Campanha “dÉCIbEIS A MAIS, O INFERNO DOS CÉUS”: ZERO quer 6h horas por noite sem movimentos de aviões

Movimentos aéreos noturnos no Aeroporto de Lisboa –   7 em 10 dias acima do máximo diário e total semanal acima do dobro da legislação.

A ZERO, no âmbito da campanha “dÉCIbEIS A MAIS, O INFERNO NOS CÉUS” que pretendia alertar e sensibilizar para o impacto do ruído dos aviões sobre a cidade de Lisboa e na sequência das medições que efetuou no Campo Grande nos dias 5 e 6 de julho, monitorizou igualmente o número de movimentos aéreos (aterragens e descolagens) para avaliar o cumprimento da Portaria 303-A/2004 de 22 de março, referente ao regime noturno de exceção previsto para o Aeroporto Humberto Delgado.

De acordo com legislação do ruído publicada no ano de 2000, no período entre a meia-noite e as 6 da manhã, não seria suposto ocorrer qualquer movimento aéreo no Aeroporto de Lisboa. Foi no entanto criado, em 2004, um regime de exceção que permite neste período noturno um máximo de 91 movimentos por semana e 26 por dia.

A ZERO constatou, através do número de movimentos no Aeroporto de Lisboa registados no site da ANA – Aeroportos de Portugal S. A. (partidas e chegadas), em conjugação com o site Flightradar24.com e a observação direta em alguns dias que, num total de dez dias entre 5 e 14 de julho, em sete foi ultrapassado o número máximo permitido de movimentos aéreos diários. No que respeita ao total semanal, o valor é verdadeiramente escandaloso, na medida em que o valor médio de quatro períodos de sete dias é de 184 voos, mais do dobro dos 91 presentes na legislação, atingindo em dois casos 188 voos.

ZERO enviou queixa à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Os dados apresentados dão fortes indicações que o regime de exceção em vigor no Aeroporto de Lisboa não está a ser respeitado, e nesse contexto enviou um pedido de investigação e de atuação em conformidade à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), com conhecimento à Inspeção-Geral do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente.

Se houver matéria de facto, a ZERO espera que sejam aplicadas contraordenações à ANA Aeroportos, como entidade gestora da infraestrutura aeroportuária. Porém, mais do que uma qualquer eventual penalização que pouco compensa o prejuízo para a saúde de quem reside nas proximidades do aeroporto, a ZERO apela a uma atuação firme da Agência Portuguesa do Ambiente, de modo a garantir o cumprimento integral dos valores da legislação, no que diz respeito ao ruído noturno e também para o total do dia (período de 24 horas).

ZERO reitera que regime de exceção é uma farsa e quer seis horas de descanso efetivo durante a noite sem quaisquer movimentos aéreos

A ZERO considera que a legislação que estabelece o regime de exceção é uma farsa, na medida em que permite um enorme número de movimentos ao longo de toda a noite e ainda autoriza aterragens e descolagens, bem para além dos números anunciados, através de duas alíneas do nº 9 do Artigo 2º da Portaria 303-A/2004 de 22 de março:

“d) Movimentos aéreos relativamente aos quais tenha existido uma alteração horária imprevista provocada por uma anormal perturbação no controlo do tráfego aéreo e

1. e) Movimentos aéreos realizados até à 1 hora em voos programados para períodos até às 0 horas, devido a atrasos não imputáveis à entidade gestora aeroportuária ou ao operador.” 

Assim, ao contrário de outros países onde o período de encerramento do aeroporto apenas salvaguarda movimentos de emergência, no caso de Lisboa, direta ou indiretamente, ocorrem voos a qualquer hora da noite que poderão ser facilmente justificados.

A ZERO reafirma, assim, dada a quantidade muito significativa de cidadãos afetados pelo ruído dos aviões no Aeroporto Humberto Delgado durante a noite, o mesmo deve estar completamente restringido a quaisquer movimentos (exceto de emergência) durante um período noturno de seis horas, à semelhança do que acontece com diversos aeroportos europeus.

Enorme participação dos cidadãos deve levar também a atuação das Câmaras Municipais com residentes afetados

A ZERO convidou os cidadãos a associarem-se à campanha que decorreu em simultâneo nas redes sociais, tendo recebido muitas dezenas de mensagens de solidariedade e com testemunhos dramáticos sobre a forma como o ruído dos aviões afeta muitos dos residentes e/ou trabalhadores nas proximidades do Aeroporto de Lisboa. Neste sentido, a ZERO irá estabelecer contatos com as Câmaras Municipais de Lisboa e Loures, aquelas onde há maior número de residentes diretamente prejudicados pelo ruído dos aviões, solicitando-lhes uma posição mais ativa nesta problemática.

A ZERO lembra que, no início do ano, o Governo Português assinou um novo acordo com a ANA – Aeroportos de Portugal que engloba o aumento da capacidade aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, estando prevista a quase duplicação do número de passageiros, dos atuais 30 milhões para 42 milhões de passageiros por ano, e um aumento muito significativo do número de movimentos. O Governo designa mesmo de “sistema aeroportuário de Lisboa” o projeto conjunto de instalação de um aeroporto civil no Montijo e da expansão do Aeroporto de Lisboa. No entanto, ainda assim, tem sido continuamente recusada pelas entidades competentes a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica. Mesmo em relação às obras de expansão do Aeroporto de Lisboa, não foi sequer decidida nenhuma Avaliação de Impacte Ambiental.

Os próximos 40 anos não podem ser decididos de forma irresponsável e impune. O funcionamento do aeroporto que sirva a região de Lisboa e o País é demasiado fundamental para a economia, para o turismo e para o desenvolvimento do País, mas também para a saúde de quem vive próximo para ser decidido de forma tão opaca, e tão pouco pensada e discutida. Mais do que propor a construção de um outro aeroporto, onde, quando e em que condições, a ZERO exige que o assunto seja amplamente debatido, porque silêncio é tudo menos o que existe nas proximidades da Portela.