Início » O que fazemos » Comunicados de imprensa » Comércio Europeu de Licenças de Emissão: série Histórias Humanas demonstra o seu potencial promissor, embora não totalmente concretizado
A União Europeia descreve o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) como uma “política fundamental para combater as alterações climáticas”, e a ZERO concorda que este mecanismo tem potencial para cumprir este desígnio, sendo que esta foi precisamente a mensagem que os membros do consórcio LIFEife ETX[1], que a ZERO integra, passaram no lançamento da série de reportagens Histórias Humanas, ocorrido ontem (terça-feira, 23 de janeiro) em Bruxelas.
A série Histórias Humanas foi criada com o intuito de atribuir uma vertente mais humana a um sistema altamente complexo e técnico que muitas vezes fica fora do radar do cidadão comum. As reportagens foram filmadas pela Carbon Market Watch em colaboração com a Bond Beter Leefmilieu na Bélgica, a Green Tank na Grécia e a ZERO em Portugal, e focaram-se em exemplos reais de boas práticas e na forma como as receitas do CELE podem ser bem aplicadas para financiar soluções climáticas socialmente positivas.
No evento “Bem comum vs. lucro privado” foram revelados exemplos de uma transição justa na Macedónia Ocidental, de uma ajuda para que os pássaros voltem a voar e de um maior acesso ao sistema de transportes suaves em Lisboa, bem como da modernização do porto de Ghent. Todos estes exemplos têm uma característica comum: são financiados pelas receitas geradas pelo CELE.
No entanto, apesar destes bons exemplos, esta política climática, emblemática da União Europeia (UE), continua a renunciar, sob a forma de subsídios à indústria pesada, importantes receitas que poderiam financiar a ação climática. O CELE pode ser um instrumento justo e eficaz na luta contra as alterações climáticas, mas torna-se cada vez mais necessário e urgente melhorar a sua capacidade de amplificar a verdadeira ação climática.
O evento de lançamento contou com a apresentação de um novo relatório da Carbon Market Watch, intitulado Aristocracia das Emissões, que expôs o facto de 30 empresas serem responsáveis por metade das emissões do CELE, com a portuguesa EDP a figurar no top 30 (28.º lugar) com cerca de 11,38 milhões toneladas de dióxido de carbono (CO2) emitidas em 2022 e 32,925 de licenças atribuídas a título gratuito. Torna-se evidente que o CELE, que nasce da necessidade de combater as alterações climáticas, continua a permitir que algumas das empresas mais ricas da UE tenham carta branca para poluir impunemente. Mas há espaço para melhorar, e a mais recente revisão do CELE, concluída o ano passado, dá sinais claros no sentido de obrigar a que as receitas CELE sejam 100% aplicadas em ação climática. E já existem bons exemplos disso em Portugal.
Em Portugal, a aplicação das receitas do CELE cabe ao Fundo Ambiental, cuja função deveria centrar-se na gestão das receitas próprias e do CELE para canalizar investimento para a proteção do ambiente e redução das emissões nacionais.
E existem efetivamente exemplos de que isso acontece, como é o caso do programa que permite que cidadãos se candidatem a apoio financeiro para opções de deslocação em modos de mobilidade ativa. Catarina, uma residente de Lisboa, partilhou a sua história de como se apaixonou pelo ciclismo e conseguiu comprar uma bicicleta com o apoio do Fundo. Um outro exemplo é o apresentado pelo Centro de Recuperação de Animais Selvagens de Lisboa, que também está a funcionar graças ao apoio do Fundo Ambiental e, indiretamente, das receitas do CELE, que lhes permitiu expandir a capacidade das suas instalações ao ar livre para concluir com êxito a reabilitação de animais selvagens.
Neste sentido, as Histórias Humanas mostram que o CELE tem potencial para ser um catalisador de transições justas, ambientais e energéticas em todo o continente. Para o conseguir, a resposta é clara: as receitas devem ser aplicadas na totalidade a projetos que se integrem verdadeiramente na esfera da ação climática, evitando apoios a medidas que perpetuem a utilização de combustíveis fósseis e subsídios perversos a grandes poluidores, como ainda acontece com o Fundo Ambiental, em particular com as medidas de auxílio de custos indiretos do CELE atribuídas a instalações CELE, cuja dotação disponível, em 2023, foi de 25 milhões de euros. São milhões de euros atribuídos a empresas que deviam estar a pagar pela poluição que emitem, e que poderiam ter contribuído para reforçar a dotação dos projetos.
Para o CELE atingir seu potencial como impulsionador de transições justas e sustentáveis, é essencial garantir que as suas receitas sejam direcionadas exclusivamente para projetos alinhados com a ação climática, evitando o apoio a práticas prejudiciais ao meio ambiente e direcionando os fundos de maneira mais eficaz.
O maior desafio que se avizinha será garantir que o princípio do ‘poluidor-pagador’ seja aplicado em todo o regime de comércio de licenças de emissão. As licenças de emissão gratuitas estão a diminuir gradualmente, mas a ZERO defende que esta eliminação tem que acontecer muito mais rapidamente.
Ao fazê-lo, podemos garantir que serão leiloadas mais licenças de emissão, o que gera mais receitas que podem ser investidas em soluções climáticas, como tecnologias, energias renováveis, poupança de energia, isolamento de edifícios e transportes ecológicos.
[1] O projeto LIFE ETX envolve um consórcio de dez Organizações Não-Governamentais de Ambiente que trabalham a nível nacional e europeu com o intuito de promover uma participação mais ampla e robusta da sociedade civil na formulação de políticas relacionadas com o CELE, bem como uma cooperação internacional reforçada para garantir que este mecanismo beneficia o clima e os cidadãos.
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