De acordo com a Lei de Bases do Clima, os Municípios têm a obrigatoriedade de submeter um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) até 24 de fevereiro de 2024. Dada a ausência de diretrizes específicas para a elaboração dos PMAC e uma vez que o seu objetivo é semelhante ao objetivo dos Planos de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC), elaborados no âmbito do Pacto de Autarcas, estes podem servir de base para a apresentação dos PMAC.
Neste workshop pretende-se apresentar este processo e, através de exercícios práticos, iniciar o processo de elaboração destes planos nos municípios.
Destinado a técnicos municipais das áreas ambiental e energia.