Alterações climáticas: Portugal na 16ª posição do Índice de Desempenho, mas nenhum país está no pódio
Os resultados mais recentes do Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, o CCPI 2022, colocam os países escandinavos no topo do ranking. ANP|WWF, Quercus e ZERO avaliaram políticas nacionais, e salientam necessidade de acabar com subsídios aos combustíveis fósseis, um elemento agora presente na Lei Portuguesa do Clima.
É hoje divulgado na COP26 em Glasgow o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI – Climate Change Performance Index) dos países. Trata-se de um instrumento destinado a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais. O CCPI analisa e compara a proteção do clima em 62 países (mais a União Europeia como um todo) com as emissões mais elevadas, que no total representam 92 por cento das emissões globais. O índice atual analisa as emissões antes da crise do coronavírus e não reflete a redução de emissões durante essa situação incomum. De assinalar que Portugal sobe um lugar para a 16.ª posição, mas pode e deve fazer melhor. Ambição e segurança climáticas permanecem objetivos a almejar.
O CCPI é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente alemã Germanwatch e do NewClimate Institute, publicado em conjunto com a Rede Internacional de Ação Climática (Climate Action International – CAN International). O objetivo do índice é colocar pressão política e social sobre os países que, até agora, não conseguiram tomar medidas ambiciosas que garantam a estabilidade climática global. O índice CCPI pretende também destacar os países com melhores práticas climáticas.
Peritos da ANP|WWF, Quercus e ZERO contribuíram para a avaliação das políticas climáticas nacionais e internacionais de Portugal.
Os países escandinavos estão a liderar o caminho de proteção do clima, juntamente com Marrocos e o Reino Unido. Os líderes Dinamarca, Suécia e Noruega ocupam respetivamente as posições quatro a seis no novo Índice de Desempenho em Alterações Climáticas (CCPI – Climate Change Performance Index) 2022, apresentado hoje pela Germanwatch, NewClimate Institute e Climate Action Network (CAN). O pódio permanece vago porque, até agora, as medidas de nenhum país foram suficientes para alcançar uma classificação geral “muito alta”; ou seja, nenhum país adotou o caminho necessário para manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5°C.
Muitos países estabeleceram metas ambiciosas e agora estamos no início da década de implementação, em que os países deverão fazer as reduções mais drásticas de emissões: 67% até 2030 face a valores de 1990, de acordo com a UNEP, de forma a garantir que o aumento médio da temperatura do planeta não excede os 1.5° C, face aos níveis pré-industriais. O tempo escasseia e alguns países estão a conseguir melhores resultados do que outros, mostrando neste índice que a corrida para a neutralidade climática já começou.
Portugal ficou classificado em 16.º lugar, tendo em conta que os três primeiros lugares ficaram vazios por se considerar não haver nenhum país merecedor do pódio no que respeita à proteção do clima Este lugar é um acima do obtido no ano passado e de há três anos já que há dois anos Portugal havia descido muito na tabela devido ao fraco uso de energia renovável associado à seca e às emissões dos incêndios de 2017 (25.º lugar). Portugal faz parte do grupo de países com classificação “alta”, a mais elevada atribuída, já que nenhum país consegue atingir a classificação “muito alta”.
O índice CCPI tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas pela Agência Internacional de Energia relativas ao ano de 2019 (o último disponível) e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às políticas climáticas, à escala nacional e internacional.
Análise dos resultados para Portugal
Como referido, classificado no 16º lugar, Portugal sobe um lugar em relação ao ano anterior continuando no grupo dos países com elevado desempenho no CCPI deste ano. No entanto, as emissões per capita (excluindo florestas e uso do solo), assim como o uso de energia per capita, ainda estão a aumentar, enquanto a parcela de energia renovável no uso de energia tem vindo a aumentar menos, o que levou a classificações baixas nos respetivos indicadores de tendência (2014-2019).
Portugal atinge classificações elevadas nos indicadores de nível atual do CCPI e classificações relativamente baixas nos indicadores de tendência. O indicador da Política Climática Nacional do país é classificado como médio. De acordo com a legislação climática da UE, o bloco deve atingir emissões líquidas zero até 2050. Os especialistas do CCPI são críticos a este respeito no que toca a Portugal, observando que a neutralidade climática deveria ser definida em políticas ou metas setoriais (por exemplo, agricultura e transportes). Os especialistas e as associações a que pertencem exigem também prazos concretos para eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis – cujo fim, entretanto, está previsto até 2030 na recentemente aprovada Lei do Clima –, sugerindo que Portugal deva ter como objetivo a neutralidade climática antes de 2050 – possibilidade também prevista na Lei do Clima.
