Contrato Climático de Lisboa 2030: medidas bem-intencionadas são claramente insuficientes

Sem execução visível, Lisboa deverá falhar neutralidade climática daqui a quatro anos

A ZERO participou na consulta pública do Contrato Climático Cidade de Lisboa 2030 (CCC Lisboa 2030) – um instrumento estratégico através do qual Lisboa define compromissos, medidas e investimentos para atingir a neutralidade climática até 2030 –, cujo prazo terminou no passado dia 14 de fevereiro, tendo submetido um parecer com contributos e recomendações destinadas a reforçar a sua credibilidade, eficácia e justiça social. 

A ZERO reconhece o valor político e simbólico da iniciativa e a importância de Lisboa assumir metas ambiciosas de descarbonização, mas considera que a proposta peca pela ausência de quantificação rigorosa dos impactos e custos das medidas, pela falta de prioridades claras baseadas na eficácia climática, pela insuficiente redução estrutural do automóvel privado, pela insuficiente integração da justiça social e por lacunas na abordagem a setores como aviação, porto marítimo e compensações de emissões. 

Sem quantificar os benefícios das medidas, não há plano climático credível

Entre os principais pontos identificados, a ZERO destaca a insuficiente quantificação dos resultados das medidas identificadas e a ausência de decisão quanto às mesmas baseada no seu impacto climático e na relação custo-eficácia. A proposta CCC Lisboa 2030 apresenta muitas medidas e um investimento global elevado, mas não indica, medida a medida, quantas emissões se evitam, a que custo e em que prazos. Sem esta matriz de custo-eficácia, torna-se impossível escolher o que é realmente transformador, corrigir o que falha e proteger o interesse público.

A ZERO defende que a versão final do plano inclua uma quantificação obrigatória dos resultados de cada ação, com custos de investimento, cronograma e operacionalização quando aplicável, mostrando metas anuais e mecanismos de correção de trajetória. Um “contrato” que não é mensurável não pode ser cobrado ao executor nem escrutinado pelos cidadãos, deturpando o sentido do conceito.

Eletrificação não basta: é preciso diminuir a dependência do automóvel privado

No sector da mobilidade, o maior contribuinte para as emissões urbanas, a ZERO considera positiva a intenção de promover a eletrificação, o transporte coletivo e a mobilidade ativa, mas alerta para a necessidade de se ser muito mais ambicioso nas políticas estruturais de redução da dependência do automóvel privado. A ZERO sublinha que a neutralidade climática em Lisboa em 2030 deve ser atingida com uma forte redução da dependência do automóvel individual, libertando espaço público para transporte coletivo, a mobilidade ativa e a arborização da cidade. Para isso, é indispensável apostar numa rede ininterrupta de corredores exclusivos para transporte público, zonas de acesso automóvel condicionado e gestão do estacionamento que desincentive a entrada de não-residentes.

A eletrificação deve dar prioridade aos transportes públicos e veículos de uso intensivo com maior impacto climático e social – autocarros, pesados de mercadorias, carrinhas de distribuição, táxis e TVDE –, e não concentrar recursos em subsidiar trocas de automóveis a combustão por elétricos de pouca utilização que ocupam espaço público escasso. Investimentos pesados e de longo prazo são precisos e justificáveis, mas precisam de ser desenhados com elevada conectividade, integração metropolitana e resultados mensuráveis, caso contrário podem traduzir-se em custos enormes para ganhos climáticos reduzidos.

Transição justa: reduzir emissões melhorando a vida das pessoas

A ZERO chama ainda a atenção para a importância de reforçar a dimensão social e de justiça climática do contrato, assegurando que as medidas contemplam de forma clara as populações mais vulneráveis e contribuem para uma transição justa e inclusiva. A aceitação social das políticas climáticas será determinante para o sucesso das metas estabelecidas, e para isso a redução de emissões tem de melhorar a vida das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis. A ZERO valoriza o foco na pobreza energética e na reabilitação mostrada na proposta de CCC Lisboa 2030, mas considera que precisa de metas mais concretas e ambiciosas, planeamento de execução realistas e a concretização de instrumentos que acelerem o conforto térmico com impacto verificável. Em paralelo, as comunidades de energia e o autoconsumo coletivo devem ser operacionalizados com integração explícita de armazenamento e apoio à eletrificação de frotas de transporte comunitárias, garantindo maior eficiência do sistema, menores custos e benefícios sociais claros. 

Setores de difícil descarbonização não se resolvem com omissões ou compensações vagas

A ZERO considera grave a ausência de medidas para lidar com o impacto crescente da aviação associada à cidade e defende que o CCC Lisboa 2030 deve incluir ações explícitas também sobre ruído e qualidade do ar. 

No caso do porto marítimo, a eletrificação do consumo de energia dos cruzeiros em escala é importante, mas insuficiente face ao crescimento da atividade, sendo necessário um mandato ambicioso de emissões zero em porto e planeamento de armazenamento para evitar sobrecargas da rede elétrica e garantir reduções efetivas. 

Quanto às emissões residuais (as emissões que sobram), a ZERO entende que qualquer recurso a mecanismos de ‘compensação’ deve ser mínimo, e a que existir deve implicar a mineralização rápida do carbono. Para além disso, o plano precisa de justificar os valores assumidos, definir critérios de integridade ambiental, mostrar a perenidade das compensações e limitar ao máximo o recurso a mercados voluntários, sob pena de comprometer a sua transparência, credibilidade e de não garantir reduções efetivas de emissões.

Trabalhar em conjunto para uma Lisboa climaticamente responsável

A ZERO reafirma a sua disponibilidade para continuar a colaborar com a Câmara Municipal de Lisboa e restantes entidades na melhoria do Contrato Climático Cidade de Lisboa 2030, contribuindo para que Lisboa disponha de um instrumento robusto, transparente e orientado para resultados, capaz de assegurar reduções reais de emissões e uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.