Clima: Portugal sobe um lugar para a 13.ª posição, mas podia estar melhor

ZERO participou no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas hoje divulgado na COP28 que avalia as políticas climáticas de 63 países

É hoje divulgado na COP28 o Índice de Desempenho das Alterações Climáticas, CCPI na sigla original (Climate Change Performance Index), um instrumento que traduz o desempenho das políticas climáticas de cada país. No cálculo do CCPI entram os progressos em matéria de mitigação climática de 63 países e da União Europeia, que representam 90% das emissões no mundo inteiro. Este índice é uma ferramenta importante para aumentar a transparência na política climática internacional e permite a comparação dos esforços de proteção do clima e do progresso feito por cada país.

O seu objetivo é colocar pressão política e social sobre os países que, até agora, não conseguiram tomar medidas ambiciosas que contribuam o suficiente para a estabilidade climática global, e também destacar os países com as melhores práticas climáticas. É verdade que, nos últimos anos, os governos têm colocado cada vez mais a ação climática na agenda, mas também é verdade que o fazem de uma forma ainda insuficiente. A corrida contra o relógio continua: as emissões globais devem diminuir para praticamente metade até 2030, o que só se consegue através de uma redução drástica do uso de combustíveis fósseis. No caso de Portugal, é de assinalar que o país sobe um lugar desde o ano passado, da 14.ª para a 13.ª posição, mas pode e deve fazer melhor.

Tal como nos anos anteriores, os três primeiros lugares do ranking mantêm-se vagos, uma vez que nenhum país está completamente alinhado com o objetivo de manter o aquecimento global dentro do limite de 1,5°C.

Portugal, ocupando a 13.ª posição no índice, ou a 10.ª em termos dos países elencados, faz parte dos países com classificação alta. Esta é a segunda classificação mais elevada do índice, sendo que a de muito alta permanece vaga (no total de cinco classificações: muito alta, alta, média, baixa e muito baixa).

O Índice CCPI é publicado pelo 19.º ano consecutivo pela Germanwatch, NewClimate Institute e CAN International (de que a ZERO é membro) e tem por base o conjunto mais recente de estatísticas fornecidas por diversas entidades internacionais e uma avaliação por peritos do desempenho atual no que respeita às políticas climáticas, à escala nacional e internacional. As quatro categorias avaliadas são emissões de gases com efeito de estufa (com um peso de 40%), energias renováveis (20%), uso de energia (20%) e política climática (20%).

Portugal sobe uma posição, mas com desempenho calamitoso nos sectores dos transportes e da agricultura

Portugal é um país com bom desempenho no CCPI deste ano, com uma pontuação média em política climática e energias renováveis e alta em uso de energia e emissões de gases de efeito de estufa. De acordo com a Lei de Bases do Clima, o país deve alcançar uma redução de 55% nas emissões até 2030 em comparação com 2005, o que significa que precisa de reduzir as suas emissões em pelo menos 4% ao ano. Em 2021, Portugal reduziu as suas emissões em 2,8%, por isso, apesar de estar a conseguir reduções que garantem uma boa pontuação, o país tem de aumentar o seu esforço.

O presente objetivo de longo prazo de Portugal compreende a antecipação da neutralidade climática para 2045, mas na verdade o país deveria atingir a neutralidade até 2040 para estar em conformidade com o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris. A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, cuja versão preliminar foi apresentada à Comissão Europeia em junho, apesar de mostrar um aumento significativo da capacidade instalada de energia renovável até 2030 (principalmente de energia solar e eólica), inclui a produção de hidrogénio para exportação, um processo contestado pela ZERO por ser ineficiente e não promover a utilização por Portugal deste gás renovável na redução do uso de combustíveis fósseis na sua indústria ou em novos investimentos verdes.

Por outro lado, Portugal pretende atingir uma quota de 80% de energia renovável na produção de eletricidade até 2026 (atualmente, essa quota é de cerca de 60% num ano normal). No entanto, a energia solar descentralizada, já instalada ou projetada até 2030, está bem abaixo do desejável por comparação com a energia solar centralizada.

