa mais de 160 organizações e da qual a ZERO é membro, e os Amigos da Terra Europa (Friends of the Earth Europe) publicaram um estudo [1] no qual se procura relacionar o sobreconsumo de materiais na União Europeia, o extrativismo e o Pacto Ecológico Europeu.

No século passado a extração global de materiais e a utilização de energia aumentaram rapidamente, mais do que o crescimento da população. Existem hoje enormes diferenças no consumo entre as populações, e desigualdades na distribuição e acesso aos recursos. Os 1,2 mil milhões de pessoas mais pobres representam apenas 1% do consumo mundial, enquanto que os mil milhões de pessoas mais ricas representam 72%.

As economias europeias foram construídas, em grande parte, através da colonização do Sul Global, canalizando os recursos naturais para a Europa. A UE continua hoje a extrair e explorar recursos e mão-de-obra dos países e regiões mais pobres, e tem vindo a consumir mais do que a sua quota-parte, para além dos limites ecológicos. A pegada dos materiais da UE [2]  (ou seja, consumo total de combustíveis fósseis, biomassa, metais e minerais não metálicos, incluindo os incorporados nas importações) é atualmente de 14,5 toneladas per capita, bem acima da média global, e cerca do dobro do que é considerado um limite sustentável e justo. As importações de fora da UE são responsáveis por 20% disto.

Projeções que seguem tendências históricas, padrões atuais de produção e consumo, e excluindo as consequências de potenciais mudanças políticas, sugerem uma duplicação no consumo de materiais e energia até 2060.

O estudo mostra que a UE já está a promover a extração e o consumo de recursos de forma perigosa tendo em conta os recursos limitados do mundo, com graves consequências:

• Só a UE já utiliza entre 70% e 97% do “espaço de exploração global ambientalmente segura” relacionada com os impactes da extração de recursos. Qualquer extração de recursos para além deste limite ‘seguro’ ameaça o funcionamento estável dos sistemas biofísicos da Terra.
• São mortos mais ativistas por se oporem à exploração mineira do que por se oporem a qualquer outra indústria. 50 dos 212 ativistas mortos em todo o mundo em 2019 estavam a fazer campanha contra projetos mineiros.

Sendo hoje a mineração um tema da atualidade, que preocupa muitos cidadãos europeus, em especial aqueles que direta ou indiretamente estão já a ser afetados pela corrida desenfreada aos recursos no subsolo, o Pacto Ecológico Europeu não é suficiente para parar a exploração mineira que está em franca expansão, resultando em danos permanentes para o ambiente e colocando em causa os direitos humanos.

Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu pretende ser o caminho a seguir para transformar a UE numa economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva ao mesmo tempo que melhora o bem-estar e a saúde dos cidadãos e gerações futuras. Mas, segundo o estudo, os planos vão no caminho do “consumo como habitualmente”, o que significa um incremento na mineração de certos metais e minerais. Estima-se que, comparativamente com os níveis de 2017, o crescimento do consumo de metais e minerais não metais em 2060 seja de 63% e 42,7%, respetivamente.

Por exemplo, prevê-se que as baterias, principalmente para veículos elétricos, aumentem a procura de lítio na UE em quase 6000% até 2050. Esta procura conduzirá inevitavelmente à escassez, conflitos e uma exploração mineira destrutiva, assemelhando-se muito aos danos sociais e ambientais decorrentes da exploração de combustíveis fósseis. A resposta aqui não é simplesmente substituir carros que funcionam com combustíveis fósseis por carros elétricos – é também reduzir o uso de carros particulares em geral [3] com a promoção da utilização do transporte público e mobilidade suave em meio urbano.

A mineração

Dificilmente poderemos falar em “mineração verde” (green mining) quando é sabido que a mineração tem sempre impactes. Impactes ambientais como a destruição de habitats levando à perda de biodiversidade local ou à alteração da composição, contaminação do solo, erosão, alteração dos regimes de água e emissões de gases ou partículas, poluição por metais pesados a jusante, contaminação de águas subterrâneas, zonas húmidas e outros sistemas aquáticos. Assim como impactes sociais, com a deslocação de populações indígenas, a utilização de violência sobre as comunidades que se opõem, condições de trabalho ilegal e com pouca dignidade, conflitos resultantes de uma má governança e falta de transparência, entre outros.