Os especialistas avaliam a parcela de eletricidade renovável como suficiente, embora, ao mesmo tempo, apelam a novas políticas que deem maior prioridade à energia fotovoltaica descentralizada. Existe ainda espaço para melhorias nas opções tecnológicas adotadas, nem sempre as mais adequadas – é o caso das centrais a biomassa – cuja sustentabilidade também deverá começar a melhorar após a entrada em vigor da Lei do Clima (a lei prevê a interdição do recurso a madeira de qualidade, biomassa de culturas energéticas e biomassa residual procedente de territórios longínquos para a produção de energia a partir de biomassa).
No setor dos transportes, é necessário um caminho claro de descarbonização. Os especialistas observam que faltam desincentivos para o uso do carro particular e pedem mais investimentos no transporte público. No entanto, reconhecem que existem incentivos financeiros para compradores e proprietários de carros elétricos e bicicletas. Considera-se como positivo as famílias receberem apoio para aumentar a eficiência energética para edifícios, embora a acessibilidade e a quantidade de tais programas devam ser aumentadas. Apontam também para medidas fiscais verdes bem-sucedidas nas áreas de energias renováveis e transportes, às políticas de eficiência energética no setor da indústria e à nova legislação no setor florestal.
É de realçar que nos setores não energéticos, em particular a floresta e agricultura que ocupam no conjunto cerca de 80% do território nacional, e como tal têm inevitáveis impactos ao nível das alterações climáticas, há um desajustamento das medidas e políticas públicas, de modo a favorecer a redução do consumo de energia e aumentar o sequestro de carbono, como por exemplo a falta de medidas de apoio ao investimento em folhosas autóctones, aposta no aumento significativo das áreas irrigadas e da produção intensiva monocultural.
A nível da defesa de posições em termos internacionais, Portugal tem uma pontuação muito elevada nas avaliações dos especialistas, o que coloca o país na linha da frente nas negociações internacionais, graças nomeadamente ao seu pioneirismo em termos de compromisso para a neutralidade climática até 2050.
Portugal, comparativamente com Espanha, está 18 lugares à frente, e seis lugares acima da União Europeia (como um todo).
Países em destaque no índice
Os países escandinavos alcançaram os melhores resultados, principalmente graças aos seus excelentes esforços em energia renovável. A Noruega destaca-se como o único país a receber uma classificação “muito elevada” nesta categoria. A República Islâmica do Irão e a Federação Russa são os países com pior desempenho em energia renovável, com uma classificação “muito baixa”. Reino Unido e Marrocos, 7.º e 8.º colocados na seriação geral, estão entre os líderes em todas as categorias. O Reino Unido é até líder na redução das emissões de gases de efeito estufa. Porém, o Reino Unido está apenas no meio do pacote com relação à energia renovável e carece de políticas para atingir os seus próprios objetivos. Isso mostra que nenhum país pode descansar face aos resultados do Índice.
Na classificação geral, Austrália, Coreia do Sul e Rússia estão entre os piores desempenhos, juntamente com Cazaquistão e Arábia Saudita. É de notar que a Austrália recebe classificações “muito baixas” em todas as categorias da CCPI e cai quatro lugares na classificação geral. Holanda e Grécia são os que mais sobem, enquanto Letónia, Croácia, Bielorrússia e Argélia caíram na maioria dos rankings da categoria. Dos países do G20, apenas o Reino Unido, Índia, Alemanha e França estão entre os de elevado desempenho, enquanto seis países do G20 têm desempenho muito baixo. Hungria, Polónia, República Checa e Eslovénia são os países da União Europeia com pior desempenho neste ano.
