Aeroporto de Lisboa – Governo favorece ANA ao financiar isolamento acústico

ZERO saúda restrição de voos noturnos, mas considera que é escandalosa a perversão do princípio do poluidor pagador

Na sequência do anúncio do governo no passado sábado, dia 8 de março, de que o Fundo Ambiental irá ser utilizado para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico nas proximidades do aeroporto de Lisboa, a ZERO vem denunciar esta situação que considera escandalosa pelo favorecimento que tal constitui da ANA – Aeroportos de Portugal e fora daquilo que é a prática em outros aeroportos europeus como Barajas em Madrid, Heathrow em Londres, ou em diversos aeroportos franceses e alemães, onde os custos de mitigação são integralmente assumidos pela operadora aeroportuária. 

Uso de fundos públicos para isolamento acústico desresponsabiliza poluidores

A ZERO continua a considerar inaceitável que o Fundo Ambiental esteja a ser utilizado para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico, quando esta responsabilidade deveria caber exclusivamente à ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária da Vinci Airports.

Independentemente da criação de futuras taxas de ruído, a ZERO relembra que o Plano de Gestão de Ruído 2018-2023 já previa o isolamento acústico das habitações, e que esta medida deveria ter sido integralmente financiada pela ANA, conforme estipulado.

Há mais de seis meses, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) denunciou à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) o incumprimento das obrigações ambientais previstas no plano de ação de gestão e redução de ruído da ANA no aeroporto de Lisboa para o período 2018-2023. No entanto, até ao momento, não são conhecidos quaisquer resultados desta ação inspetiva. De momento, não existe qualquer plano para o período 2024-2029, bem como o anterior não foi sequer cumprido. Por exemplo, nunca foi sequer criado o regulamento previsto para operacionalizar o apoio ao isolamento acústico de edifícios.

A ZERO recorda que, segundo o contrato de concessão, o incumprimento das obrigações ambientais por parte da concessionária pode levar à resolução do contrato pelo Estado. O Governo deveria, em vez de substituir-se à concessionária e pagar medidas de mitigação com dinheiro público, utilizar o seu poder como concedente para garantir o cumprimento integral das obrigações da ANA.

Para quando a restrição de voos noturnos anunciada?

A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável reconhece como positivo o reiterar do governo da proibição de voos entre a 1:00h e as 5:00h, medida que responde parcialmente a uma reivindicação antiga das populações afetadas pelo ruído aeroportuário. A ZERO estará atenta para verificar se essa restrição será efetivamente cumprida a partir de abril deste ano como temos defendido e se haverá fiscalização rigorosa para evitar incumprimentos ou pedidos de exceção que possam comprometer a eficácia da medida. Além disso, será fundamental conhecer que restrições concretas serão aplicadas aos voos entre as 23:00 e as 7:00, uma vez que o ruído noturno tem impactos severos na saúde pública, mesmo antes e depois do período de interdição total. A ZERO exige que estas restrições sejam transparentes e garantam uma proteção real para as populações de Lisboa, Almada, Loures e Vila Franca de Xira.

ZERO exige medidas estruturais e responsabilização da ANA

A ZERO exige que:

• O isolamento acústico das habitações seja financiado integralmente pela ANA, conforme previsto no Plano de Gestão de Ruído 2018-2023;
• O Governo assegure que a proibição de voos entre a 1:00 e as 5:00 seja cumprida rigorosamente e com fiscalização eficaz, sem exceções que comprometam a sua aplicação;
• Sejam divulgadas as restrições concretas aos voos entre as 23:00 e as 7:00, garantindo que protejam efetivamente as populações afetadas;
• A IGAMAOT revele os resultados da ação inspetiva sobre o incumprimento do plano de redução de ruído da ANA e sejam aplicadas sanções à concessionária;
• O Estado utilize o seu poder como concedente para obrigar a ANA a cumprir integralmente as suas obrigações ambientais, em vez de usar fundos públicos para cobrir falhas privadas.

A ZERO continuará a monitorizar de perto esta situação e a exigir que o setor da aviação assuma integralmente os seus impactos ambientais e sociais, sem transferir os custos para os cidadãos.