C7 toma posição sobre possível extinção do ICNF

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente que compõem a Coligação C7 receberam com profunda preocupação as notícias veiculadas pela comunicação social sobre uma possível intenção do governo de extinguir o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), transferindo as suas competências para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Ainda que o governo não tenha, até ao momento, confirmado esta possibilidade, a Ministra do Ambiente e Energia infelizmente também não a afastou completamente quando confrontada pelos jornalistas. Mais, a redução drástica da verba a transferir do Fundo Ambiental para o ICNF, prevista na atual proposta de Orçamento de Estado, reforça esta preocupação face às responsabilidades do ICNF, nomeadamente com a implementação da Estratégia para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (revista), o Programa Alcateia, a conclusão dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000 e o Plano Nacional de Restauro da Natureza. Portanto, a C7 considera fundamental manifestar desde já o seu completo repúdio a qualquer ação que venha a ser tomada no sentido do desmantelamento do órgão nacional de conservação da natureza. Isto representaria um retrocesso grave na política de conservação da natureza em Portugal, com impactos negativos previsíveis na capacidade do país de cumprir compromissos internacionais, proteger a biodiversidade e garantir uma gestão eficaz e estratégica do seu património natural.

O ICNF, enquanto Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, tem desempenhado um papel essencial na execução das políticas públicas de conservação da natureza e das florestas, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica.

A redução da prioridade política da conservação da natureza já foi concretizada pelos dois mais recentes governos com a extinção da Secretaria de Estado de Conservação da Natureza, e consideramos que dar mais um passo para o enfraquecimento de uma área tão relevante comprometeria ainda mais a capacidade do país em dar respostas à atual crise de perda de biodiversidade. A gestão eficaz da natureza exige uma visão integrada, estratégica e especializada, que só pode ser garantida por uma entidade nacional com conhecimento técnico acumulado e presença territorial. Transferir responsabilidades para entidades com vocações distintas pode configurar um risco de conflito de interesses, como no caso dos processos de licenciamento ambiental, e colocar em risco o cumprimento de compromissos assumidos e a credibilidade internacional do país. 

Relembramos que a conservação da natureza é um pilar fundamental da sustentabilidade, da resiliência territorial e da qualidade de vida das populações. Enfraquecer esta missão é comprometer o futuro.

Assim, apelamos ao Governo que não avance com nenhuma proposta nesta direção, promova um debate público alargado e transparente, e reforce — em vez de desmantelar — a capacidade institucional do ICNF.

As organizações da C7 estão disponíveis para colaborar na construção de soluções que fortaleçam a proteção ambiental em Portugal, com base na ciência e na participação democrática.