Os mesmos países que estão entre aqueles com pior desempenho climático coincidem com os maiores exportadores de combustíveis fósseis globalmente e grandes utilizadores de combustíveis fósseis como os EUA, Arábia Saudita, Rússia e Austrália. Esses países também pertencem ao grupo dos que têm o maior consumo de energia per capita e emissões de CO2 de combustíveis fósseis, bem como conquistas de energia renovável e eficiência energética muito menores. Uma implementação séria das Metas para 2030 em linha com uma estratégia de 1,5 °C quebraria a espinha dorsal do poder de suborno económico e político da indústria de combustíveis fósseis. Somente com um progresso rápido e real em direção a profundas reduções de emissões nesta década e a rápida expansão das energias renováveis será possível cumprir o objetivo de sobrevivência de 1,5°C”.
Na categoria de Política Climática do CCPI, vários estados ambiciosos embarcaram decididamente em caminhos para a neutralidade climática, incluindo os estados escandinavos, Marrocos, Holanda, Portugal e França. A Alemanha e a UE seguem com alguma distância nos níveis médios superiores. No entanto, cinco Estados da UE também recebem a classificação de “muito baixos”, a pior classificação: Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e República Checa. Na parte inferior da tabela estão: Austrália – com a pior pontuação possível de 0,0 – atrás de Brasil e Argélia.
O maior emissor de dióxido de carbono do mundo, a China, caiu quatro posições para 37.º lugar com uma classificação geral de “baixa”. As áreas mais problemáticas são as elevadas emissões e a baixa eficiência energética. Em ambas as áreas, as metas para 2030 também estão longe de ser um caminho compatível com o Acordo de Paris. Em contraste, a tendência da China em energia renovável é muito boa. Para o segundo maior emissor, os Estados Unidos da América, o primeiro ano do governo Biden teve um impacto positivo. No CCPI do ano passado, os EUA estavam na última posição, mas este ano subiram seis lugares para o 55.º, embora permaneçam “muito baixos” na classificação.
A melhoria dos EUA no índice deve-se inteiramente à sua muito melhor classificação no que respeitas às políticas climáticas. É necessário ver nos próximos anos se as políticas de Biden realmente darão frutos em energias renováveis, eficiência energética e, em última instância, em emissões.
A Índia mantém o seu 10.º lugar no ranking e tem um elevado desempenho, exceto na categoria de energia renovável, onde é classificada como “média”. O país ainda beneficia das suas emissões per capita relativamente baixas. No entanto, na tendência de médio prazo, esses valores tendem a aumentar e apenas a implementação ambiciosa de fortes metas climáticas pode salvá-lo de uma queda na tabela. Os anúncios do Primeiro-Ministro Modi sobre o aumento das metas para 2030 parecem promissores, mas ainda não foram incluídos no ranking. As novas metas precisarão agora de ser apoiadas por roteiros setoriais.
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Sobre o Índice de Desempenho em Alterações Climáticas:
O Índice de Desempenho de Alterações Climáticas (Climate Change Performance Index) é da responsabilidade da organização não-governamental de ambiente alemã Germanwatch e do NewClimate Institute, e é publicado em conjunto com a Rede Internacional de Ação Climática (CAN International). O índice faz uma seriação de 62 países e da União Europeia, responsáveis coletivamente por cerca de 92% das emissões globais de gases de efeito de estufa (GEE). As quatro categorias avaliadas são: Emissões de gases com efeito de estufa (GEE) (40%), Energia Renovável (20%), Uso de Energia (20%) e Política Climática (20%). Este último é baseado em avaliações de especialistas de organizações não-governamentais e grupos de reflexão dos respetivos países. Dentro das categorias Emissões, Energia Renovável e Uso de Energia, o CCPI também avalia que medidas estão a ser
tomadas ou não para o objetivo global do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C. Como o Índice 2022 analisa os dados de emissões até 2019, o declínio relacionado com a pandemia COVID-19 nas emissões globais ainda não foi contabilizado. No entanto, vários estudos (como o Relatório de Transparência Climática) mostram um efeito de retoma onde as emissões nalguns países estão a aumentar acima dos níveis pré-pandémicos.
O CCPI é uma ferramenta importante para aumentar a transparência na política climática internacional e permite a comparação dos esforços de proteção do clima e do progresso feito por cada país. É publicado anualmente desde 2005.
O relatório do CCPI2022 está disponível em inglês, através dos links:
Versão completa: https://drive.google.com/file/d/1Jlm-_pZuz8JhuYAT12WvJ8OXxoRE5Nh2/view?usp=sharing
Portugal: https://drive.google.com/file/d/1IrSLHxVOH6j3FZ1v7dDMko9vvqw36t0D/view?usp=sharing