Workshop | Restauro da natureza em propriedade privada e das comunidades locais

Cerca de 85% da propriedade rústica é privada e quase 6% do território continental português pertence às comunidades locais. Se queremos garantir que o Plano Nacional de Restauro da Natureza tenha sucesso, é absolutamente necessário criar as condições adequadas para que os proprietários privados e as comunidades locais se envolvam ativamente na sua implementação.

Se por um lado a existência de um quadro de financiamento apelativo que permita efetuar os investimentos iniciais, assegurar a manutenção das intervenções e remunerar os proprietários e as comunidades locais pela disponibilização dos serviços de ecossistemas ao conjunto da sociedade, irá ser decisiva, não menos importante é salvaguardar o que estará estabelecido na contratualização entre as diferentes partes envolvidas, promovendo a segurança e a previsibilidade jurídicas para que as ações de restauro possam produzir efeitos no longo prazo.

Neste contexto, impõe-se a melhoria da figura jurídica de áreas protegidas de âmbito privado, hoje muito aquém de suscitar interesse por parte dos proprietários privados, mas também há que pensar em soluções que passem por revitalizar a gestão colaborativa da propriedade rústica num cenário de fragmentação da mesma, principalmente a norte do rio Tejo, criar as condições para que as comunidades locais detentoras da propriedade comunitária (baldios) possam ser remuneradas pelos serviços de ecossistemas que prestam à sociedade ou ainda que passem por conceber formas de contratualização o mais robustas possível, sobretudo para evitar que os processos ativos ou passivos de recuperação de ecossistemas degradados não são meramente temporários.

Assim, para se identificarem os constrangimentos e se desenharem soluções que possam informar uma proposta de recomendações para facilitar e promover o restauro em áreas privadas e comunitárias no longo prazo, no próximo dia 21 de Maio de 2026, entre as 9h30 e as 16h00, na Casa Municipal da Cultura (sala Francisco Sá de Miranda), em Coimbra, a ZERO irá organizar um workshop de reflexão e cocriação de soluções, por forma a contribuir para que a implementação do Plano Nacional de Restauro da Natureza seja um enorme sucesso.

Sendo vocacionado para abordar a problemática do restauro de ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, bem como agrícolas e florestais, os destinatários deste Workshop são proprietários rurais, organizados ou não em entidades representativas dos seus interesses, entidades gestoras de baldios (comissões de compartes ou juntas de freguesia), quadros ou decisores de Juntas de Freguesia, de Municípios ou de entidades da Administração Central, entidades da economia social, incluindo organizações não governamentais de ambiente, investigadores e docentes da Academia (Universidades e Politécnicos), assim como empresas e fundações que procuram contribuir para uma gestão sustentável dos territórios rurais.

O programa previsto é o seguinte:

09:30 – Receção aos participantes
10:00 – Boas vindas – Paulo Lucas (Direção da ZERO)
10:10 – Inicio da sessão de trabalho: enquadramento da elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza – Alice Nunes (coordenadora da Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza)
10:30 – Reflexões: quais são os constrangimentos e dificuldades (financeiras, jurídicas, infraestruturais) que podem limitar o envolvimento e participação dos proprietários privados e das comunidades locais?
11:20 – Coffee break
11:45 – Partilha de reflexões
12:30 – Almoço (oferecido pela organização)
14:00 – Continuação da sessão de trabalho: Quais são as soluções mais adequadas para garantir a adesão dos proprietários privados e das comunidades locais e que mecanismos contratuais serão mais adequados para garantir segurança jurídica para todas as partes intervenientes?
15:15 – Apresentação de contributos para uma implementação com sucesso do Plano Nacional de Restauro da Natureza
15:45 – Ponto de situação da elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza – Carlos Albuquerque (vogal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)
16:15 – Despedidas

Equipa de facilitação: Filipa Silva, Joana Soares e Paulo Lucas.

Apoio: Município de Coimbra | ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

As inscrições são obrigatórias, mas limitadas.