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ZERO e Oikos – Cooperação e Desenvolvimento perspetivam a COP24.

Começa amanhã, dia 2 de dezembro a 24ª Conferência das Partes (COP24) da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC na sigla em Inglês), que terá lugar em Katovice na Polónia de 2 a 14 de dezembro. A extensa agenda obrigou a uma antecipação do começo dos trabalhos para domingo, dia 2 de dezembro seguida de uma abertura oficial a 3 de dezembro, segunda-feira, com a presença de chefes de Estado e governo (onde não estará o Primeiro-Ministro de Portugal), tendo depois lugar o segmento de alto nível com a presença do Ministro do Ambiente e Transição Energética entre 11 e 14 de dezembro. A ZERO, membro da Rede Europeia de Ação Climática, estará presente na COP24 entre 8 de dezembro e o final da Conferência através do Presidente da Direção, Francisco Ferreira.

A COP24 é particularmente importante porque nela serão aprovadas as regras do Acordo de Paris decidido em dezembro de 2015, bem como o aumento de ambição das metas aí traçadas que são insuficientes para garantir um aquecimento global abaixo de 1,5 ºC.

Espera-se que da reunião em Katovice os participantes concretizem a visão de Paris:

  • Concordando com um conjunto robusto, justo e coeso de diretrizes de implementação para solidificar o Acordo de Paris e um roteiro para finalizar as questões pendentes;
  • Levando os países a intensificar e comprometer com a melhoria das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) até 2020, em linha com a ciência climática;
  • Reafirmando os seus compromissos de financiamento climático, concordando com padrões robustos de contabilização e formas concretas de aumentar a previsibilidade dos fundos dos países contribuintes.

A COP24 é uma nova oportunidade para os governos mostrarem que estão dispostos a, na prática, fazer funcionar o Acordo de Paris.Em Paris, os países concordaram em aumentar paulatinamente as suas promessas climáticas ao longo dos ciclos de revisão de cinco anos. O primeiro processo de revisão, chamado Diálogo Talanoa, é concluído na COP24. O seu resultado deve ser uma decisão coletiva de rever todas as promessas climáticas até 2020.

A Europa?

Os governos da União Europeia que participam da COP24 devem agir de acordo com as advertências do novo relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC em inglês). Para se verificar um aquecimento inferior a 1,5 °C em relação à era pré-industrial, conforme indicado no relatório, precisamos diminuir as emissões o mais rápido possível – temos 12 anos. Se a ação for insuficiente agora, provavelmente será impossível compensar posteriormente o deficit. Quanto mais adiamos as reduções, maior será a pressão sobre os nossos recursos naturais para remover o excesso de emissões. Isso leva a múltiplas restrições de sustentabilidade identificadas pelo IPCC.

As conclusões do novo relatório do IPCC divulgado em outubro devem estimular a urgência e aumentar a pressão para intensificar as atuais promessas climáticas que manteriam o aquecimento global por volta dos 3 °C, na melhor das hipóteses, muito acima dos objetivos de Paris.

Na passada quarta-feira a Comissão Europeia publicou um projeto de estratégia climática da UE recomendando uma meta de zero emissões líquidas até 2050. Dado que a UE precisa de reduzir as emissões muito mais rapidamente do que o resto do mundo, o seu objetivo para 2030 deve ser substancialmente aumentado, mesmo para além da redução de 55% que alguns países e o Parlamento Europeu pedem.

E Portugal?

Em 2018, Portugal voltou a sofrer as consequências das alterações climáticas de forma evidente. Os recordes de temperatura máxima em agosto em vários locais, o recorde de temperatura média mais elevada registada no mês de setembro, a tempestade Leslie que afetou a região Litoral Centro e ainda o incêndio de grandes dimensões em Monchique lembram-nos a urgência de nos prepararmos para um clima em mudança com maior frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos.

Portugal tem-se afirmado como um país disponível para apoiar metas ambiciosas no combate às alterações climáticas, apesar de internamente nalgumas áreas (como a eficiência energética dos edifícios e nos transportes) estar aquém de concretizar as reduções de emissões de gases de estufa que seriam desejáveis.

Para as duas organizações não-governamentais, Portugal deverá fixar metas mais ambiciosas para 2030 em linha com o roteiro para a neutralidade carbónica em 2050 que será conhecido no próximo dia 4 de dezembro, bem como metas indicativas para 2040. Mais ainda, Portugal deve garantir que os compromissos anunciados serão incluídos numa Lei do Clima a aprovar no Parlamento e assim tornar as políticas o os objetivos mais garantidos ao longo das próximas décadas.

Objetivos relevantes da ZERO e da Oikos para as negociações na COP24

AUMENTO DA AMBIÇÃO PARA PROTECÇÃO DAS PESSOAS E DO PLANETA:

Informado sobre o Relatório Especial do IPCC sobre o limite 1,5°C, o Diálogo de Talanoa deve enviar um sinal forte para aumentar a ambição climática: através de uma decisão da COP evocando os parágrafos 23 e 24 da Decisão 1/CP.21 para melhorar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) atuais até 2020. Cinco anos após o Mecanismo Internacional para Perdas e Danos (WIM, da sigla em inglês) de Varsóvia ter sido estabelecido na COP19, é hora de operacionalizá-lo completamente.

APOIO À AÇÃO PARA AUMENTAR A AMBIÇÃO:

Os países contribuintes devem reafirmar firmemente o compromisso coletivo de ampliar o financiamento climático para 100 mil milhões de dólares, por ano, até 2020, e apoiá-lo com compromissos concretos, incluindo a reafirmação do seu compromisso com o Fundo Climático Verde, enviando sinais políticos para uma reposição ambiciosa e concordando regras robustas de contabilização para o financiamento climático que fornecem total transparência sobre a assistência real fornecida aos países em desenvolvimento para mitigação, adaptação, e perdas e danos.

ROBUSTEZ DO ACORDO DE PARIS AGORA E AO LONGO DO TEMPO:

As Partes precisam de decidir sobre um prazo comum de cinco anos para a implementação das CNDs na COP24, em consonância com o Artigo 4.1 do Acordo de Paris, para melhorar a consistência e comparabilidade das CNDs, bem como aproveitar melhor as oportunidades do mundo real em rápida evolução, incentivar ações antecipadas, e permitir a melhor sincronização com o regime climático de Paris.