Aeródromo de Cascais em Tires: expansão implicará avaliação de impacte ambiental

ZERO preocupada com aumento do ruído; futuro do aeródromo deve ser repensado com entrada em funcionamento do Novo Aeroporto de Lisboa

A operação do Aeródromo de Cascais em Tires tem atualmente um impacte relevante na qualidade de vida da população da freguesia de São Domingos de Rana, com quase 60 mil habitantes, que hoje já sofre com um elevado número de movimentos de aeronaves. O aeródromo, que opera normalmente entre as 7h00 e as 24h00, tem registado um número crescente de queixas sobre ruído de cidadãos que contactam a ZERO através do formulário que a associação disponibiliza para o efeito ou de outras formas. Medições recentes, em dezembro passado, apontam para picos de ruído em habitações próximas causados por aviões a jato na ordem de 85 a 93 dBA em descolagem e de 80 a 87 em aterragem, valores considerados extremamente elevados e com forte perturbação para a saúde pública das populações envolventes.

A Empresa Municipal Cascais Dinâmica reportou que em 2023 se verificou um total de aproximadamente 47.000 movimentos (aterragens e descolagens) de aeronaves, com uma redução de cerca de 20% do sobrevoo de pequenos aviões em relação a 2022, devido à deslocalização de parte da operação de algumas escolas de pilotagem para outros aeródromos. Particularmente preocupante é, no entanto, o aumento em 17% de voos táxi aéreo entre 2022 e 2023, num total de 3.442 voos a acrescentar a 1.927 voos considerados como particulares. Muitos destes voos são em aeronaves a jato, mais ruidosas que os pequenos aviões das escolas. No total de voos do aeródromo verifica-se uma média anual de quatro voos rasantes por hora sobre áreas densamente povoadas e muito mais do isso em determinadas horas do dia.

ZERO alerta para ruído associado ao aumento de voos executivos através de aeronaves a jato

Seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica do novo aeroporto de Lisboa, o Governo anunciou que irá proceder à transferência da aviação executiva do Aeroporto Humberto Delgado para o Aeródromo Municipal de Cascais. Esta alteração visa libertar slots no Humberto Delgado para mais voos comerciais de grande capacidade. Recentemente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pronunciou-se afirmativamente sobre a necessidade de submeter a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) a construção de novas entradas e saídas rápidas de pista no Aeroporto Humberto Delgado, dado o seu potencial impacte significativo sobre o ambiente, nomeadamente sonoro (ruído). Nessa mesma pronúncia, a APA pede que sejam tidos em conta os efeitos cumulativos da transferência prevista de todos os voos executivos deste aeroporto para o Aeródromo Municipal de Cascais. A antevista e já iniciada substituição das operações de escolas de pilotagem do aeródromo pelo transporte executivo em aviões a jato causa forte preocupação à ZERO no que respeita aos efeitos do ruído sobre a população envolvente ao aeródromo.

Por outro lado, há frequentemente movimentos de jatos privados que têm lugar entre o Aeroporto Humberto Delgado e o Aeródromo de Cascais, naquela que é considerada a segunda rota mais intensiva em emissões de dióxido de carbono na Europa, rota essa que mostra bem a insustentabilidade atual da gestão das companhias aéreas de voos executivos com atividade, por agora permitida, nestas duas infraestruturas.

Expansão do Aeródromo de Cascais obriga a Avaliação de Impacte Ambiental

A Câmara de Cascais aprovou procedimentos preliminares para um concurso público de concessão e exploração do Aeródromo de Cascais em Tires a lançar até 27 de março, que prevê o reordenamento urbanístico e viário da zona, anunciando-se que o novo concessionário inicie a operação a 1 de janeiro de 2026. Um dos elementos previstos é o aumento da pista que atualmente tem 1.400 metros de extensão. A ZERO lembra que, de acordo com a legislação em vigor, o prolongamento da pista de um aeródromo para além dos 1.500 metros de comprimento obriga a um processo individualizado de Avaliação de Impacte Ambiental.

Assim sendo, a ZERO alerta para o facto de, se o projeto da nova concessão for viabilizado, o promotor ter de aplicar as medidas previstas que resultarem da Declaração de Impacte Ambiental, nomeadamente o isolamento acústico das habitações e de outros recetores sensíveis.

Para a ZERO, é também fundamental repensar a continuação em funcionamento do aeródromo em Tires a partir do momento em que for inaugurado o Novo Aeroporto de Lisboa e encerrado o Aeroporto Humberto Delgado, pelo que a concessão, dado que terá um horizonte de 50 anos, deve acautelar possíveis futuros usos diferenciados a partir dessa altura.