5 Organizações apelam ao Governo português pela mudança urgente no sistema alimentar

Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), associação ambiental ZERO, Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), Greenpeace e GEOTA uniram-se para propor 15 recomendações políticas aos decisores políticos, num Plano Nacional inédito

Após o lançamento do primeiro relatório “Proteína Verde: Plantar a Alimentação do Futuro”, em julho deste ano, o movimento Proteína Verde apresenta agora uma segunda publicação, desta vez especialmente dirigida aos decisores políticos: o Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais, disponível aqui, no site da iniciativa.

Este documento, que resulta de uma colaboração entre Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), associação ambiental ZERO, Greenpeace, GEOTA e Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), argumenta a favor da implementação de 15 medidas políticas pela transição alimentar sustentável e ecológica, essencialmente assente em proteína de base vegetal.

“A urgência em combater a ineficiência do sistema alimentar é de tal ordem que estas organizações uniram forças para mostrar que é preciso alterar o rumo do que produzimos e do que comemos, como forma de evitar o suicídio ambiental e climático, mas também económico”, refere Joana Oliveira, que integra a Associação Vegetariana Portuguesa e a equipa de coordenação e desenvolvimento da iniciativa Proteína Verde.

“Numa época de grandes instabilidades sociais e ambientais, e em que todos os esforços de reequilíbrio são imperativos, a ASPEA (Associação Portuguesa de Educação Ambiental) apoia fortemente iniciativas como esta, que atuam tanto ao nível da saúde humana, como ao nível da saúde planetária. É uma proposta que pretende contribuir para a mitigação de vários problemas ambientais, como as alterações climáticas, e em que todos podem contribuir.”, afirma Anabela Pereira, gestora de projetos da ASPEA.

No Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais, os atores políticos são desafiados a criar condições que permitam  a mudança positiva na produção e no consumo alimentares em Portugal, propondo-se 15 soluções concretas que aumentam a abrangência do compromisso climático português para incluir o sistema alimentar, “considerando-se o enorme ónus ambiental que este representa, particularmente em Portugal e no que diz respeito à pecuária intensiva”, defende Nuno Alvim, presidente da Associação Vegetariana Portuguesa.

“Dentro dos grandes contribuintes para a problemática, surge a agricultura intensiva e em particular o sector pecuário intensivo, que representa um impacto particularmente negativo no sistema climático, nos ecossistemas, na manutenção da biodiversidade e na saúde humana”, afirma Pedro Ribeiro, gestor de ação política no projeto Proteína Verde.

“É tempo de alterarmos hábitos e consumos para uma vida mais saudável e mais em harmonia com o planeta”, acrescenta Patrícia Tavares, da Comissão Executiva do GEOTA. “As mudanças na alimentação devem ter por base uma dieta adequada, com base em leguminosas e legumes, que é mais saudável e económica, e que fornece as proteínas necessárias à nossa alimentação, para além da sua produção ser mais sustentável do que a produção de proteínas animais”.

Uma mudança geral na alimentação em direção a um maior consumo de proteínas vegetais terá um efeito considerável na mitigação das alterações climáticas, podendo atingir-se uma redução, no limite, de 8 mil milhões de toneladas de CO2 (equivalente), por ano, até 2050.

15 recomendações políticas para a transição alimentar

Entre as 15 recomendações enunciadas, as organizações propõem a criação de mecanismos que incentivem a conversão dos terrenos atualmente destinados à pecuária intensiva em unidades agrícolas de produção de base vegetal, a capacitação formativa para disponibilização de refeições de base vegetal no setor da restauração pública, a ampliação do apoio associado ao cultivo de leguminosas e a consideração dos impactos ambientais que decorrem da agropecuária nos apoios públicos concedidos.

O projeto Proteína Verde apresenta, igualmente, as suas 15 propostas de atuação em Petição Pública, que foi divulgada no passado dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, e está disponível para subscrição aqui.

Segundo este plano nacional conjunto de várias ONGs, existe a necessidade de melhorar a atual estratégia climática do Governo, recomendando-se o direcionamento dos mecanismos específicos do Fundo Ambiental para um maior desenvolvimento de políticas que envolvam a sustentabilidade do setor alimentar (a alimentação é o que mais pesa na pegada ecológica dos portugueses) e, deste modo, coloquem Portugal mais próximo da meta de neutralidade carbónica até 2050.

“É necessário trazer para a esfera política o debate acerca da configuração dos sistemas alimentares, não só quanto às questões relacionadas com a procura da neutralidade climática, mas nos próprios desajustes entre disponibilidades alimentares e as necessidades advindas de uma dieta saudável, assim como os custos socioambientais relacionados com uma produção de proteínas orientada para a intensificação pecuária“, defende Pedro Horta, agricultor e ativista, do grupo de trabalho de agricultura e biodiversidade da ZERO.

Patrícia Tavares, Comissão Executivo do GEOTA, reforça ser “urgente informar o consumidor sobre estas vantagens e auxiliar, com políticas e medidas concretas, os produtores e distribuidores a produzirem estes produtos [leguminosas e legumes], na ótica da transição dos sistemas agroalimentares e agroecológicos. O Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteína Verde é um excelente passo nesta direção e o GEOTA não poderia deixar de apoiar esta iniciativa.“

Sara Carvalho, secretária-geral da ASPEA, argumenta a favor da inclusão, refletida neste Plano Nacional, de ações de formação e de sensibilização, dirigidas a vários públicos como a comunidade escolar, famílias e entidades empresariais da área alimentar. “Entendemos que a articulação que se propõe entre os vários setores envolvidos nas medidas de incentivo à produção e consumo de proteínas vegetais, a par com uma educação continuada, será de grande importância para se impulsionar a transição energética e alimentar de que tanto precisamos.”

O mercado das leguminosas em crescimento lá fora

Inovação, pesquisa, investimento e desenvolvimento das proteínas de base vegetal já têm lugar em países como, por exemplo, Dinamarca e Canadá, conforme se relata no documento, onde setores ligados à alimentação de base vegetal receberam um apoio público de quase 100 milhões de euros.

Em causa está também a dependência de Portugal relativamente à importação de leguminosas secas, produzindo-se apenas 18,6% daquelas que se consomem internamente. O mercado das leguminosas lá fora evidencia, por outro lado, crescimento, nomeadamente em mais de 27% na Europa (dados de 2020). A indústria de base vegetal europeia, como um todo, teve um incremento de 49% no espaço de 2 anos (entre 2018 e 2020).

O Plano Nacional de Incentivo à Produção e Consumo de Proteínas Vegetais termina com um desafio a Portugal, questionando se irá ficar “para trás nesta transição global necessária”. Pode ser consultado gratuitamente aqui.