COP16 – Biodiversidade começa hoje ZERO alerta para a urgência de medidas globais e nacionais para inverter crise global

16.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica inicia a 21 de outubro e estende-se até 1 de novembro; Presidente da ZERO estará presente na segunda semana de trabalhos

Inicia-se hoje e prolonga-se até dia 1 de novembro em Cali, na Colômbia, a 16.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, denominada de forma mais simples como COP16 Biodiversidade sob o lema “Paz com a Natureza”.

A COP16 será a primeira reunião global desde a adoção do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal na COP15, em dezembro de 2022, em Montreal, Canadá, que se destacou como a mais importante dos últimos anos, estabelecendo 23 metas globais orientadas para uma ação urgente ao longo da década até 2030 para lidar com uma das maiores crises planetárias, a da perda de biodiversidade, a par das crises climática e de recursos/poluição. As ações definidas em cada meta precisam de ser iniciadas imediatamente e concluídas até 2030 de forma a se conseguirem cumprir objetivos de longo-prazo para 2050. As metas em causa focam-se em três grandes áreas: reduzir as ameaças à biodiversidade, atender às necessidades das pessoas por meio do uso sustentável de recursos e da partilha de benefícios e, por último, implementar ferramentas e soluções. Entre as metas em causa, destaque para a necessidade de se planear e gerir todas as áreas para reduzir a perda de biodiversidade, restaurar 30% de todos os ecossistemas degradados e conservar pelo menos 30% das áreas terrestres e de águas interiores, e das áreas marinhas e costeiras.

Na COP16, os governos deverão avaliar o estado da implementação do Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, alinhando as suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade com os objetivos globais e urgentes. A COP 16 deverá detalhar o quadro de monitorização e trabalhar na mobilização de recursos para a sua implementação. Entre outras tarefas, a COP 16 também deve finalizar e operacionalizar o mecanismo multilateral sobre o compartilhamento justo e equitativo de benefícios do uso de informações de sequência digital sobre recursos genéticos.

Com a perda de biodiversidade a não mostrar sinais de redução e ondas de calor, secas e inundações a afetarem comunidades ao todo o mundo, a COP16 deve servir como um momento para reforçar a ação equitativa, promover soluções e aumentar a estrutura política para deter e reverter a perda da natureza até 2030.

Um Planeta em perigo

2024 é uma oportunidade fundamental, com as três Conferências das Partes a terem lugar todas no mesmo ano – a Convenção sobre Diversidade Biológica agora na Colômbia, a Convenção sobre Alterações Climáticas em novembro em Baku, e a Convenção de Combate à Desertificação em dezembro na Arábia Saudita.

A população mundial está a caminho de atingir 10 mil milhões até 2050, quando os sistemas planetários que sustentam a vida na Terra estão a ser estendidos ao limite, e, com eles, a nossa capacidade de fornecer alimentos e água e de evitar migrações em larga escala, choques económicos e conflitos.

As evidências são claras. Até 40% da superfície terrestre no mundo está degradada. Isso significa que o solo está a perder a sua capacidade de sustentar a vida, as florestas e os ecossistemas naturais, com dificuldades para assegurar o ciclo da água e atuar como o segundo maior meio de retenção de carbono do planeta, depois do oceano. A última década foi a mais quente já registada. Estima-se que três em cada quatro pessoas no mundo serão afetadas por secas até 2050. Os polinizadores, dos quais depende um terço das plantações do mundo, estão diminuindo a uma taxa alarmante.

Os riscos existenciais que a humanidade enfrenta podem, e devem, ser enfrentados em conjunto, reconhecendo que as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e a degradação do solo são expressões diferentes de uma crise planetária — uma crise sustentada pelos desafios da pobreza, por um lado, e do consumo excessivo, incluindo a exploração insustentável da natureza, por outro.

