Metade dos fertilizantes agrícolas utilizados em Portugal pode originar poluição do solo e da água

A “industrialização” da agricultura nacional tem levado à má gestão dos nutrientes e à dependência de adubos minerais

As quantidades de azoto e fósforo incorporadas nos solos nacionais são quase o dobro do que é extraído pelas culturas, segundo a análise do Instituto Nacional de Estatística (INE) do período 1995-2019, no relatório Estatísticas Agrícolas 2020, sendo que o excedente destes nutrientes poderá continuar a ser uma fonte de contaminação difusa para o solo e para as massas de água superficiais e subterrâneas.

Por outro lado, a especialização dos sistemas agrícolas através de um modelo do tipo industrial, tem levado à intensificação pecuária e à dependência de fertilizantes de síntese, desligando as produções animal e vegetal do ciclo de nutrientes e gerando dependência de matérias-primas não renováveis, como é o caso do fósforo mineral.

Perdas significativas de nutrientes nos sistemas agrícolas portugueses

Embora em 2019 Portugal tenha registado o menor consumo de fertilizantes minerais (azoto e fósforo) da União Europeia (UE), verifica-se um aumento do consumo aparente de mais 2,7% nesse mesmo ano, de acordo com o INE (Estatísticas do Ambiente 2019). No entanto, esta apreciação mascara, de certa forma, os consumos de fósforo, visto que estes são significativamente inferiores aos de azoto (Eurostat 2018), e também o facto de Portugal ser um dos que revela menos eficiência no uso de fósforo – o 3.º maior valor de balanço deste mineral na UE em 2017 (Eurostat).

Desagregando os dados para o período de 2008-2018 (Eurostat), verificamos um consumo nacional relativamente estável para o azoto. Em contraste, o consumo de fósforo apresenta um padrão crescente durante o mesmo período (+16%), registando uma subida constante entre 2011 e 2017, com um ligeiro decréscimo em 2018.

No período 1995-2019 (INE 2021), a quantidade de azoto incorporado no solo é quase o dobro do que é removido pelas culturas, com uma tendência de aumento deste excedente desde 2008 (+2,9% por ano). Para o fósforo, durante o mesmo período, a situação é semelhante: 48% do fósforo aplicado é excedente, o equivalente a cerca de 6kg/ha.

Impactes ambientais e segurança alimentar em causa

A elevada mobilidade do azoto no solo possibilita o seu fácil arrastamento para meios hídricos, tanto superficiais como subterrâneos, causando poluição. Apesar da definição de programas de ação e a estipulação de Zonas Vulneráveis, no âmbito da Diretiva Nitratos (Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de dezembro de 1991), a poluição por nitratos tem-se mostrado um problema persistente, sobretudo para os aquíferos afetados. A aplicação excessiva de fertilizantes azotados está também associada a emissões de amoníaco e óxido nitroso (um gás com efeito estufa 298 vezes superior ao CO₂).

Já o fósforo mineral constitui um problema mesmo antes da sua aplicação no solo, visto provir de um recurso não renovável, a rocha fosfática, cujo processamento gera poluentes[i]. 85% das reservas disponíveis de rocha fosfática são hoje controladas por apenas cinco países, estimando-se que Marrocos controle cerca de 70%[ii]. Os países importadores, como Portugal, estão vulneráveis a quebras de abastecimento e a aumento de preços – algo observado em 2008 quando se verificou um aumento de 800% no preço de mercado da rocha fosfática.

Na aplicação agrícola, as perdas de fósforo para as massas de água ocorrem sobretudo através do escorrimento superficial, podendo gerar eutrofização. As perdas de fósforo dos solos para as massas de água doce duplicaram no último século – estimadas entre 9 a 14 milhões de toneladas anuais – e continuam a aumentar[iii].

A eutrofização gerada pelo excesso de nutrientes leva lagos, albufeiras e outros meios lênticos a aumentar as suas emissões de metano para a atmosfera. Estima-se que o incremento de emissões durante o próximo século poderá chegar ao equivalente a 33% de emissões correntes advindas da queima de combustíveis fósseis[iv].

