Ações da Comissão Europeia contra a crise dos combustíveis: ZERO sintetiza prioridades em três vetores principais

ZERO identificou para Portugal o que é fundamental para cortar estruturalmente o consumo de petróleo e evitarmos que o país e a União Europeia continuem expostos a choques económicos e geopolíticos

A ZERO avaliou o conjunto de ações propostas hoje pela Comissão Europeia para responder ao disparo do preço do petróleo que se repercute no aumento global do custo de vida. Da sua análise, conclui-se que, mais do que as medidas atempadas, específicas e temporárias também mencionadas que não deixam de ser soluções eficazes e de baixo custo, é necessário que Portugal e a União Europeia (UE) reduzam de forma clara os riscos de perpetuar a dependência de combustíveis fósseis.

Num contexto em que a UE continua a importar a maior parte da energia que consome e em que o transporte de pessoas e mercadorias representa cerca de um terço das emissões, a prioridade deve ser reduzir rapidamente a procura de petróleo, e não apenas mitigar os efeitos da crise dos combustíveis. Os apoios de emergência ao rendimento devem ser dirigidos aos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que são substancialmente reforçados os mecanismos que permitem uma redução estrutural da dependência energética e da emissão de gases com efeito de estufa.

Entre as ações propostas pela Comissão Europeia, no caso português, a ZERO destaca: acelerar a transição para a energia limpa produzida internamente para substituir o petróleo, o gás e os combustíveis fósseis, principalmente nos transportes; assegurar uma maior e melhor rede elétrica; e estimular os investimentos (que, no caso de Portugal, se consubstancia na recuperação dos enormes atrasos no uso de fundos europeus na mobilidade, em particular no desenvolvimento e integração entre infraestruturas ferroviárias e dos metros de Lisboa e Porto).

Três vetores prioritários para Portugal

Eletrificar a economia, em particular ultrapassando os atrasos nas infraestruturas de mobilidade elétrica, dando prioridade ao transporte coletivo de pessoas e ao transporte de mercadorias: a dependência da energia final em combustíveis fósseis em Portugal é, no mínimo, de 56 por cento (somando petróleo e gás natural – 46% + 10%, respetivamente). É crítico aumentar de forma muito significativa os incentivos públicos à aquisição e operação de veículos elétricos de elevada quilometragem, melhorar de forma robusta as condições de circulação dos veículos de transporte coletivo, e aumentar substancialmente a oferta de serviços de mobilidade sustentável, incluindo o passe nacional que deve integrar um número crescente de outros serviços. É também fundamental não hesitar em penalizar o transporte individual, em particular o que utiliza gasóleo e gasolina nos centros urbanos. É crucial que os Estados promovam reduções significativas da carga fiscal da eletricidade e a redução expressiva das tarifas de acesso às redes para comunidades de energia para o autoconsumo coletivo, como a ZERO recomendou no outono do ano passado ao parlamento português. 

Implementar mais renováveis e maior armazenamento de eletricidade: apenas cerca de 26 por cento da energia final utilizada no país é energia elétrica; é fundamental expandir a implementação de fontes de energia renovável, promovendo também o aumento do seu armazenamento, além da rápida melhoria da capacidade das redes elétricas. A articulação entre os interlocutores-chave (governo, administração, promotores, organizações de ambiente e consumidores, entre outros) é essencial para ultrapassar os bloqueios atualmente existentes ao desenvolvimento de energia renovável de baixo impacto social e ambiental, suportados por um trabalho de apoio técnico e científico das universidades e centros de investigação.

Apoiar as famílias mais vulneráveis numa transição justa: com cerca de 600 mil pessoas em situação de pobreza energética severa em Portugal, é absolutamente fundamental assegurar e, acima de tudo, operacionalizar apoios diretos ao rendimento de famílias e microempresas mais vulneráveis até que as medidas de incentivo à eficiência energética de edifícios e à substituição de equipamentos ineficientes e que utilizem combustíveis fósseis produzam efeitos na redução da dependência e da pobreza energética.

Medidas específicas a implementar

Entre as medidas essenciais a desenvolver, a ZERO apoia todas as que reduzem diretamente o consumo de combustíveis fósseis ou aumentam a eficiência do sistema energético, como o teletrabalho, o transporte público mais rápido e acessível, a mobilidade ativa, a eletrificação dos transportes, da indústria, das residências e dos serviços, a promoção das comunidades de energia e mobilidade e do autoconsumo coletivo, e a proteção dirigida aos consumidores vulneráveis. Estas medidas têm em comum um elevado retorno económico e climático, permitindo reduzir importações energéticas, emissões e custos para famílias e empresas, sendo que algumas delas, porém, já têm sido promovidas e não têm tido o efeito desejado.

Também os instrumentos que podem ser úteis, mas cujo impacto depende do seu desenho e duração, merecem uma concordância limitada da nossa parte, tais como apoios aos preços da energia, reduções fiscais ou mecanismos de estabilização de fornecedores. Embora possam proteger consumidores num contexto de crise, comportam riscos claros: se não forem temporários e condicionados, podem distorcer os sinais de preço, atrasar investimentos em eficiência e eletrificação, e perpetuar padrões de consumo intensivos em combustíveis fósseis. Também a inclusão ambígua de tecnologias “mais eficientes” sem exclusão clara de soluções fósseis pode desviar recursos de alternativas verdadeiramente sustentáveis.

A ZERO sublinha que a crise dos combustíveis não é um episódio isolado, mas a consequência direta de um modelo energético vulnerável e dependente. A resposta europeia só será eficaz se transformar esse modelo, reduzindo de forma permanente o consumo de petróleo e gás. A escolha é clara: continuar a gerir crises sucessivas ou investir numa transição que reduza custos, emissões e dependências externas.