Com pouco tempo até 2030, Portugal tem longo caminho para percorrer para cumprir proteção de 30% do seu mar

Amanhã, 16 de novembro, Dia Nacional do Mar

Celebra-se amanhã, dia 16 de novembro, o Dia Nacional do Mar e a ZERO aproveita a data para apelar ao Governo português que retome o trabalho já desenvolvido e assuma, de forma inequívoca, os compromissos de proteção do Oceano. Para o efeito, a ZERO promoveu hoje uma ação simbólica criativa, alusiva à necessidade de protegermos 30% do Oceano, 10% de forma estrita, até 2030.  O cenário criado, simbolizando as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) com dois níveis distintos de proteção, consistiu numa rede de cordas interligadas por cadeados, ilustrando a necessidade de uma rede coerente e estável – ver imagens de registo da ação em anexo. Posteriormente, foi entregue um cofre contendo as chaves desses cadeados à Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, destacando um compromisso permanente e vinculativo para a preservação do oceano, e uma garrafa com uma carta endereçada às gerações futuras com uma mensagem de esperança, apelando à continuidade de uma união de esforços com vista a um futuro sustentável para todos. A ZERO ficou positivamente impressionada com o diálogo estabelecido e com a união de pontos de vista relativamente ao compromisso de salvaguardar a proteção do oceano até 2030.

Apesar de Portugal ser uma nação com uma profunda ligação histórica com o oceano e com mais de 4.500 km² de costa e uma riqueza singular de espécies e habitats, a verdade é que, mesmo com uma responsabilidade acrescida na sua preservação, têm surgido diversos obstáculos que refletem poucos avanços reais e significativos na proteção dos ecossistemas marinhos.

Portugal assumiu um compromisso ambicioso de proteger um terço das suas águas até 2030, 10% de forma total, uma meta alinhada com os objetivos globais de conservação. Contudo, 98% das AMP portuguesas carecem de planos de gestão, fiscalização e monitorização, permanecendo “no papel”, sem proteção efetiva. Com apenas 0,2% da nossa área marinha realmente resguardada de atividades destrutivas, esta meta coloca-nos perante a urgência de transformar compromissos formais em ações concretas e eficazes.

É importante relembrar que o oceano enfrenta hoje pressões sem precedentes: a crise climática e o declínio das espécies ameaçam severamente a saúde dos ecossistemas marinhos e os bens e serviços associados, dos quais dependem diretamente biliões de pessoas. Apenas um oceano saudável é capaz de produzir oxigénio, providenciar alimentos, sequestrar e armazenar carbono, e atuar como escudo contra fenómenos climáticos extremos, beneficiando a natureza e as pessoas. Esse oceano saudável traduz-se num oceano que conserva as suas espécies e habitats, e todas as relações tróficas necessárias para o equilíbrio do sistema, capaz de se auto-regenerar, sustentando serviços essenciais.

Temos que avançar rapidamente com a criação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas!

Para a ZERO, é crucial que o Governo português encare as AMP como ferramentas centrais para a recuperação, proteção e aumento da biodiversidade, produtividade e resiliência dos ecossistemas marinhos, as quais, quando implementadas de forma adequada, bem desenhadas e geridas, apresentam-se como verdadeiros refúgios da vida marinha, promovendo a recuperação de espécies e habitats ameaçados e ecologicamente importantes, e a valorização dos recursos marinhos. Além da melhoria do estado ambiental, quando se consideram as atividades humanas locais nos objetivos e planeamento das AMP, estas também beneficiam social e economicamente da sua criação.

Ainda assim, a tendência atual de designação de AMP de forma isolada, sem planos de gestão robustos que incluam medidas de fiscalização e financiamento, tem de ser repensada e alterada. O modelo de designação de AMP deve pautar pela transparência e, sobretudo, pelo envolvimento prévio das comunidades, por forma a garantir a cogestão efetiva destas áreas e uma absoluta compatibilidade com atividades mais sustentáveis.

A proteção destas áreas, em que uma parte significativa das mesmas deve ser salvaguarda de quaisquer intervenções humanas, pode mesmo funcionar como fator gerador de riqueza para as populações locais e comunidades pesqueiras, uma vez que potencia o aumento do número e tamanho de espécies de interesse comercial que migram para zonas adjacentes, onde são capturadas, reduzindo o esforço e garantindo a sustentabilidade da pesca.

As AMP são, acima de tudo, uma medida preventiva e de investimento no futuro – existem evidências científicas que provam que conservar é financeiramente mais vantajoso e eficiente do que tentar remediar os danos causados pela degradação do ambiente – sendo que, para a sua implementação o país conta com profissionais competentes e com alguns bons exemplos de sucesso, como a recém criada maior Rede de AMP do Atlântico Norte, nos Açores.

A urgência de um compromisso firme e contínuo

A ZERO defende que os ganhos advindos da proteção do oceano ultrapassarão largamente os custos iniciais e que, a longo prazo, a nossa economia e sociedade beneficiarão de uma abordagem sustentável e responsável.

Designar uma AMP é apenas o primeiro passo de um longo e exigente percurso que requer continuidade, responsabilidade e compromissos claros. O objetivo de proteger 30×30 é, acima de tudo, um compromisso com o futuro do planeta e com o bem-estar das gerações que dele dependem.

Apela-se, assim, a que todos os intervenientes – governo, sociedade civil e academia – assumam o seu papel e cooperem para que Portugal possa posicionar-se na linha da frente, como uma referência positiva na proteção do oceano. É preciso agir já!