Ar limpo no Mar Mediterrâneo – Área de emissões controladas entra hoje em vigor

Redução da poluição atmosférica causada pelos navios protegerá as pessoas e o ambiente, em particular no sul de Portugal Continental; após o Mediterrâneo, segue-se o Atlântico Nordeste por proposta de Portugal

Hoje, 1 de maio de 2025, a Área de Emissões Controladas de Enxofre do Mediterrâneo (SECA) entra em vigor em todo o Mar Mediterrâneo. O regulamento obriga os navios a reduzir drasticamente as suas emissões de poluentes atmosféricos tóxicos. O teor de enxofre do combustível não pode exceder 0,10%. Trata-se de uma redução de cinco vezes em relação à regulamentação anterior.

Espera-se que a regulamentação diminua a exposição à poluição atmosférica tóxica de cerca de 250 milhões de pessoas que vivem na região do Mediterrâneo. De acordo com estudos, a diminuição da concentração de poluentes atmosféricos beneficiará os ecossistemas aquáticos e terrestres da bacia do Mediterrâneo, nomeadamente através da prevenção da acidificação. Os benefícios para a saúde humana incluem a prevenção de 1100 mortes prematuras e 2300 casos de asma infantil por ano.

Ao contrário das Áreas de Emissões Controladas (ECA) do Mar do Norte e do Báltico, bem como da ECA do Atlântico Nordeste recentemente acordada, a ECA do Mediterrâneo não inclui os óxidos de azoto. Por conseguinte, é importante dar o próximo passo para apresentar um quadro regulamentar que colmate esta lacuna e harmonize a regulamentação em toda a Europa. As elevadas concentrações de óxidos de azoto, por exemplo, provocam smog no verão nas cidades mediterrânicas, o que coloca a saúde humana em grave risco, com alguma influência também na qualidade do ar do sul de Portugal.

Embora as regras mais rigorosas da SECA representem um grande sucesso na redução das emissões de enxofre e partículas, as emissões de óxidos de azoto continuam a ser insuficientemente regulamentadas, o que se espera possa acontecer num futuro próximo.

A ZERO fez parte de uma ampla coligação de organizações não-governamentais coordenada pela associação alemã NABU que pressionou fortemente para a criação desta Área de Emissões Controladas no Mar Mediterrâneo.

A 10 de abril, na 83ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional que decorreu em Londres, foi acordada a criação de uma Área de Emissões Controladas no Oceano Atlântico Nordeste, num processo liderado por Portugal e proposto pela União Europeia e pelos demais países com zonas costeiras abrangidas, com um papel muito ativo da ZERO e de outras organizações não-governamentais iniciado no ano de 2020.

A nova Área de Emissões Controladas no Oceano Nordeste Atlântico será implementada em 2027 e abrangerá as águas atlânticas adjacentes de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Ilhas Faroé, Islândia e Dinamarca (Gronelândia) e unirá Áreas já estabelecidas, desde as águas norueguesas, do Mar do Norte e Báltico ao Mar Mediterrâneo a Sul e às águas do Canadá e Ártico a Oeste.

Infelizmente, no Mar Mediterrâneo, nem todos os navios irão mudar para combustíveis limpos, dado que alguns poderão optar por cumprir a regulamentação através de equipamento de pós-tratamento dos gases de escape em vez da redução do enxofre no combustível. Ao permitir que os depuradores de enxofre sejam um modo de conformidade, perdemos a oportunidade de nos livrarmos do óleo combustível pesado tóxico e das suas ameaças à vida marinha. Para a ZERO, é hora de proibir esta lacuna que prolonga a utilização dos combustíveis mais tóxicos do mundo da navegação.