As secas e a escassez hídrica, com maior duração, frequência e severidade são cada vez mais preocupantes em Portugal e afetam em particular as regiões do Alentejo e do Algarve. A diminuição da precipitação, principalmente desde o ano de 2000, conjuga-se com a irregularidade da sua distribuição nos meses de outubro a abril, ocorrendo por vezes de forma concentrada em apenas um ou dois meses (dezembro e janeiro).

Apesar deste quadro preocupante, constata-se a adoção de políticas públicas contraditórias face ao problema das secas e da escassez de água (carência de recursos hídricos disponíveis face ao que seria suficiente para garantir as necessidades de uso da água numa determinada região).

Se por um lado, as autoridades públicas parecem demonstrar uma preocupação genuína face a estes problemas que a prazo tendem a agudizar-se, elaborando Planos Regionais de Eficiência Hídrica, por outro, verifica-se que as medidas preconizadas se centram não na promoção da redução de consumo e da eficiência hídrica, mas sim no incremento da oferta para satisfazer uma procura crescente e pressionante. Exemplos disto são os investimentos na captação de água no rio Guadiana (Pomarão) e na instalação de uma unidade de dessalinização, ambos financiados no Plano de Recuperação e Resiliência enquanto soluções de futuro para os problemas hídricos do Algarve.

A própria expansão do regadio, eficazmente promovida pelos poderes públicos com recurso a fundos europeus destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural, incluindo construção de novos aproveitamentos hidroagrícolas (e.g. futura barragem do Crato), possibilitam o investimento em culturas permanentes de caráter industrial (caracterizadas por elevados inputs e baseadas em cadeias longas de distribuição) que necessitam de volumes significativos e ininterruptos de recursos hídricos, sem que a segurança hídrica (garantia de disponibilidade hídrica nos diferentes usos a longo prazo) esteja assegurada.

Acresce que a proliferação da agricultura industrial na proximidade de aglomerados populacionais ou mesmo no interior de áreas classificadas (Áreas Protegidas, Rede Natura 2000), bem como a situação sociolaboral dos trabalhadores rurais migrantes, está a gerar um enorme alarme social – que em grande medida resulta da perceção de que os poderes públicos são demasiado permissivos perante os interesses económicos – despoletando a criação de uma miríade de movimentos de cidadãos de caráter formal e informal nos territórios mais impactados.

Tendo em consideração este contexto, a ZERO e a ALMARGEM, duas organizações não governamentais de ambiente de caráter nacional e regional, respetivamente, pretendem (1) capacitar-se no sentido de promover o acompanhamento das políticas públicas relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e da gestão dos investimentos no regadio a sul do rio Tejo (regiões do Alentejo e Algarve) e, em simultâneo, (2) apoiar tecnicamente os movimentos de cidadãos que contestam à escala local a gestão insustentável dos recursos hídricos e a proliferação de investimentos em agricultura industrial.

Objetivos do projeto

(a) Garantir que a implementação dos planos e programas associados à gestão dos recursos hídricos no âmbito territorial do Alentejo e do Algarve incentivam a redução da procura de água, em particular por parte da agricultura – 57% dos recursos hídricos na região do Algarve destinam-se à agricultura, chegando aos 75% a nível nacional – e leva a usos mais eficientes;

(b) Assegurar que a gestão da área irrigada no sul do país, cuja expansão é ativadora de investimentos maioritariamente dirigidos à instalação de culturas agrícolas permanentes (e.g. olival, amendoal e abacatal), acautela as necessidades de segurança hídrica, em particular para que não fique em causa o abastecimento público;

(c) Criar ferramentas informáticas e de sensibilização que facilitem a partilha de informação e de capacitação, podendo agilizar a participação dos cidadãos organizados ou não em movimentos cívicos a nível local.

Implementação do projeto

A metodologia de implementação assentará na concretização das seguintes atividades:

  1. Mapeamento das áreas críticas e de conflito em termos de gestão dos recursos hídricos e identificação dos impactes socioambientais associados;
  2. Solicitação de informação às autoridades públicas com competências e atribuições em matéria de recursos hídricos e de gestão do território, e às concessionárias dos aproveitamentos hidroagrícolas e de usos múltiplos, quanto à sua conduta de gestão e outros dados relevantes;
  3. Promover reuniões periódicas com decisores políticos, associações locais e outros atores relevantes, consciencializando para a necessidade de implementação de medidas que visem um uso mais eficiente da água e gerando um ambiente favorável para a resolução dos problemas identificados;
  4. Emissão de posições públicas relativas aos problemas identificados, bem como advogar por soluções a estes problemas;
  5. Organizar reuniões com movimentos de cidadãos e representantes das comunidades locais, para levantamento das limitações e constrangimentos à participação cívica em matérias de gestão da água e ordenamento do território e
  6. Criação de uma plataforma informática acessível aos cidadãos que proporcione as ferramentas necessárias para uma participação cívica informada e que favoreça o acolhimento dos argumentos por parte das autoridades públicas e entidades gestoras.

 

Produtos resultantes do projeto

1 Sessão de apresentação pública do projeto

1 Cartografia georreferenciada traduzível em webSIG com a identificação dos conflitos socioambientais

relacionados com os usos da água e com dados quantitativos e qualitativos relativos aos diferentes usos e atividades da água, à escala territorial das regiões do Alentejo e Algarve

1 Plataforma de promoção da participação pública dos cidadãos em matérias relacionadas com a gestão da água e o ordenamento do território, estruturada em forma de guião online de intervenção cívica

2 Workshops de estímulo e capacitação da participação cívica: 1 no Alentejo e 1 no Algarve

2 spots infográficos animados

15 posts de sensibilização e para divulgação da plataforma de promoção da participação cívica nas redes sociais

1 Página do projeto no sítio web da ZERO

4 Posições públicas conjuntas

1 Sessão pública de encerramento do projeto

Este é um projeto apoiado pelo Programa Cidadãos Ativ@s/Active Citizens Fund, financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, sendo gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto.

 

          Implementação do projeto: