Central Nuclear de Almaraz: ZERO contra prorrogação até 2030

Governo português deve ter posição clara face ao prolongamento de central que chegará a 2030 com quase 50 anos e riscos acrescidos inaceitáveis. 

O Governo espanhol autorizou, esta sexta-feira, dia 14 de agosto, a continuação da exploração das duas unidades da central nuclear de Almaraz até 8 de junho de 2030, depois do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) ter emitido, a 16 de julho, parecer favorável condicionado à prorrogação. A decisão adia em cerca de 31 meses o encerramento da Unidade I e em cerca de 19 meses o da Unidade II, face às datas fixadas em 2020, e altera unilateralmente um calendário que Portugal via como estabelecido. 

No entender da ZERO, esta prorrogação deve-se mais à pressão das empresas que detêm a concessão do que à alegada instabilidade do médio oriente, o que torna ainda mais premente a necessidade de intervenção do governo português.

Uma central que chegará a 2030 com quase meio século de exploração

A central de Almaraz situa-se em Cáceres, na bacia do Tejo, junto à albufeira de Arrocampo, cuja água utiliza para refrigeração, a poucas dezenas de quilómetros da fronteira portuguesa. É uma das centrais nucleares espanholas mais antigas ainda em exploração: a Unidade I entrou em funcionamento em 1 de maio de 1981 e a Unidade II em 8 de outubro de 1983. Com a extensão agora autorizada, em 2030 a Unidade I terá 49 anos de operação e a Unidade II quase 47 — muito além dos 40 anos para os quais os reatores de água pressurizada (PWR) de tecnologia Westinghouse foram originalmente projetados.

Um calendário que Portugal via como garantido

Em julho de 2020, o Governo espanhol tinha fixado como datas de cessação definitiva de exploração 1 de novembro de 2027, para a Unidade I, e 31 de outubro de 2028, para a Unidade II — datas entretanto incorporadas no Plano Nacional Integrado de Energia e Clima espanhol e no 7.º Plano Geral de Resíduos Radioativos. Foi com base nesse calendário que a questão de Almaraz deixou de ser acompanhada de perto por Portugal. A decisão agora tomada mostra que esse calendário pode ser alterado unilateralmente por Espanha, sem qualquer auscultação formal a Portugal, apesar dos riscos transfronteiriços que a central representa e tendo em conta que a Avaliação de Impacto Ambiental aos depósitos de resíduos nucleares recentemente realizada pressupunha o encerramento das duas unidades até 2028.

Portugal não se pode continuar a demitir desta discussão

A ZERO já alertava, em 2020, que o prolongamento da vida de Almaraz representava um risco acrescido, e tem repetidamente defendido que o encerramento da central deve ser tratado como prioridade política ao mais alto nível entre os dois governos. Seis anos depois, com uma nova prorrogação de quatro anos em cima da mesa, o Governo português continua sem se pronunciar publicamente sobre esta decisão. A ZERO considera esse silêncio incompatível com a exposição de Portugal aos riscos de uma central que envelhece junto a um rio que atravessa o território nacional, e sem que exista ainda, em Espanha, um repositório geológico profundo para os resíduos radioativos de mais longa duração.

Perante este cenário, a ZERO exige que o Governo português:

• Assuma publicamente uma posição crítica e de protesto face ao adiamento do encerramento de Almaraz e exija a Espanha o cumprimento do calendário fixado em 2020;
• Eleve a questão ao mais alto nível político, recorrendo ao mecanismo de acompanhamento da Cimeira Luso-Espanhola para negociar garantias de segurança e um calendário de encerramento vinculativo;
• Garanta acesso público e regular à informação sobre segurança, monitorização ambiental do rio Tejo e gestão dos resíduos radioativos junto à fronteira.
• Proponha o estabelecimento de um plano luso-espanhol de armazenamento e flexibilidade elétrica, devidamente financiado e calendarizado, que incida sobre as necessidades de estabilidade do sistema elétrico Ibérico, a redução drástica da dependência do gás e alinhado com o calendário de encerramento de todas as centrais nucleares na península até 2035.

Para a ZERO, cada nova prorrogação aumenta o risco associado a uma central que envelhece sem que exista uma solução definitiva para os seus resíduos mais perigosos. Portugal não pode continuar a tratar Almaraz como um assunto exclusivamente espanhol: a segurança das populações que vivem na bacia do Tejo exige uma posição clara, pública e urgente por parte do Governo português.