Os sete apelos da ZERO

A COP16 deve:

1. insistir junto dos países para iniciar ou acelerar as Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade, bem como implementá-los. Deve avançar-se com uma estrutura de monitorização e os procedimentos para a sua posterior revisão;
2. criar confiança na entrega de recursos financeiros para a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, incluindo a entrega pelos países desenvolvidos de 20 mil milhões de dólares/ano de financiamento internacional para os países em desenvolvimento até 2025. Deve-se chegar a acordo sobre uma estratégia de mobilização de recursos para resolver a atual lacuna de financiamento da biodiversidade, que inclua mecanismos credíveis para garantir o acesso direto ao financiamento para as países menos desenvolvidos e pequenas ilhas;
3. implementar medidas concretas para integrar a biodiversidade e abordar os fatores que causam a perda de biodiversidade, além de incluir uma abordagem de toda a sociedade e baseada nos direitos humanos;
4. abrir caminho para integrar ainda mais a natureza nas ações climáticas;
5. acordar um quadro de monitorização robusto para o Quadro Global de Biodiversidade, dado que muitas metas ainda carecem de indicadores apropriados que facilitem a elaboração de relatórios sobre a integridade ecológica dos ecossistemas, bem como acompanhar os progressos nos esforços de restauro;
6. finalizar o mecanismo multilateral para a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da informação genética da natureza;
7. garantir que o conflito crescente criado pela transição energética não prejudica a biodiversidade e os direitos humanos.

E Portugal?

Uma das obrigações de Portugal é a submissão à Convenção da sua Estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade até 2025, algo que ainda não aconteceu. Portugal tem uma Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 aprovada em 2018 e uma Estratégia Nacional para as Florestas atualizada em 2015, e tem agora de rever estes documentos em linha com as metas para 2030 que a Convenção e a União Europeia assumiram. Tal deve ocorrer num quadro de discussão com as organizações não-governamentais e a academia, entre outros parceiros, de forma participada e transparente ao longo dos próximos meses.

Há também muito a fazer para assegurar o compromisso de proteger legalmente um mínimo de 30% da superfície terrestre da União Europeia (UE) e um mínimo de 30% da superfície marítima da UE, e integrar corredores ecológicos, como parte, aliás, de uma verdadeira Rede Transeuropeia de Conservação da Natureza, em particular no que diz respeito à proteção do meio marinho.

Assim, nos indicadores relativos ao meio terrestre, e quanto à área coberta por Áreas Protegidas (criadas por legislação nacional) e áreas designadas no âmbito da Rede Natura 2000 (Zonas Especiais de Conservação (ZEC) – que têm como objetivo a conservação dos habitats naturais e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens considerados ameaçados no espaço da União Europeia – e Zonas de Proteção Especial (ZPE)) – estamos aquém dos 30% exigidos no somatório destas com a áreas protegidas – 22,4%.

Mas é no meio marinho que Portugal parece marcar passo em todos os indicadores definidos, ainda para mais num meio em que a nossa responsabilidade é maior, tendo em conta a superfície da nossa zona económica exclusiva e também a ambição de assegurar futuramente a gestão dos recursos vivos e não vivos aquando da delimitação da área de extensão da plataforma continental.

O anterior Governo assumiu publicamente, no final de 2023, que Portugal antecipava para 2026 o cumprimento da meta de proteção legal para, pelo menos, 30% da superfície terrestre. Acontece que esta alegação está muito longe de aceitável em matéria de verdadeira proteção, uma vez que os 34,8% englobam áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, como as Reservas da Biosfera da UNESCO e dos Geoparques da UNESCO, as quais não possuem um quadro legal associado que seja suficientemente restritivo para se aceitar com válido o seu contributo para a conservação dos valores naturais em presença.

Ainda neste contexto, a Comissão Europeia abriu dois processos contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por incumprimento de um acórdão sobre conservação de sítios de importância comunitária e ameaçou com sanções, tendo decidido instaurar uma ação contra Portugal no TJUE por incumprimento de um acórdão que instava o país a designar 61 “sítios de importância comunitária” como zonas “especiais de conservação”, como exige a diretiva europeia para conservação de habitats. O tribunal declarou igualmente que Portugal não adotou as medidas de conservação necessárias para esses sítios. A ZERO foi informada recentemente que existem 28 propostas de planos de gestão prontos, bem como a expansão e delimitação de áreas marinhas há muito propostas, mas é absolutamente fundamental a sua aprovação e implementação.

No que respeita à meta global para 2030 de restaurar 30% dos ecossistemas degradados, a ZERO alerta para a necessidade urgente de se desenvolver o Plano Nacional de Restauro que tem de estar pronto nos próximos dois anos. Refira-se ainda por último, que o nosso país ainda não finalizou o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados, elemento fundamental de qualquer estratégia na área da conservação da natureza e biodiversidade.