Em termos de subsídios aos combustíveis fósseis, o Governo português pretende eliminá-los gradualmente até 2030, conforme o que a Lei de Bases do Clima estipula, período esse que deveria ser encurtado.

Em termos de transportes, Portugal precisa de melhorar muito os seus esforços neste sector. Poucas cidades têm planos de mobilidade urbana sustentável (por exemplo, Lisboa não tem), o trânsito tem vindo a aumentar, e o automóvel continua a ser de longe o meio de transporte urbano e extraurbano dominante, sendo a utilização do transporte público extremamente baixa. As emissões do transporte rodoviário têm vindo a aumentar, ao contrário do que é necessário.

No que diz respeito à indústria, de acordo com a Lei do Clima, a Estratégia Industrial Verde deve estar pronta até fevereiro de 2024, mas não se conhecem quaisquer medidas para a preparar ou para a colocar em consulta pública. Outro sector preocupante é a agricultura que regista uma tendência de crescimento das emissões e um aumento do seu peso relativo nas emissões nacionais

A implementação de alguns pontos importantes para o avanço da eficiência energética a nível nacional também tem problemas. Por exemplo, no caso do financiamento para apoiar a renovação de residências e edifícios de habitação, uma grande parte da população não pode aceder a eles porque não é considerada vulnerável, apesar de não dispor dos meios para o investimento inicial necessário.

China estagnada, EUA no fundo, Emirados Árabes Unidos (país onde se realiza a COP28) em 65.º lugar

A Dinamarca, Estónia e Filipinas estão no topo da seriação. A Índia, o país mais populoso do mundo a par da China, ocupa o 7.º lugar no ranking deste ano, principalmente devido a, numa base per capita, apresentar baixas emissões e baixo consumo de energia. Houve uma expansão positiva das energias renováveis, mas o país continua altamente dependente do carvão.

O maior emissor mundial, a China, estagna em 51.º lugar, entre os países de baixo desempenho. Embora a China tenha um setor de energias renováveis em forte crescimento e medidas de eficiência energética incrementalmente melhores, está entre os nove países responsáveis por 90% da produção global de carvão, planeando aumentar a produção de gás fóssil até 2030.

Os EUA são o segundo maior emissor e ocupam o 57.º lugar porque não estão no caminho certo da descarbonização. Embora a Lei de Redução de Inflação (IRA) tenha levado a investimentos significativos em energia renovável, ainda são necessárias políticas públicas climáticas mais concretas em todos os setores da economia.

A Índia, Alemanha (14.º) e a União Europeia (16.º) são os únicos três membros do G20 com classificação alta no ranking deste ano – os restantes recebem uma classificação baixa ou muito baixa, com o Canadá (62.º), Rússia (63.º), Coreia do Sul (64.º) e Arábia Saudita (67.º) nos piores lugares. No caso da Arábia Saudita, as emissões per capita estão a aumentar, e a sua quota de energias renováveis é praticamente zero.

O Brasil, um país do G20, subiu 15 lugares para o 23.º lugar, pois a mudança na presidência brasileira teve um impacto positivo. O Brasil está atualmente a seguir políticas climáticas mais progressistas, tanto nacional como internacionalmente.

Ao invés, o Reino Unido, desce de 11.º para 20.º lugar, pois o seu governo recuou em várias áreas da legislação climática, exatamente o oposto do que deveria acontecer. No caso da Polónia, em 54.º lugar, é o único país da UE com classificação muito baixa, e no caso do anfitrião da COP28, os Emirados Árabes Unidos, está em 65.º lugar, sendo por isso um dos países com pior desempenho.

O CCPI é publicado anualmente desde 2005 e o relatório do CCPI2023 está disponível em inglês através dos links:

Versão completa: https://drive.google.com/file/d/14BeAaPnJuuqyzdXt4hm7skoORsqP5eV2/view?usp=sharing

Portugal: https://drive.google.com/file/d/13nn5LhtjFW830lZvJg2O8bQCnKmhdsOU/view?usp=sharing