120 milhões de euros do PRR podem ser desperdiçados em investimento de pouca utilidade

Em causa a eficácia e eficiência das redes primárias de gestão de combustíveis da defesa da floresta contra grandes fogos rurais

Aquando da consulta pública do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a ZERO já havia alertado para as dúvidas que existiam sobre a prioridade de alocação de 120 milhões de euros para a execução de 37.500 hectares de rede primária estruturante de faixas de gestão de combustível a nível nacional a aplicar até 2025.

Neste sentido, foi questionada a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) para que esta entidade, cuja missão é fazer o planeamento, coordenação estratégica e avaliação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, se pronunciasse sobre a eficácia da rede primária das faixas de gestão de combustível para favorecer o combate a grandes fogos rurais. E a resposta é clara: a AGIF não só não conhece “estudos publicados e aplicados ao contexto português que demonstrem, de forma científica e informada com casos concretos, a eficácia ou eficiência das faixas lineares com largura entre os 50 e os 200 metros”, como também revela que “parece haver uma perceção da reduzida eficácia deste tipo de investimentos, em particular quando isolados e não coadjuvados por mosaicos (áreas com menor carga e outro arranjo horizontal e vertical da carga combustível)”.

Neste contexto, parece que estamos perante um investimento delineado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática que se baseou, não em conhecimento científico ou em opiniões dos serviços, mas sim no que se pode definir como “pensamento positivo”, o qual ira resultar certamente no desperdício de dinheiros públicos.

De salientar que o Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, veio instituir a criação de redes de faixas de gestão de combustível, cuja função é reduzir a superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo, diminuir os efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infraestruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial, bem como isolar os potenciais focos de ignição de incêndios.

A mesma legislação define também que faixas de gestão de combustível são agregadas em redes primárias, secundárias e terciárias, sendo que as primeiras são definidas ao nível do Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios e obrigatoriamente integradas no planeamento florestal municipal e local, visando o estabelecimento de condições favoráveis ao combate a grandes incêndios florestais em locais estratégicos. Para tal, a sua largura não deve ser inferior a 125 metros e devem definir-se compartimentos que, preferencialmente, devem possuir entre 500 e 10.000 hectares.

Perante esta situação a ZERO exige que seja repensada a alocação dos referidos 120 milhões de euros do PRR (33 milhões de euros para a execução no terreno e de 87 milhões para a implementação e pagamento de servidões administrativas em faixas de interrupção de combustível), dirigindo as verbas para reforçar o investimento na criação de paisagens florestais multifuncionais, biodiversas e resilientes.

Exige-se também que se efetue uma avaliação urgente das orientações da legislação existente há cerca de 16 anos, uma vez que não é aceitável que se tolere o desperdício de recursos financeiros públicos em investimentos de eficácia reduzida que depois obrigam a enormes gastos de manutenção das faixas em ciclos relativamente curtos em resposta ao crescimento contínuo da vegetação.