Área cultivada com leguminosas aumenta 40% nos últimos 10 anos, mas continua a satisfazer menos de 20% das necessidades

No Dia Mundial das Leguminosas, a ZERO apela para a necessidade de uma estratégia nacional para as leguminosas

Portugal aumentou o consumo de leguminosas secas na última década para valores de consumo per capita próximos dos registados em meados dos anos 90 – o que é muito positivo, pois aproxima a Balança Alimentar Portuguesa de uma dieta mais equilibrada – mas o grau de autoaprovisionamento (produção nacional face ao consumo) das principais leguminosas secas é estimado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 18% para o ano de 2020.

Os últimos 10 anos são um sinal positivo, com um aumento da área cultivada em mais de 40% (INE 2021), crescimento esse ligado aos apoios públicos para a diversificação das culturas agrícolas temporárias e à disseminação de práticas de rotação associadas ao Modo de Produção Biológico, sendo que em 2020 a área declarada para a produção de ervilhas, favas, feijão e grão-de-bico representava cerca de 16 000 hectares (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP 2020).

Produção centrada na alimentação animal não satisfaz as necessidades alimentares da população

Apesar de se registarem tendências positivas na área de cultivo de leguminosas secas e de leguminosas verdes, como a ervilha, o cenário geral da produção agrícola nacional mostra um uso das terras mais produtivas sobretudo para a alimentação animal e para culturas permanentes industriais, como o olival intensivo.

As terras mais capazes de produzir os principais alimentos que consumimos sofreram um decréscimo de 11,6% num período de 10 anos, com cerca de 2/3 das mesmas a serem encaminhadas para culturas forrageiras e prados temporários que abastecem o incremento dos efetivos pecuários, principalmente bovinos e suínos (INE 2021).

Mais de 60% da produção nacional de cereais (exceto arroz) destina-se à alimentação animal, nomeadamente 84% do milho, 64% da cevada e 77% da aveia, e ainda assim as necessidades da pecuária continuam a não ser satisfeitas, havendo que recorrer a importações de mais de um milhão de toneladas de soja e acima de dois milhões de toneladas de milho.

Por outro lado, grandes extensões de terra arável – incluindo alguns dos melhores solos agrícolas do país – têm sofrido uma conversão para culturas permanentes, como olival e o amendoal intensivos, sobretudo nos grandes regadios públicos e áreas periféricas.

Em resultado desta ausência de estratégia alimentar integrada, Portugal depende da importação de 77 mil toneladas de leguminosas secas (INE 2021) quando poderia ser autossuficiente.

Plano Estratégico da PAC para o cultivo das leguminosas é positivo mas insuficiente

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), submetido por Portugal à Comissão Europeia no final de 2021, contempla um apoio associado ao cultivo de proteaginosas, o que é uma leitura correta das necessidades do país. No entanto, os apoios ficam muito aquém do que é desejável, pois abrangem uma área inferior à área declarada para as principais leguminosas em 2020 (IFAP) e não existem medidas específicas para a construção de cadeias de valor para a comercialização e produtos derivados.

Estratégia nacional para as leguminosas é necessária

A proteína de origem vegetal pode complementar ou substituir a proteína animal (carne, pescado e ovos). As leguminosas são uma fonte privilegiada de proteína e um elemento indispensável da dieta mediterrânica, além de bastante positiva para a saúde humana (no combate à obesidade e na prevenção de doenças cardíacas e da diabetes).

No período 2016-2020, o consumo aparente de leguminosas secas registou um aumento de 21% em relação ao período anterior (2012-2015) e na Balança Alimentar Portuguesa representa agora 0,7% – ainda longe dos 4%, recomendado pela Roda dos Alimentos (INE 2021).

Por outro lado, o consumo de carne, pescado e ovos aumentou face ao período anterior, para 16,9%, mais do triplo da porção recomendada (INE 2021).

Na perspetiva dos sistemas agrícolas, o cultivo de leguminosas permite uma diversificação das culturas, devido à sua capacidade de consociação e a uma ampla gama de espécies e variedades disponíveis – inclusive árvores e arbustos com interesse alimentar e forrageiro. Enquanto fixadoras de azoto, são um elemento fundamental para diminuir a dependência de fertilizantes industriais – e dos seus custos associados – mitigando os impactes ambientais e climáticos associados. As leguminosas podem ser centrais no cumprimento das metas da Estratégia do Prado ao Prato^[1], sobretudo a redução em 20% do uso de fertilizantes e em 50% da perda de nutrientes.

Já a produção animal intensiva está associada a um uso de recursos (energia, água e solo) muito superior a uma produção vegetal equivalente orientada para consumo humano direto^{[2] [3]}. A pecuária intensiva contribui de forma significativa para as alterações climáticas^[4], para a degradação dos recursos hídricos^[5] e da biodiversidade^[6] entre outros^[7].

A ZERO volta apelar para a importância de uma estratégia nacional para as leguminosas num quadro de transição ecológica justa do sistema alimentar, reconhecendo o contributo que poderão ter estas espécies vegetais para o equilíbrio ambiental, para saúde humana e para a resiliência dos sistemas agrícolas nacionais.

^[1] Estratégia Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu: https://ec.europa.eu/food/horizontal-topics/farm-fork-strategy_en

^[2] Röös, E.; Bajželj, B.; Smith, P.; Patel, M.; Little, D.; Garnett, T., “Greedy or needy? Land use and climate impacts of food in 2050 under different livestock futures”, Global Environmental Change volume 47 (2017), 1-12

^[3] Day, L., “Proteins from land plants – Potential resources for human nutrition and food security”, Trends in Food Science & Technology Volume 32 (2013) 25-42

^[4] A produção animal é responsável por cerca de 75% dos gases de efeito de estufa (GEE) emitidos pela agricultura. O metano (CH₄) representa mais de metade das emissões associadas à agricultura e resulta quase integralmente da fermentação entérica e dos efluentes pecuários. A isto acresce uma contribuição em 7,5% da gestão dos efluentes pecuários para o total de emissões de óxido nitroso (N₂O).

^[5] Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030, Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022

^[6] Trase – Commodity Footprints: https://commodityfootprints.earth/ 

^[7] Em Portugal a intensificação pecuária é o principal contribuinte para as emissões de gases de efeito estufa da agricultura, uma fonte preocupante de poluição das massas de água e um fator de degradação de ecossistemas como o Montado – situações que têm vindo a implicar gastos públicos crescentes na procura de mitigação, nomeadamente através da Política Agrícola Comum e até mesmo do Fundo Ambiental. A importação de produtos para alimentação animal, sobretudo a soja e o milho de países como o Brasil, está associada a impactes socioambientais gravíssimos, tanto a degradação de ecossistemas como o Cerrado Brasileiro e a Amazónia, como a violação de Direitos Humanos de comunidades locais.