Incineradora prevista para São Miguel não pode ser licenciada
Movimento Salvar a ilha pede a suspensão do projeto e apresenta solução para a gestão integrada de resíduos urbanos nos Açores.
Projeto de incineração da MUSAMI não pode ser licenciado devido ao incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental. Movimento Salvar a Ilha pede a suspensão imediata do projeto de incineração da MUSAMI por impedir o cumprimento das metas comunitárias de preparação para reutilização e reciclagem em São Miguel e nos Açores, e por haver capacidade excedentária na CVE da ilha Terceira. Proposta do Movimento Salvar a Ilha revela fragilidades ambientais, económicas e processuais dos projetos de gestão de resíduos em curso nos Açores e aponta caminhos para uma gestão integrada e sustentável de resíduos urbanos para todo o arquipélago.
O Movimento Cívico “Salvar a Ilha” – constituído pelas Associações Ambientalistas Amigos dos Açores, ARTAC, Quercus – Núcleo de São Miguel e ZERO, analisou documentação recente providenciada pela MUSAMI, TERAMB e Sistema de Informação sobre Resíduos dos Açores e apresenta “Proposta de gestão integrada e sustentável de resíduos urbanos para os Açores” onde partilha a sua visão sobre qual deverá ser a estratégia de gestão de resíduos a adotar nos Açores, tendo em conta os seguintes aspectos:
- O projeto do Ecoparque não prevê o cumprimento das metas de preparação para reutilização e reciclagem estabelecidas pela União Europeia para 2025, 2030 e 2035;
- A Agência Portuguesa do Ambiente confirma que o método de cálculo utilizado pela MUSAMI e pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas na avaliação do cumprimento das metas de preparação para reutilização e reciclagem no Ecoparque de São Miguel, não está em vigor;
- Estudo sobre o custo de exportação de resíduos de São Miguel para a Terceira encomendado pela MUSAMI à Universidade dos Açores parte de pressupostos errados e apresenta valores excessivos e irrealistas;
- O incumprimento, por parte da MUSAMI, das condições obrigatórias da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), nomeadamente, as metas de preparação para reutilização e reciclagem previstas para 2020, impossibilita o licenciamento da Central de Valorização Energética e do Aterro para Resíduos Perigosos previstos para o Ecoparque de São Miguel. Em 2020, a MUSAMI registou uma taxa de reciclagem na ordem dos 30% quando deveria ter atingido uma taxa mínima de reciclagem de 50%.
- Proposta apresentada pelo Movimento Salvar a ilha conclui que a CVE da ilha Terceira poderá apresentar uma capacidade excedentária de 12.000t em 2025 e 17.000t em 2030, mesmo após o tratamento do refugo do TMB das 9 ilhas do arquipélago;
- Consulta de mercado efetuada pelo Movimento Salvar a Ilha conclui que o custo anual do transporte terrestre e marítimo de 30.000 toneladas de refugo do TMB da MUSAMI para a TERAMB ronda 1.200.000€ (um milhão e duzentos mil euros);
- Movimento Salvar a Ilha considera extremamente grave que a MUSAMI nunca tenha realizado uma reunião formal com a TERAMB tendo em conta o sobredimensionamento da CVE da ilha Terceira e a disponibilidade demonstrada pela TERAMB para receber o refugo do TMB das 9 ilhas do arquipélago.
- Movimento Salvar a Ilha pede a suspensão imediata da adjudicação da construção da incineradora e a realização urgente de uma reunião entre o Governo dos Açores, a AMISM / MUSAMI, a TERAMB e as associações ambientalistas Amigos dos Açores, ARTAC, Quercus – Núcleo de São Miguel e ZERO, para debater a implementação das soluções propostas pelo Movimento Salvar a Ilha.
ANEXOS