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ZERO, Sciaena e ANP|WWF apelam ao governo para que integre metas de reutilização na revisão da legislação sobre resíduos.

Prevê-se que o debate final sobre a legislação sobre resíduos (conhecida como UNILEX), recentemente colocada em consulta pública, aconteça no Conselho de Ministros desta sexta-feira. A ZERO, Sciaena e ANP|WWF apelam a que o governo integre metas de reutilização na revisão da legislação sobre resíduos.

Este é um momento decisivo para o Governo português demonstrar que está a ser sério quando defende a economia circular como um instrumento para estimular e apoiar a economia portuguesa na sua necessária transição para a sustentabilidade.

A ZERO, a Sciaena e a ANP|WWF apelam ao Governo português para que consiga olhar para além do momento presente (pandemia) e que não fique preso a modelos do passado defendidos pelas grandes marcas e pelos grandes retalhistas, que nada querem alterar no seu modelo de negócio baseado no descarte de produtos de uso único. Só estipulando metas de reutilização de embalagens é que o governo estará a definir um caminho claro para Portugal na área da prevenção da produção de resíduos.

Não haverá neutralidade carbónica sem uma alteração estrutural na forma como produzimos e consumimos. Não é por reciclarmos mais que vamos prevenir o desperdício que a produção de resíduos representa – e Portugal está ainda muito longe de atingir as suas metas de reciclagem! Dar força de lei a áreas prioritárias para a Economia Circular, como é o caso da redução e da reutilização, é já um imperativo, não uma opção. Não nos podemos dar ao luxo de esperar mais para começarmos a trabalhar nesta alteração fundamental.

A ZERO, a Sciaena e a ANP|WWF defendem a integração de metas de reutilização de embalagens na nova versão do UNILEX, pelas razões seguintes:

  1. A reutilização é fundamental para prevenir a produção de resíduos. Portugal tinha como meta até 31 de dezembro de 2020 uma redução mínima da produção de resíduos por habitante de 10% em peso, relativamente ao valor verificado em 2012 (PERSU). Em 2019 o valor per capita diário foi 1,41 kg, representando um crescimento de 13% face ao valor verificado em 2012 (1,24 kg/hab/dia). Estes dados demonstram com clareza que as políticas de prevenção, que incluem a área da redução e da reutilização, falharam em toda a linha, em larga medida, por não terem sido devidamente definidas e implementadas metas concretas, com uma clara definição das responsabilidades.
  2. A reutilização cria mais empregos. Estudos indicam que por cada 10 mil toneladas de resíduos gerados, 1 emprego é criado se os resíduos forem incinerados, 6 se forem para aterro, 36 se forem reciclados, e 296 se a reutilização for promovida (1).
  3. A redução e a reutilização são áreas que exigem concertação para serem implementadas. Essa concertação só irá acontecer caso exista uma visão política audaz e coerente e nunca por via da ação individual de cada stakeholder ou por campanhas de informação. A definição de metas para o país apresenta-se como a medida mais eficaz para que haja avanços nestas áreas, colocando todos os players do mercado com as mesmas exigências (evitando a concorrência desleal) e potenciando o trabalho conjunto (normalização de processos, redes logísticas), fundamentais para garantir melhores resultados nos indicadores de sustentabilidade. Abdicar deste papel implicará hipotecar a política de prevenção por mais uma década.
  4. Sem metas não será possível concretizar as mudanças necessárias para promover a reutilização. Se deixarmos apenas ao mercado a criação de sistemas de reutilização, o mesmo que há anos luta contra a sua existência, a mudança para uma economia mais circular vai ser muito mais lenta, com prejuízos ambientais, sociais e económicos para todos.
  5. A prevenção deve ser prioritária para os fundos europeus serem corretamente utilizados. Os fundos europeus – quer o fundo de recuperação, quer o futuro quadro comunitário de apoio – devem ser canalizados para tornar possíveis as transformações estruturais necessárias a esta mudança de paradigma, pelo que esta é mais uma razão para dar prioridade à prevenção desde já.
  6. Os portugueses querem a reutilização. O Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, coordenado pelo ICS-ULisboa, que foi respondido no 1.º semestre de 2019, por uma amostra representativa da população residente em Portugal, deixa claro que para evitar a poluição por plásticos (2):
    1. 73% das pessoas estão dispostas a comprar produtos alimentares em embalagens reutilizáveis.
    2. 71% das pessoas estão dispostas a utilizar embalagens reutilizáveis para champô, gel de banho e detergentes.
  7. Ao contrário dos mitos tantas vezes repetidos, a reutilização de embalagens emite menos CO2, consome menos água e gera menos resíduos, do que a opção por embalagens descartáveis (3) (4).
  8. A reutilização contribui de forma direta e inequívoca para a redução da quantidade de embalagens que todos os anos poluem o ambiente, ao serem abandonadas indevidamente e que acabam no mar e nos espaços naturais.

Caso não sejam incluídas metas de reutilização na nova versão do UNILEX, não obstante todos os benefícios que daí poderiam advir, como apresentado acima, teremos a confirmação que o Governo cedeu à pressão da indústria (marcas) e dos grandes retalhistas e que o seu empenho na economia circular é apenas fogo de vista.

Referências

(1) http://www.rreuse.org/wp-content/uploads/Final-briefing-on-reuse-jobs-website-2.pdf

(2) Como iogurtes, leite, sumos, refrigerantes, água e vinhos.

(3) https://www.reloopplatform.org/wp-content/uploads/2019/10/190924_Reuse_Deutsche_Umwelthilfe_Metz.pdf

(4) https://oceana.org/sites/default/files/3.2.2020_just_one_word-refillables.pdf