Atraso Europeu na reforma da legislação sobre químicos coloca em risco a saúde humana, o ambiente e a competitividade da indústria Europeia

Estudo demonstra o que organizações como a ZERO defendem há muito

A há muito esperada revisão da legislação europeia sobre substâncias químicas, o Regulamento REACH, pode ter resultados muito positivos na saúde humana, no ambiente, no funcionamento da economia circular e no potencial de competitividade e inovação da indústria Europeia.

Contudo, em outubro de 2022 quando a Comissão Europeia apresentou o seu Programa de Trabalho para 2023, cedeu à indústria química alemã e anunciou um atraso de 12 meses na publicação da proposta de revisão do REACH, empurrando-a para o quarto trimestre de 2023.

Este atraso, a ser realidade, terá um efeito dramático e consequências de longo alcance ao colocar em risco o futuro da transição económica verde da UE e perpetuar o atual insuficiente nível de proteção da saúde humana e do ambiente, como é comprovado pelo estudo ‘Waiting for REACH: The negative impacts of delaying reform of EU chemical laws’, publicado ontem pelo EEB e pela CHEM Trust.

Neste estudo o EEB e a CHEM Trust analisaram o impacto deste adiamento, demonstrando que os impactos vão muito para além do mero atraso. O facto do mandato parlamentar europeu estar a aproximar-se do fim significa que não será possível terminar as negociações institucionais antes das eleições de 2024, o que atrasará de forma muito significativa (muito para além dos 12 meses) a revisão do REACH, pondo em causa o legado do Pacto Ecológico Europeu e criando inúmeras incertezas sobre qual o caminho que a indústria química deve seguir. Isto acontecerá num momento onde a clareza do caminho da regulamentação e os sinais inequívocas dados ao mercado e aos investidores para eliminarem o uso das substâncias químicas perigosas e apostarem na inovação, seriam fundamentais.

Os principais impactos

Se a revisão do REACH sofrer este enorme adiamento, as substâncias perigosas continuarão a ser geridas de forma ineficiente com impactos negativos:

1. Nos objetivos de biodiversidade, qualidade do ar e da água e a saúde humana (trabalhadores e dos cidadãos) do Pacto Ecológico Europeu.
2. Na transição da UE para uma economia sustentável, circular e resiliente de forma clara para os investidores e para a inovação.
3. No desenvolvimento de alternativas seguras, minando os esforços para retirar as substâncias tóxicas dos produtos de consumo, em particular dos artigos para crianças e nos têxteis.
4. Na capacidade para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os objetivos Climáticos e Sociais, com consequências amplas no espaço da UE, mas também além-fronteiras, devido à influência que a ação da UE tem a nível internacional.

As limitações e falhas no atual sistema de controlo dos químicos já foram identificadas por numerosos estudos, apontando para um aumento da exposição dos seres humanos e do ambiente a substâncias perigosas, como o recente projeto sobre PFAS, os químicos eternos, na UE, demonstrou. O projeto encontrou 17 mil locais na Europa que estão contaminados com estes químicos eternos, que acumulam no ambiente e permanecem perigosos por gerações. A legislação mais proativa a nível mundial – o Regulamento REACH – não conseguiu evitar esta situação muito preocupante.

Os investidores também estão preocupados com as substâncias químicas perigosas, e um grupo que gere bens no valor de 8 biliões de dólares escreveu uma carta às maiores empresas químicas a nível mundial apelando a que deixem de usar PFAS. Na sua perspetiva, uma legislação mais exigente na área dos químicos significaria menores riscos para os seus investimentos no espaço da UE.

O Pacto Ecológico Europeu tornou clara a necessidade de rever o Regulamento REACH e resolver as suas falhas de forma a garantir um bom nível de proteção e assegurar que as indústrias Europeias inovem, sejam mais seguras e produzam substâncias químicas sustentáveis.

Num discurso recente o Comissário do Ambiente Virginijus Sinkevičius referiu que a Comissão Europeia está a trabalhar “a grande velocidade na revisão” e que a proposta sobre o REACH estará pronta, em princípio, antes do verão.

O apelo

De forma a evitar consequências desastrosas, os autores do relatório apelam a que a Comissão Europeia publique a proposta sobre o REACH, o mais tardar em junho de 2023, de forma a assegurar que o processo legislativo consegue avançar e terminar antes que o mandato da atual Comissão termine em 2024.

Neste sentido, a ZERO já apelou (através de carta no início do presente mês) a que o Governo Português defenda esta ação rápida por parte da Comissão e pressione nesse sentido.