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Más opções políticas nos investimentos públicos na área dos resíduos

A ZERO analisou os dados disponibilizados pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), referentes à execução deste instrumento financeiro até ao  final de 2017, e constatou que, apesar de já terem sido alocados dois terços das verbas disponíveis até 2020, Portugal conseguirá que o volume estimado de resíduos encaminhados para reciclagem seja de apenas mais 218 mil toneladas/ano (1), o que equivale a 6% do total dos recicláveis presentes nos resíduos urbanos (2).

Numa altura em que a taxa de reciclagem estagnou nos 30% – sendo que a meta é de 50% em 2020 (com a certeza que em 2035 será muito mais exigente em termos de quantidade e método de cálculo) -, é muito preocupante perceber que o país investiu ou está a investir mais de 100 milhões de euros em atividades que impedem a economia circular, de que o exemplo mais flagrante é a incineração de resíduos, com o caso da central de incineração da ilha de São Miguel, nos Açores, a desviar 60 milhões que poderiam e deveriam ser usados na promoção da reciclagem.

Acresce que mesmo os investimentos que foram efetuados na promoção da reciclagem são, em geral, de orientação duvidosa, continuando a haver uma aposta na disponibilização de ecopontos e na instalação de contentores enterrados e semienterrados, situação que demonstra que os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) estão a resistir ao inevitável: a solução tem que passar pela generalização da recolha porta-a-porta, incluindo a de orgânicos, e pela fusão da atividade de recolha dos recicláveis com a da recolha dos resíduos indiferenciados.

Verbas ainda disponíveis do POSEUR têm que ser gastas na promoção da reciclagem

Quando faltam distribuir os cerca de 100 milhões de euros que restam dos 308 milhões previstos para investimentos na área dos resíduos, a ZERO é da opinião que o esforço financeiro deve ser dirigido para a promoção da recolha porta-porta, incluindo a recolha de orgânicos, a promoção da compostagem doméstica, comunitária e centralizada, para a dinamização de iniciativas de recuperação de embalagens, com recurso a sistemas de tara retornável e ainda para a adaptação das unidades de Tratamento Mecânico e Biológico para o tratamento de resíduos orgânicos recolhidos seletivamente (por exemplo, novos túneis de compostagem à receção destes e mais linhas de digestão anaeróbia para o tratamento exclusivo destes resíduos).

Incineração de resíduos não deve ser alvo de subsidiação pública

Encontrando-se em fase de elaboração a revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU), a ZERO não pode deixar de chamar a atenção para o facto das atuais metas de reciclagem, recentemente aprovadas na União Europeia, de 55% em 2025, 60% em 2030 e de 65% em 2035, não deixarem qualquer margem para desvio de verbas públicas para projetos ligados à incineração ou coincineração de resíduos.

Com a atual taxa de incineração dos resíduos urbanos a situar-se próxima dos 23%, com a exigência de que a deposição de resíduos em aterro se fique pelos 10% e com uma meta de 65% de reciclagem em 2035, Portugal não só fica automaticamente com o destino traçado para 98% dos seus resíduos urbanos, como passa a ter a obrigatoriedade de canalizar o investimento com fundos comunitários para a prevenção, a reutilização e a reciclagem. Só desta forma será possível cumprir as metas estabelecidas e estimular a Economia Circular.

Neste contexto, a ZERO espera que o Ministério do Ambiente não caia na tentação de soluções de curto prazo, como a atribuição de financiamento público a novas linhas de incineração ou subsidiação direta, associadas a interesses privados, uma situação que, no médio prazo, impediria o cumprimento das metas de reciclagem, pois essas unidades vão necessitar de resíduos para poderem ser viáveis.

Por outro lado, a ZERO exige que o Governo não venha a subsidiar direta ou indiretamente a coincineração de resíduos urbanos e crie as condições para que terminem os apoios financeiros suportados pelos consumidores para a produção de energia originada pela queima de resíduos, sem que a mesma seja renovável.

  • Dados fornecidos pela Autoridade de Gestão do POSEUR, com base numa estimativa prevista nas candidaturas apresentadas até 31 de dezembro de 2017.
  • Face ao potencial de recicláveis existentes nos resíduos sólidos urbanos que é de cerca de 74% do total dos resíduos produzidos. Em 2016 foram produzidas 4,89 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos.

Um comentário sobre “Gastos de 206 milhões de euros de fundos comunitários servirão para obter apenas mais 6% de reciclagem

  1. Pergunto novamente, uma vez que nunca tive resposta (o que me surpreende por parte da ZERO):
    Onde depositar óleo de fritar que tenho em casa e que não deve ser deitado no esgoto?
    Antes depositava no Pingo Doce no Centro Comercial dos Olivais.
    Deixou de ter essa possibilidade, talvez porque não dava lucros imediatos, numa lógica mercantilista.
    Por essa e por outras é que não confio no Pingo Doce.

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