300 milhões de euros previstos investir anualmente na floresta não estão garantidos no Orçamento para 2026
Secretário de Estado das Florestas vai ser ouvido amanhã no Parlamento
Em vésperas da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, o Centro PINUS e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – apelam à necessidade de identificar de forma transparente e assertiva o financiamento público destinado à floresta, com especial enfoque na sua gestão e recuperação após incêndios.
O Governo assumiu como prioridade a concretização do Plano de Intervenção na Floresta 2025-2050 (PIF) que prevê um ambicioso investimento de 6.500 milhões de euros ao longo de 25 anos. Com 154 ações estratégicas, a identificação de prioridades e a monitorização das principais metas do PIF, são imprescindíveis. Entre as metas definidas, a ZERO e o Centro PINUS identificam como prioritárias as seguintes, com início previsto já em 2026:
- Recuperação de áreas ardidas: 100 mil hectares por ano;
- Criação de um mecanismo financeiro de apoio à gestão da floresta autóctone: também 100 mil hectares por ano.
Atendendo à importância destas metas, seria de esperar a sua identificação inequívoca no Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026). No entanto, no OE 2026 a meta mais próxima é “área sujeita a gestão florestal ativa e sustentável com recurso a financiamento”. O orçamento atribuído a essa meta é de até 34 milhões de euros, sendo este valor comum a outras metas. Este valor está longe de permitir o arranque das metas definidas pelo próprio Governo. Assumindo um custo médio de 1500€/ha/ano estas metas podem representar um investimento anual estimado em 300 milhões de euros. Ainda que o próprio PIF identifique o OE como “apenas” uma das fontes de financiamento, de que forma será possível avaliar a necessidade de complementar o financiamento do PIF com outros fundos se o próprio OE não detalha o seu contributo? Acresce que a principal linha de apoio complementar — o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)— tem uma dotação total para o período 2023-2027 de apenas 153 milhões de euros, divididos por vários tipos de investimento e não apenas à gestão da floresta autóctone ou à recuperação de áreas ardidas.
Se queremos que o PIF seja mais do que uma boa intenção, é essencial que o Orçamento do Estado espelhe com clareza os compromissos assumidos. Isso implica:
- Coerência entre as principais metas de investimento em área na floresta no PIF e no OE 2026;
- Desagregação da dotação orçamental por sub-rubrica para permitir a monitorização do investimento a decorrer no terreno.
A floresta precisa de mais músculo no Orçamento de Estado para 2026: sem o cumprimento efetivo das metas definidas pelo próprio Governo de forma transparente e passível de monitorização, uma floresta com futuro continuará a ser uma miragem.