Em Portugal e em 2018, tem-se verificado um agravamento do estado das massas de água, tanto superficiais como subterrâneas, com diminuições de 7% e 8% das massas de água em bom estado, superficiais e subterrâneas respetivamente – segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA, 2019) –, sendo o fósforo o principal parâmetro responsável pela degradação da qualidade.

Em 2020, mais de 500 cientistas assinaram o “Call for International Action on Phosphorus”[v] para apelar à ação urgente à escala global. Nesse mesmo ano, a Comissão Europeia estipulou as metas redução em 50% da perda de nutrientes e em 20% do uso de fertilizantes até 2030, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, demonstrando a necessidade de ações decisivas quanto à dependência dos sistemas alimentares do uso de fertilizantes minerais.

A agricultura nacional com dificuldades no fecho dos ciclos de nutrientes

Se por um lado a produção vegetal está cada vez mais dependente de fertilizantes de síntese – em 2019 aplicava-se estrume em apenas 5,1% da superfície agrícola utilizada –, por outro lado os Efluentes Pecuários (EP) gerados pela intensificação agropecuária (90% dos EP da suinicultura e 74% dos EP da bovinicultura provêm de sistemas intensivos) continuam a gerar pressões elevadas sobre as massas de água[vi].

Enquanto isso, grande parte dos resíduos orgânicos domésticos acabam em aterro. Em 2017, a ZERO estimou que seriam desperdiçados cerca de 100 milhões de euros por ano em nutrientes que poderiam ser devolvidos aos sistemas agrícolas[vii].

Portugal numa posição privilegiada para religar a agricultura ao ciclo de nutrientes

O baixo uso relativo de fertilizantes minerais e a valorização dos sistemas agrossilvopastoris colocam Portugal numa situação propícia à modernização sustentável da produção alimentar.

No entanto, isto implica uma política pública coerente e consistente que procure a eliminação progressiva dos riscos do excesso de nutrientes e da dependência de fertilizantes minerais, numa abordagem multinível, visando:

1. Apoiar a transição para e o melhoramento dos sistemas agrícolas diversificados, multifuncionais e de baixo input[viii] – incluindo a promoção da investigação, da extensão rural e criação de cadeias de valor;
2. Integrar a produção alimentar em estratégias alimentares locais, assentes em cadeias curtas e numa economia circular;
3. Aplicar estratégias de aproveitamento/tratamento de efluentes que responsabilizem os poluidores, numa lógica de internalização dos custos ambientais nas respetivas empresas.

Esta lógica de intervenção deve estar vertida nos instrumentos de apoio financeiro à agricultura e desenvolvimento rural, nomeadamente o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, eliminando os apoios para a industrialização da agricultura e do espaço rural.

[i] Ezzeddine Saadaoui, Naziha Ghazel, Chokri Ben Romdhane & Nouman Massoudi (2017): Phosphogypsum: potential uses and problems – a review, International Journal of Environmental Studies

[ii] Mineral Commodity Summary on Phosphate Rock, 2021 – United States Geographical Survey (USGS): https://pubs.usgs.gov/periodicals/mcs2021/mcs2021-phosphate.pdf

[iii] Beusen, A. H. W., Bouwman, A. F., Van Beek, L. P. H., Mogollón, J. M., and Middelburg, J. J.: Global riverine N and P transport to ocean increased during the 20th century despite increased retention along the aquatic continuum, Biogeosciences, 13, 2441–2451, https://doi.org/10.5194/bg-13-2441-2016, 2016.

[iv] Beaulieu, J.J., DelSontro, T. & Downing, J.A. Eutrophication will increase methane emissions from lakes and impoundments during the 21st century. Nat Commun 10, 1375 (2019).

[v] Call for International Action on Phosphorus 2020: https://www.ceh.ac.uk/sites/default/files/A%20Call%20for%20International%20Action%20on%20Phosphorus%2C%202020-2.pdf

[vi] Plano Nacional da Água, Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de Maio

[vii] Portugal desperdiça cerca de 100 milhões de euros por ano em nutrientes e matéria orgânica que poderiam ser utilizados na agricultura – ZERO 2017: https://zero.ong/portugal-desperdica-cerca-de-100-milhoes-de-euros-por-ano-em-nutrientes-e-materia-organica-que-poderiam-ser-utilizados-na-agricultura/

[viii] Low Input Farming Systems (LIFS): https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC42320