Aeroporto de Lisboa já está a ser explorado de forma reiterada acima dos 38 voos por hora
ZERO denuncia que em 28% das horas entre as 6:00 e as 0:00 o aeroporto ultrapassa a sua capacidade declarada com impactes inadmissíveis não avaliados
Os dados recolhidos e analisados pela ZERO vêm confirmar que as ações e obras executadas desde 2017 para expandir a capacidade aeroportuária no ar, na pista e no espaço de estacionamento do aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, cuja avaliação ambiental – repetidamente pedida pela ZERO – nunca foi realizada, estão a permitir fluxos superiores à sua capacidade oficialmente declarada de 38 movimentos por hora em muitos períodos do dia:: desde Junho, 28% da horas de operação no período sem restrições das 6:00 às 0:00 já estão acima dos 38 movimentos, com 18% das horas a registar mais de 40 voos, um pico de 45 movimentos, e 4,3% das horas a registar mesmo mais de 42 voos. Isto acontece de forma reiterada, pois existem várias sequências registadas de várias horas seguidas todas exploradas acima da capacidade, pelo que a ZERO é do entendimento que, de facto, a expansão da capacidade do aeroporto em Lisboa já está em grande medida materializada. A ZERO acusa o processo de ilegalidade, pois aconteceu à revelia dos imperativos legais que o deveriam obrigar a Avaliação de Impacte Ambiental, com consequências ambientais insustentáveis para a cidade e concelhos limítrofes.
Danos irreversíveis e não avaliados
A ZERO analisou todos os voos de aeronaves de passageiros e carga (exceto jatos privados e aviões militares) com origem ou destino no aeroporto Humberto Delgado entre 1 de junho e 22 de agosto deste ano e chegou a várias conclusões preocupantes. O foco desta análise foi o período entre as seis da manhã e a meia-noite, pois não está sujeito às restrições impostas pela Portaria 303-A/2004 que estabelece um regime de exceção associado ao ruído, autorizando voos com restrições no período noturno da meia-noite às seis da manhã. A ZERO verificou que em 19 ocasiões existiram períodos superiores a duas horas consecutivas todas com mais de 38 movimentos, o que sugere que o encerramento da pista cruzada em 2017, a construção das duas saídas rápidas em 2020 e mais recentemente as melhorias no sistema de navegação aérea já permitiram aumentar a capacidade de estacionamento, da pista e dos corredores aéreos além da capacidade oficial. Neste momento, falta apenas consumar a ampliação da capacidade do terminal através das obras em curso para que a capacidade de processamento de passageiros acompanhe o aumento de capacidade nas outras valências, mas as evidências mostram que tal não se tem revelado um garrote significativo na operação em muitas horas do aeroporto para além dos seus limites de capacidade oficial. A ZERO tem denunciado que todo o processo está a ser conduzido sem qualquer avaliação do seu impacto sobre a saúde de centenas de milhares de pessoas – a Agência Portuguesa do Ambiente apenas avaliou de forma descontextualizada o aumento de capacidade do terminal, ao qual deu luz verde. A ZERO chama particularmente a atenção para duas sequências de quatro horas com 40 ou mais movimentos em todas as horas, apresentando uma média de 41,5 movimentos nesses períodos (29 de junho e 30 de julho no horário 19:00-23:00 em ambos os casos).
Durante o período em análise a ZERO contou 419 horas com mais de 38 movimentos (28% do total de horas consideradas) e que na hora de ponta do fim do dia, entre as 18:00 e as 21:00, o número médio de movimentos por hora superou a capacidade declarada do aeroporto, cifrando-se em 38,1, sendo a hora mais concorrida entre as 19:00 e as 20:00 com 38,5 movimento aéreos em média; e em 265 ocasiões os residentes afetados diariamente por níveis de ruído insalubre acima do legalmente permitido suportaram mais de 40 movimentos horários, ou seja 18% do total de horas em causa.
Em média um avião a cada 100 segundos infernizou o bem-estar dos cidadãos de Lisboa e dos concelhos em volta, com um pico de 699 voos num só dia (3 de agosto), ou seja, um avião a cada 98 segundos a aterrar ou a descolar. Nos períodos com sequências de voos acima dos 38 movimentos hora, um avião a cada 87 segundos fez tremer as janelas de muitas das casas dos residentes em Lisboa, Almada, Loures e Vila Franca de Xira.
Autoridades têm de agir para evitar o pior
Perante estes dados calamitosos, a ZERO espera que o Supremo Tribunal Administrativo se possa pronunciar com urgência sobre o pedido de declaração de nulidade e anulação de diversos atos administrativos, interposto pelo Ministério Público, dada necessidade de submeter todas as ações e obras de ampliação da capacidade executadas desde 2017 a uma rigorosa avaliação de impacte ambiental, dada a crescente intensificação dos danos produzidos na saúde humana.
Além disso, num momento em que se aproximam as eleições autárquicas, a ZERO espera que, no interesse da saúde de centenas de milhar de cidadãos atingidos pelo drama ruído excessivo, todos os candidatos aos órgãos autárquicos dos concelhos afetados se comprometam a cooperar ativamente com o ministério público e demais autoridades no sentido de impedir a continuação das atuais obras de ampliação do principal terminal do aeroporto de Lisboa sem que as outras ações prévias de aumento de capacidade levadas a cabo nos últimos oito anos sejam sujeitas a avaliação de impacte.
O inferno desce à terra durante a noite para muitos cidadãos da região de Lisboa – períodos 23:00-0:00 e 6:00-7:00 precisam de limites
A ZERO analisou também dois períodos horários, 23:00-0:00 e 6:00-7:00, que, não estando sujeitos a qualquer restrição imposta pela Portaria 303-A/2004, têm um enorme impacto sobre o sono da população: no período noturno 23:00-0:00 verificaram-se em média 32 movimentos, com alguns dias em que mesmo neste horário o aeroporto funcionou acima da capacidade declarada (8 de junho (39), 16 de julho (40), e 4 de agosto (39)); no período da manhã 6:00-7:00, registou-se uma média de 32,3 movimentos/hora.
Perante estes dados estarrecedores impõe-se que o governo e as autoridades comecem desde já a avaliar medidas de restrição de voos nestas duas horas, sem o que dificilmente se poderá proteger o sono e a saúde dos cidadãos afetados enquanto o atual aeroporto de Lisboa não é definitivamente encerrado.
Por outro lado, não houve durante o período em análise uma única semana em que o número de voos entre a meia-noite e as seis da manhã cumprisse os 91 movimentos máximos estipulados na legislação, com uma média de cerca de 150. Nesta conjuntura, a ZERO aguarda impacientemente um endurecimento do regime contraordenacional para que a ilegalidade deixe de compensar, e que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 seja efetivamente aplicada no início de novembro deste ano, estabelecendo definitivamente o fim de todos os voos entre a 1:00 e as 5:00 e a proibição de aviões ruidosos no Aeroporto de Lisboa nos períodos limítrofes 23:00-0:00 e 6:00-7:00.