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Comemora-se amanhã, 28 de julho, o Dia Nacional da Conservação da Natureza, , data que assinala a fundação da Liga para a Proteção da Natureza, em 1948, e a criação do Parque Natural da Arrábida em 1976. Apesar deste dever ser um dia da celebração do Património Natural Português, a análise feita pela ZERO continua a demonstrar que a ação política e a intervenção do Estado é praticamente nula.

A Conservação da Natureza e da Biodiversidade continua a ser uma matéria não prioritária na ação do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, traduzida numa preocupante e continuada inação deste Ministério, que a ZERO, ano após ano tem vindo a evidenciar.

Espécies em perigo requerem ações urgentes

A conservação do Lobo Ibérico (Canis lupus signatus) em Portugal continua a estar alicerçada num Plano de Ação que não sai do papel. São necessárias ações urgentes que ponham em prática este Plano, assim como, apoios para o estudo, proteção e acompanhamento das alcateias desta espécie, nomeadamente das que se localizam a Sul do Rio Douro e que estão severamente ameaçadas.

A proteção de espécies endémicas como o Saramugo (Anaecypris hispanica), pequeno peixe dulciaquícola com o estatuto do Livro Vermelho de Vertebrados de “criticamente em perigo”, é um dos exemplos da inércia dos organismos públicos, que já deveriam ter alargado a sua área de proteção no Sítio de Importância Comunitário do Guadiana (PTCON0036) para as sub-bacias hidrográficas do Chança, da Foupana e de Odeleite, a fim de acautelar os compromissos subscritos pelo Estado Português em matéria de preservação da espécie. Recorde-se que existem pressões para a construção de mais barragens nestes cursos de água.

Também a espécie endémica da flora lusitana conhecida cientificamente como Linaria ricardoi e com o estatuto de espécie “em perigo” identificado pela Lista Vermelha da Flora, requer uma intervenção urgente. Esta espécie tem uma distribuição confinada a territórios dos concelhos de Ferreira do Alentejo, Beja, Cuba e Serpa e à Zona Especial de Conservação “Alvito / Cuba” designada para a sua proteção, não abrange qualquer população significativa da espécie, situação que não garante o cumprimento previsto na Diretiva Habitats. Embora a espécie possa ser pontualmente abundante – ocorre em searas, pousios e prados em olivais tradicionais ou montados – as dinâmicas atuais de alteração de uso do solo, principalmente a intensificação associada à irrigação dos perímetros de rega do Empreendimentos de Fins Múltiplos de Alqueva, constituem uma séria ameaça à sua persistência.

Invasões por espécies exóticas e infestantes

A ZERO está também particularmente preocupada com o agravamento da problemática das invasões biológicas baseadas em espécies exóticas e infestantes. Assiste-se a um aumento da ocupação do coberto vegetal por espécies como a acácia e eucalipto em territórios que foram percorridos pelos fogos. Alguns destes territórios como a Zona Especial de Conservação das Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, classificada pela Diretiva Habitats precisa de uma intervenção urgente, criteriosa e contínua, pois estão comprometidos os objetivos de conservação da Rede Natura 2000. Também se tem assistido a um aumento sem precedentes da ocorrência de espécies exóticas infestantes nos rios, lagoas e zonas húmidas. O Jacinto de água (Eichhornia crassipes) é um desses exemplos, tal como a Azola (Azolla filiculoides) e a erva-pinheirinha (Myriophillum aquaticum). Estas espécies estão presentes nas principais bacias hidrográficas portuguesas, criam fortes problemas à utilização da massa de água, às condições hídricas ou às condições ecológicas, alterando a composição do habitat ocupando o lugar de espécies aquáticas nativas. O controlo e a remoção de algumas destas espécies requer uma intervenção que tenha por base o conhecimento científico adequado, que minimize a sua dispersão e que não é compatível com as poucas intervenções que têm sido feitas com a maquinaria tradicional e não adaptada à segurança ecológica exigida.

O Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, estabelece o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas é um dos exemplos claros da inércia registada. Porém, Portugal continua ainda sem um plano de ação nacional de prevenção e controlo de espécies exóticas que consiga, de forma eficaz, fazer frente aos desafios resultantes da sua introdução.

Conservação da natureza merece muito maior prioridade política

A ZERO considera que é prioritário afiliar a sociedade à natureza e adotar políticas de governação ambiental que não mascarem a conservação da natureza com sectores economicistas que apenas perseguem o objetivo da sua exploração a qualquer preço.

A ZERO considera que é fundamental uma maior presença da conservação da natureza do espaço público e da ação política, com aplicação de medidas que permitiriam fazer face a um conjunto de problemas já diagnosticados ao nível da conservação dos valores naturais em território continental e que continuam sem solução à vista.

Acresce que Portugal continua sob atento escrutínio da Comissão Europeia relativamente ao processo em curso após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que concluiu que a Republica Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da Diretiva “Habitats”, por não ter ainda designado 61 Sítios de Importância Comunitária (SIC) como ZEC e por não adotar as medidas de conservação necessárias relativas à preservação dos habitats naturais e seminaturais e das espécies enumeradas nos anexos da referida Diretiva.

Fotografia: By Arturo de Frias Marques – Own work, CC BY-SA 4.0