8 de junho, Dia Mundial do Oceano 2025: Mais do que celebrado, o oceano merece ser protegido

3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas arranca amanhã em Nice

Amanhã, dia 8 de junho, assinala-se o Dia Mundial do Oceano e, a marcar presença desde dia 6 de junho, a ZERO permanecerá na Conferência dos Oceanos em Nice até ao seu encerramento, exigindo compromissos ambiciosos, vinculativos e transformadores para resgatar o oceano das múltiplas crises que enfrenta.

Historicamente ausente das grandes agendas políticas globais, o oceano começou a ganhar relevo somente a partir de 2015, com a criação do ODS 14, o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável dedicado exclusivamente à proteção da vida marinha. Este reconhecimento foi acompanhado, nos anos seguintes, por um reforço do enquadramento político e legal à escala europeia e internacional, refletindo uma consciência crescente sobre a urgência de agir.

A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentada em 2020, estabeleceu pela primeira vez a meta vinculativa de proteger 30% do espaço marinho e terrestre, com pelo menos 10% sob proteção estrita, uma decisão impulsionadora para salvaguardar os ecossistemas. Esta visão foi reforçada pela aprovação da Lei do Restauro da Natureza em 2024, que compromete os Estados-Membros a restaurar pelo menos 20% das suas áreas terrestres e marítimas até ao final da década. Paralelamente, o debate político internacional sobre o oceano ganhou nova centralidade com a realização das Conferências dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC), em 2017 e 2022. A primeira marcou o início de um processo inédito de mobilização ao mais alto nível político em torno da agenda azul; a segunda consolidou essa dinâmica, trazendo novos temas estruturantes e incentivando compromissos mais ambiciosos por parte dos Estados.

Nos últimos anos, registaram-se avanços positivos na política oceânica internacional, com mais decisões tomadas para proteger o oceano do que nas três décadas anteriores. A nível multilateral, iniciou-se a negociação de um tratado global(1) juridicamente vinculativo para combater a poluição por plásticos. No seio da Organização Mundial do Comércio, foi aprovado um acordo(2) destinado a eliminar subsídios que incentivam práticas ilegais, não declaradas e não regulamentadas na pesca. Paralelamente, em março de 2023 avançou-se com a ratificação do Tratado do Alto Mar(3), que estabelece os instrumentos legais necessários para a proteção e gestão dos ecossistemas marinhos em águas internacionais.

Apesar do progresso, estamos a meio caminho da Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os sinais de alerta do oceano são alarmantes. A biomassa de espécies marinhas continua a diminuir, as temperaturas da água do mar sobem a um ritmo mais acelerado do que as da atmosfera, e as emissões de gases com efeito de estufa não cessam. A resposta política para o oceano tem sido desfasada da urgência climática, como se se tratassem de esferas distintas, quando, na realidade, são dimensões absolutamente interdependentes.

Os benefícios que retiramos de um planeta com um vasto oceano estão diluídos num sistema económico que alimenta práticas destrutivas, conduzindo à degradação dos ecossistemas e perda contínua de biodiversidade.

Diariamente, milhões de toneladas de poluentes são libertadas para a atmosfera. 200 anos após o início da Revolução Industrial, o pH das águas superficiais do oceano diminuiu aproximadamente 0,1 unidades, o que representa um aumento de cerca de 30% na sua acidez. As consequências são dramáticas: mais de metade dos recifes de coral já desapareceu, corais esses que desempenham importantes serviços de ecossistema e que são habitat de mais de 25% de todas as espécies marinhas existentes.

A pesca de arrasto é uma atividade não-seletiva, comprovadamente nociva que, na Europa, é responsável pela captura acidental de mais de 75 % de espécies de peixes, libertando ainda milhões de toneladas de CO₂ por ano. Em Portugal a frota de arrasto representa 14% do valor total das capturas, mas consome 32% dos subsídios públicos à pesca(4). Trata-se de um paradoxo inconcebível: práticas destrutivas continuam a ser financiadas, apesar de serem declaradamente insustentáveis e configurarem uma concorrência desleal com a pesca de pequena escala, que tem valor social, cultural e é ambientalmente sustentável.

Apesar de todas as evidências, apenas 2,7% do oceano global está efetivamente protegido, e muitos desses espaços não asseguram uma proteção real, carecendo de regulamentação eficaz, planos de gestão, fiscalização e orçamento adequado. A cobertura de área protegida não pode ser o único critério para medir o sucesso.

O problema reside numa questão de raiz: uma governança fragmentada, com competências pouco claras e falta de articulação eficaz entre entidades, associada a um quadro legal disperso e desalinhado que dificulta a implementação de ações integradas. A isto soma-se um financiamento insuficiente para a conservação do oceano — o ODS 14 continua entre os menos apoiados, com apenas 4 mil milhões investidos anualmente, quando seriam necessários cerca de 175 mil milhões. Urge, portanto, redirecionar os subsídios prejudiciais para ações concretas de proteção marinha.

A 3ª Conferência dos Oceanos é a oportunidade ideal para ir mais longe, com ambição, compromisso político e medidas concretas que ponham fim ao ciclo de promessas por cumprir. É tempo de fazer melhor e de fazer agora.