Acordo de Paris: dez anos com progressos visíveis, mas ainda insuficientes

ZERO considera que ação climática não é um custo, mas uma oportunidade económica geradora de bem-estar social

Hoje, 12 de dezembro, assinalam-se os dez anos da assinatura do Acordo de Paris, um marco histórico na ação climática global, que continua a moldar o futuro de todos. Este acordo representou um ponto de viragem crucial, ao conseguir devolver ambição e urgência à luta contra as alterações climáticas, num momento em que instrumentos anteriores, como o Protocolo de Quioto, estavam a perder toda a sua eficácia. Pela primeira vez, todos os países do Sul e Norte global passaram a ter obrigações de ação climática, e estabeleceu-se uma meta clara em relação ao limiar seguro para o aquecimento global – bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais, mas objetivando 1,5°C.

Graças ao Acordo de Paris, e às subsequentes mobilizações sociais e políticas impulsionadas por jovens de todo o mundo em 2019, temos hoje à nossa disposição uma série de instrumentos e mecanismos internacionais e nacionais, que fortalecem a luta contra as alterações climáticas. Exemplos disso incluem o Pacto Ecológico Europeu ou a Lei de Bases do Clima em Portugal. Estes instrumentos proporcionam quadros legais e estratégicos que permitem uma ação climática mais estruturada e eficaz, sendo por isso essenciais para transformar compromissos em resultados tangíveis.

Efeitos práticos do Acordo de Paris em 2025: dinamismo no Sul Global contrasta com paralisia na Europa e retrocesso nos EUA

Os efeitos práticos positivos do Acordo de Paris já são visíveis: enquanto antes a tendência global apontava para um aumento de 3,5° a 4°C, hoje a previsão, caso os compromissos nacionalmente determinados (CND) sejam cumpridos, é de 2,5° a 2,7°C, refletindo resultados e progressos importantes das políticas climáticas e transição energética. No entanto, é necessário fazer mais, e a União Europeia deve dar o exemplo, e podendo deixar cair importantes metas, como a proibição dos motores de combustão interna até 2035 nos novos automóveis, ou manter a ambição de reduzir, pelo menos, 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040 sem recurso a duvidosos mecanismos de flexibilidade.

O Acordo de Paris foi concebido para reforçar a ambição climática global e proporcionou progressos significativos no setor das energias renováveis. Em 2015, a produção global de eletricidade renovável rondava os 5.500 TWh; em 2024 já ultrapassava os 9.800 TWh, e estima-se que em 2025 atinja o dobro do valor registado em 2015.[1]

Também a mobilidade está a transformar-se rapidamente. Hoje vendem-se menos veículos ligeiros a combustão: há cerca de uma década vendiam-se 76 milhões por ano, enquanto atualmente vendem-se 62 milhões, uma redução impulsionada pelo crescimento exponencial dos veículos elétricos.[2]

No plano das emissões globais, há sinais de esperança quando olhamos para os maiores poluidores: a China – o maior emissor mundial – apresenta emissões estáveis ou em queda há cerca de 18 meses, desde março de 2024, sugerindo que o pico poderá ter sido alcançado cinco anos antes do previsto.[3]

Já a Índia, embora ainda não esteja a reduzir as suas emissões totais, está a acelerar de forma notável a sua transição energética. Antecipou em vários anos as metas de renováveis, e em 2024, 44% da sua capacidade instalada já provinha de fontes não fósseis.[4]

O dinamismo do Sul global contrasta com a paralisia de alguns países do Norte, incluindo retrocessos nos EUA e necessidade de maior ambição na União Europeia.

Tribunal Internacional de Justiça reafirma aplicabilidade do Acordo de Paris

A recente opinião consultiva (julho de 2025) do Tribunal Internacional de Justiça tem implicações relevantes para o Acordo, ao clarificar que ele integra o “direito aplicável” para determinar obrigações estatais em matéria de clima, a par da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto.  Ao fazê-lo, o Tribunal reforça que o Acordo de Paris não é apenas um quadro político, mas um instrumento juridicamente vinculativo cujas metas e deveres orientam a avaliação do comportamento estatal — incluindo a do objetivo de 1,5°C e a interpretação de que este se consolidou como objetivo primário do Acordo, à luz das decisões subsequentes das Partes e da exigência de alinhamento com a “melhor ciência disponível”. Na prática, isto tende a elevar o escrutínio jurídico sobre a ambição e a implementação das contribuições dos países e de políticas internas (e a coerência com trajetórias compatíveis com 1,5°C), ao mesmo tempo que fortalece argumentos em litigância climática e em negociações sobre responsabilidade, reparação e apoio internacional.

A lição de dez anos do Acordo de Paris 

Os dez anos do Acordo de Paris mostram que a ação climática gera resultados concretos e transformadores — não é um custo, mas uma oportunidade de desenvolvimento económico, inovação e bem-estar social. Os progressos na expansão das energias renováveis, na transformação da mobilidade e no compromisso crescente de países como a China e a Índia demonstram que acelerar a transição energética é possível sem comprometer o desenvolvimento.

Mas o Acordo de Paris não se limita a instrumentos legais ou metas nacionais: trouxe consigo também uma onda de mobilização cívica global. Esta mobilização tem vindo a declinar desde a pandemia, criando hoje o desafio urgente de revitalizar o movimento climático. Mais do que nunca, é vital reacender o associativismo cívico, fortalecer a ação climática coletiva e transformar compromissos em resultados concretos para o clima.

A ZERO sublinha que o Acordo de Paris continua a ser um instrumento essencial para orientar políticas, mobilizar cidadãos e assegurar que a ambição climática não retrocede. O desafio agora é verdadeiramente coletivo: apenas com cidadãos informados e ação local coordenada podemos fazer da próxima década um período decisivo para o clima e para o bem-estar das futuras gerações.