Comporta: ZERO dá parecer desfavorável a hotel com 29 piscinas numa das massas de água mais explorada do país

Hotel em plena Rede Natura 2000 pretende destruir habitats e espécies protegidas

A ZERO emitiu parecer desfavorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do “Hotel Rural Comporta Montes”, na Comporta, Alcácer do Sal (procedimento de AIA n.º 595). Este projeto, que esteve em consulta pública, prevê 200 camas em 72 unidades de alojamento autónomas, um edifício central com restaurante, bar e spa, 29 piscinas e dois furos de captação de água subterrânea, numa parcela de pinhal com 17,6 hectares localizada na totalidade dentro da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé da Rede Natura 2000.

Consumo de água incompatível com o estado da massa de água subterrânea

O hotel depende da massa de água Bacia do Tejo-Sado/Margem Esquerda, onde, segundo o relatório de monitorização da seca de 31 de agosto de 2026, “a situação mais preocupante continua a registar-se”, com a maioria das estações abaixo do percentil 20. Está classificada em “situação crítica” e o relatório recomenda “manter as restrições de atribuição de novas captações subterrâneas”. O próprio EIA admite que o aquífero está “próximo do seu limite de exploração”.

Ainda assim, o estudo prevê um consumo de 500 litros por hóspede por dia para alojamento, restauração, spa e restantes serviços – cerca de 2,7 vezes a capitação média nacional de 187 litros por habitante e por dia (ERSAR, dados de 2016), um valor que não conta com as 29 piscinas.

O EIA não demonstra que esta água exista, uma vez que a localização dos furos é remetida para fase posterior. As piscinas seriam abastecidas por camiões-cisterna vindos de “locais” não identificados, e o promotor considera “inexequível” estimar quantos camiões seriam necessários. Se os furos não puderem ser usados, o estudo admite abastecer todo o hotel por camião – indicando-o como uma solução “alternativa mais sustentável”, mas note-se que não se deixa de usar uma quantidade insustentável de água, muda-se apenas o sítio de extração.

Já há vários indícios de estarmos a aproximarmo-nos rapidamente do limite deste aquífero. O aquífero que abastece Alcácer do Sal e Grândola não só tem sofrido “abatimentos de vários centímetros ao longo dos últimos cinco anos” (tal como noticiado pela RTP, em outubro de 2025, com base em dados do programa Copernicus), como também, de acordo como o Plano de Gestão da Região Hidrográfica, é um aquífero essencial para a manutenção do “Estuário do Sado e Comporta/Galé”.

Uma avaliação de impactes em contradição com os próprios dados

Perante este quadro, o EIA conclui que a captação de água é um impacte “pouco provável, permanente, raro e reversível” e, portanto, “pouco significativo”. O abate de vegetação é “indireto” e “reversível”; a destruição de plantas protegidas é “temporária”; os impactes cumulativos sobre a água “poderão ser significativos” numa página e noutra são “pouco significativos”. No final, conclui-se que o projeto é “ambientalmente viável”. Recorde-se que a Comissão de Avaliação já tinha declarado, em agosto, a desconformidade do EIA, precisamente nos sistemas ecológicos e nos recursos hídricos.

Incompatibilidade com a Rede Natura 2000 e o ordenamento regional

O Decreto-Lei n.º 55/2026, que classificou a ZEC Comporta/Galé, determina que os planos territoriais interditem a edificação em solo rústico na ZEC, sem exceção para novos empreendimentos turísticos. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo admite edificação turística nas áreas nucleares da estrutura ecológica regional – onde o EIA reconhece estar o projeto – “exclusivamente dentro dos perímetros urbanos e nos Núcleos de Desenvolvimento Turístico”. O hotel não cumpre nenhuma destas condições.

Destruição de habitats e espécies protegidas

O EIA confirmou na parcela a presença de seis espécies de flora RELAPE (raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em perigo de extinção) e de uma mancha do habitat prioritário 2250* – paleodunas com matagais de zimbro. Quatro destas espécies serão afetadas, por ocorrerem em áreas que se sobrepõem à implantação do projeto: a cocleária-menor (Jonopsidium acaule), o marcetão-das-areias (Santolina impressa), o tomilho Thymus capitellatus e o tojo-manso (Stauracanthus genistoides). As três primeiras só existem em Portugal e estão protegidas pela Diretiva Habitats; para a cocleária-menor e o marcetão-das-areias, a lei fixa, nesta ZEC, o objetivo de “manter o número de indivíduos”. Para várias destas espécies, o próprio EIA admite que “não é possível prever medidas de minimização”.

Quanto ao pinhal, das 6 585 árvores inventariadas, o EIA prevê o abate de 2 530 (2 423 pinheiros-bravos e 107 pinheiros-mansos), cerca de 38% do total, e a plantação de apenas 330 novos exemplares – o equivalente a 13% das árvores abatidas –, o que se traduz numa perda líquida de cerca de 2 200 árvores. 

Uma área classificada sob pressões cumulativas

Na mesma ZEC e sobre o mesmo aquífero acumulam-se projetos de agricultura intensiva de regadio, como os previstos para as Herdades de Murta e Monte Novo, campos de golfe e novos empreendimentos turísticos. O Plano de Gestão da ZEC identifica “a tendência de crescimento da componente urbano-turística deste território” como uma pressão sobre os valores naturais. A ZERO apela à emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável e a que não sejam atribuídas novas captações de água subterrânea nesta massa de água enquanto se mantiver em situação crítica. A própria ZEC Comporta/Galé tem de ser alvo de uma urgente moratória à aprovação de novos projetos agrícolas e turístico-imobiliários, sob pena de se poder vir a concluir que não existem razões para que a mesma continue a ser parte integrante da Rede Natura 2000.