Lançamento: “O comércio global de couro e a desflorestação no Brasil”

A desflorestação e a degradação florestal continuam a persistir, agravando as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. O principal motor deste processo é a expansão agrícola para a produção de mercadorias globais como os produtos à base de gado, madeira, óleo de palma, soja, cacau e café. A apropriação de terras para este fim também coloca em risco povos indígenas e comunidades locais, assim como pode favorecer situações laborais indignas. Ao nível do consumo é, geralmente, impossível distinguir entre produtos com e sem desflorestação associada, estando o consumidor alheado dos impactes do seu consumo e levando a uma competição desigual que desfavorece os produtores com melhores práticas.

Para dar resposta a esta problemática, a União Europeia (UE) aprovou o Regulamento para Produtos Livres de Desflorestação (EUDR), que entrou em vigor a 29 de junho de 2023. O EUDR proíbe a entrada ou saída do mercado UE a produtos que possam estar associados à desflorestação, através de um sistema de diligência devida obrigatório associado à rastreabilidade de determinadas mercadorias de risco. No final deste ano começará a obrigação de Diligência Devida por parte dos maiores operadores. Também as Autoridades Competentes, designadas pelos Estados Membros, deverão começar a executar os seus Planos de Verificação.

O que pretendemos com este evento?

Neste evento queremos trazer a atenção para as mercadorias que poderão ser críticas, no contexto do consumo de Portugal, com destaque para o couro, com uma apresentação do relatório da Rainforest Foundation Norway, que liga a Amazónia aos produtos fabricados e vendidos na Europa. Uma visão geral da ligação das importações de mercadorias críticas à desflorestação global será dada pela TRASE e os impactes de um Tratado UE-Mercosul serão trazidos pela TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo.
Num momento de “mesa redonda” iremos debater, junto com outr@s convidad@s, a informação apresentada, com enfoque na relevância do EUDR e nas oportunidades e nos desafios da sua implementação em Portugal e na Europa.

Detalhes:

• Data: 24 de setembro, das 14h30 às 17h
• Local: Fundação Cidade de Lisboa (Campo Grande, 380)

Programa

14h30 – Boas vindas e introdução

15h00 – Apresentações

• ANP|WWF – O Regulamento Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) (10 min)
• TROCA – O acordo UE-Mercosul no contexto do EUDR (15 min)
• TRASE – Exposição à desflorestação do consumo de Portugal (10-20 min)
• Rainforest Foundation Norway (RFN) – apresentação do relatório “Hide on the Highway: rastreamento do couro do Brasil para a Europa, sob o EUDR”(30 min)

16h15 – Mesa Redonda “A relevância do EUDR e as oportunidades e os desafios da sua implementação em Portugal e na Europa”

• Rui Pombo (ICNF)
• Raul Xavier (ANP/WWF)
• Ana Moreno e Conceição Alpiarça (TROCA)
• José de Melo (Rainforest Foundation Norway)
• Pedro Horta (ZERO)

17h00 – Encerramento

Inscrições

Participação gratuita, bastando preencher o formulário de inscrição abaixo.