Portugal é um dos casos de estudo apresentado nesta publicação, com o projeto de exploração em Covas do Barroso, promovido pela Savannah Resources. Previsto para uma região, é um dos únicos sete lugares na Europa reconhecidos como Sistema Importante do Património Agrícola Mundial pela ONU. Um projeto que é um exemplo de conflito entre a mineração e as populações, assim como um processo com enormes falhas ao nível da transparência no fornecimento de informação.

A ZERO defende que o uso da terminologia é importante na credibilização dos processos de avaliação em curso e os diferentes agentes da sociedade, nomeadamente responsáveis governativos, de autarquias e de empresas, não devem recorrer à publicitação do conceito errado de uma “mineração verde”.

Recomendações à política Europeia

Estas questões demonstram que a transição ecológica deve ser utilizada como uma oportunidade para intervir profundamente sobre as causas das crises climáticas e ambientais – um sistema económico que conduz ao sobreconsumo e às desigualdades sociais em todos os setores, e que Portugal deverá assumir como membro da UE.

Para além de outras recomendações apresentadas no estudo são de destacar as seguintes:

• Necessidade de estabelecer objetivos e planos para reduzir o consumo absoluto de recursos, incluindo uma meta vinculativa de redução em 65% da pegada dos materiais da UE até 2050;
• Democracia de recursos onde os recursos são tratados como bens públicos comuns;
• Políticas pós-crescimento para reduzir os sectores de atividade económica que são ecologicamente destrutivos e oferecem poucos ou nenhuns benefícios sociais, e manter ou aumentar aqueles que satisfazem as necessidades básicas e o bem-estar de todos como a renovação do edificado, energias renováveis, reutilização, ciclovias ou rede de alimentos agro-ecológicos;
• Uma verdadeira sociedade circular, incluindo a conceção de infraestruturas e produtos de longa duração que incorporem princípios de “suficiência e eficiência”;
• Definir “áreas interditas à exploração” da indústria extrativa, nomeadamente Rede Natura 2000, Sítios Ramsar, áreas de comunidades indígenas, oceano profundo e Ártico;
• A exploração mineira na UE, e por empresas da UE no estrangeiro, deve cumprir com a Iniciativa para a Certificação de Garantia de Mineração Responsável, tornada obrigatória na lista de taxonomia da UE;
• Responsabilizar as empresas por más práticas na UE e fora desta, dando acesso à justiça por parte das vítimas em tribunais da UE;
• Responsabilizar a indústria, incluindo através de legislação obrigatória da eu, concedendo às comunidades um verdadeiro direito de dizer não a projetos mineiros;
• Obrigações reforçadas no comércio e acordos de investimento para investidores que garantam o respeito pelos direitos humanos e ambiente, incluindo fora da Europa, colocando fim às regras vinculativas de comércio internacional com mecanismos protecionistas da indústria.

“As soluções de fim de linha por si só já não funcionam, precisamos de resolver as muitas questões com a economia linear numa regra pegar-fazer-usar-descartar na própria fonte”.

Notas:

[1] Ligação para o estudo: https://friendsoftheearth.eu/publication/green-mining-myth-report/

O estudo analisa várias políticas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, incluindo o Plano de Ação da Economia Circular, a Estratégia das Matérias-Primas, as políticas comerciais e a legislação dos direitos humanos. Centra-se na mineração de metais e minerais metálicos.

[2] Consumo total de combustíveis fósseis, biomassa, metais e minerais não metálicos, incluindo os incorporados nas importações.

[3] A indústria mineira e os governos devem também pôr fim às tentativas de greenwashing da mineração, utilizando o facto de certos metais e minerais serem fundamentais para as tecnologias verdes, a fim de tornar mais ecológica a indústria mineira de metais em geral e promover o conceito absurdo de green mining. Metais como o cobre, ferro e alumínio são esmagadoramente utilizados na construção e noutras indústrias, tais como no setor militar.