Central Sophia mais pequena, mas ainda abaixo dos padrões mínimos que devem ser exigidos

ZERO reconhece a redução de um terço do projeto e define as condições concretas para um parecer favorável

Termina hoje a consulta pública da reformulação da Central Solar Fotovoltaica (CSF) de Sophia, nos concelhos de Penamacor e Idanha-a-Nova, e da linha de muito alta tensão que a liga à subestação do Fundão. A nova versão surge depois de um parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, em dezembro de 2025, e de uma consulta pública que reuniu cerca de 12 700 participações. A ZERO reconhece que a reformulação é significativa e que responde a várias das críticas feitas em 2025. Considera, no entanto, que o projeto ainda não atinge sequer o padrão exigido às centrais instaladas nas zonas de aceleração das energias renováveis, as áreas de menor sensibilidade do país e, por isso, emite parecer desfavorável à versão atual, indicando as condições que permitiriam rever essa posição.

A participação pública fez a diferença

O projeto foi reduzido em cerca de um terço: a área vedada passa de 1 737 para 1 177 hectares e a potência de 867 para 573 megawatts-pico. A ZERO destaca como positivo que o projeto:

• deixe de afetar povoamentos de carvalho-negral e quase deixe de ocupar os solos agrícolas mais férteis (de 89,8 para 6,07 hectares);
• reduza a afetação da Reserva Ecológica Nacional de 34 para 5 hectares;
• passe a ter uma única linha de muito alta tensão em vez de duas e enterre as ligações de média tensão;
• se afaste das populações: a habitação mais próxima passa de cerca de 50 para cerca de 270 metros.

Estas alterações mostram que a avaliação de impacte ambiental e a participação dos cidadãos são essenciais para se chegarem a compromissos que tenham em consideração todas as partes. No entanto, para a ZERO, o projeto continua a ter más práticas e não reduziu suficientemente as áreas contínuas de painéis solares.

Fora das zonas de aceleração, a exigência não deve ser menor

Em agosto de 2026, o Governo aprovou o Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), que define as áreas de menor sensibilidade para instalar centrais e as regras que aí devem ser cumpridas. Essas regras aplicam-se às zonas de aceleração, onde os projetos beneficiam de um licenciamento simplificado. A central de Sophia fica fora dessas zonas, num território com mais valores naturais, maior contestação e sujeito a avaliação de impacte ambiental. Seria incoerente que um projeto num território mais sensível fosse avaliado com uma bitola menos exigente do que a aplicada nas áreas de menor sensibilidade. Para a ZERO, essas regras são a referência mínima de boas práticas, e é esse o padrão que o país deve esperar de todos os projetos fora das zonas de aceleração.

Face a essa referência, o projeto reformulado continua a falhar em pontos essenciais:

• Dimensão: tem cerca de 250 hectares de painéis, acima do limite de 200 hectares que o PSZAER fixa para as próprias zonas de aceleração. Este projeto, à luz das normas do PSZAER, deveria ser subdividido em áreas menores ou iguais a 200 ha, distanciadas entre si por corredores de, pelo menos, 500 m de largura;
• Cegonha-preta: o próprio promotor reconhece que a central continua sobreposta a uma área muito crítica para esta espécie;
• Grandes manchas de painéis: mantêm-se quatro manchas contínuas de painéis com elevada dimensão uma delas com cerca de 50 hectares – estas manchas deveriam ter no máximo 25 ha e estar rodeadas cada uma de uma cortina arbórea de 40 metros de largura;
• Montado: a central ocupa 13,66 hectares de núcleos de azinheiras e sobreiros e os acessos afetam 7,33 hectares de povoamento destas espécies, que deveriam ser excluídos;
• Linhas de água e decapagem: o promotor admite painéis sobre linhas de água e a erosão estimada durante a obra é elevada, estando prevista a decapagem do solo para áreas onde não é necessária (como a área sob os painéis que equivale uns desmedidos 724,05 ha). Relembramos que, as estruturas dos seguidores serão fixadas por perfis de aço cravados no solo, a profundidade de 1,5 a 2,0 m, i.e., dispensa a decapagem;
• Cortinas de árvores sem garantias: prevê-se plantar centenas de hectares de azinhal sem rega (não há referência à origem da água no plano paisagístico), sem meta de sobrevivência e com apenas cinco anos de monitorização (vs. 30 anos necessários ao desenvolvimento de uma árvore e os 40 anos do projeto).

Benefícios para as comunidades devem ser obrigação, não promessa

O promotor apresenta um programa de benefícios para as comunidades de cerca de 20 milhões de euros ao longo de 40 anos. A ZERO valoriza a intenção, mas o programa é declaradamente voluntário, não tem caução e não foi acordado com nenhum município. A ZERO defende que este programa fique inscrito na Declaração de Impacte Ambiental como condição, com garantia financeira e com governação acordada com entidades locais.

Um caminho para um parecer favorável

O parecer da ZERO identifica as condições que permitiriam rever a sua posição, entre as quais a adoção das referências do PSZAER quanto à dimensão e continuidade dos painéis e à manutenção das cortinas arbóreas, a exclusão da área crítica para a cegonha-preta e dos núcleos de montado, a salvaguarda das linhas de água e a garantia financeira das medidas de integração paisagística, de compensação e de benefícios para as comunidades.

Um projeto que cumpra estas condições é um projeto que a ZERO pode admitir como viável, num balanço entre impactes positivos e negativos. 

É importante salientar que, para atingir a neutralidade climática o mais tardar em 2045, mesmo priorizando as áreas artificializadas como é obrigação do Estado Português, precisaremos de produção solar centralizada em áreas não artificializadas. Contudo, estes projetos têm de ser instalados com uma exigência à altura do território que os acolhe. Para tal, o governo, os municípios e as CCDR têm de acelerar a transposição do PSZAER para os planos diretores municipais, e assim fomentar projetos que sigam os padrões mínimos de exigência ambiental e social.