COP16 Biodiversidade – ZERO satisfeita com algumas decisões políticas, mas frustrada com mobilização do financiamento

COP16 foi suspensa, terminando abruptamente por falta de quórum pelas 8.30h da manhã, após noite de trabalhos. A “Conferência dos Povos” criou um novo arranjo institucional reconhecendo o papel dos povos indígenas, comunidades locais e também o papel dos afrodescendentes na preservação da biodiversidade

Tendo começado a 21 de outubro, após toda uma noite de trabalhos, foi suspensa nesta manhã de 2 de novembro em Cali, na Colômbia, a 16.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, denominada de forma mais simples como COP16 Biodiversidade sob o lema “Paz com a Natureza” após um pedido de verificação de quórum por parte do Panamá e Brasil aquando de um impasse na decisão sobre a criação de um novo fundo para a biodiversidade com divergências entre alguns países desenvolvidos e um grupo alargado de países em desenvolvimento. Provavelmente a reunião terá de continuar em nova convocatória, mas ainda não é certo o que irá acontecer.

A COP16 foi a primeira reunião global desde a adoção do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal na COP15, em dezembro de 2022, em Montreal, Canadá, que se destacou como a mais importante dos últimos anos, estabelecendo 23 metas globais orientadas para uma ação urgente ao longo da década até 2030 para lidar com uma das maiores crises planetárias, a da perda de biodiversidade, a par das crises climática e de recursos/poluição. Faltam 5 anos e 3 meses para 2030.

Reconhecido o papel dos povos indígenas, comunidades locais e afro descentes na salvaguarda da biodiversidade

Esta “COP dos Povos”, como a Presidência Colombiana a designou, criou um arranjo institucional único numa Convenção desta natureza, um denominado órgão subsidiário que permite a participação e legitimação do conhecimento ancestral e do papel que os povos indígenas e as comunidades locais têm tido na salvaguarda da biodiversidade e dos seus direitos. Foi também reconhecido o papel crucial que os esforços e as ações que as pessoas de ascendência africana, compreendendo coletivos que incorporam estilos de vida tradicionais, desempenham na conservação da biodiversidade. Desde há 8 anos que havia um grupo de trabalho sobre este tema e desde 2019 que o assunto estava em cima da mesa e não tinha havido consenso na criação deste órgão.

Criado o “Fundo de Cali” para a partilha justa e equitativa dos benefícios da informação genética

A COP16 decidiu criar um fundo global que será conhecido como “Fundo de Cali” para a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização de informação de sequência digital sobre recursos genéticos. Os utilizadores de informação de sequência digital sobre recursos genéticos em setores que beneficiam direta ou indiretamente da sua utilização nas suas atividades comerciais devem contribuir com uma proporção dos seus lucros ou receitas para o fundo global, com um por cento dos seus lucros ou 0,1 por cento das suas receitas. Tal envolverá utilizadores como a indústria farmacêutica, de biotecnologia ou de cosméticos. Pelo menos metade do financiamento do fundo global deverá apoiar as necessidades autoidentificadas dos povos indígenas e das comunidades locais.

Áreas marinhas com caminho aberto para medidas eficazes de conservação

Após 8 anos, adotaram-se finalmente modalidades para modificação das descrições de áreas marinhas ecologicamente ou biologicamente significativas (EBSAs) e para a descrição de novas áreas. Esta atualização científica das descrições das EBSAs era um pré-requisito crítico para a implementação do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF) e do Acordo ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha de Áreas fora da Jurisdição Nacional. Será assim possível estabelecer medidas eficazes de conservação e gestão sustentável para estas importantes áreas de biodiversidade pelos Estados e organizações competentes.

Outras áreas com progressos

Foram aprovados diversos documentos nas áreas da biodiversidade e saúde, biodiversidade e clima (onde se promove uma cooperação entre as várias convenções do Rio de 1992 (biodiversidade, clima e combate à desertificação),

O mesmo aconteceu na conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha e costeira e da biodiversidade insular. Infelizmente, o Acordo de Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional, um tratado internacional negociado no âmbito das Nações Unidas finalizado em junho de 2023 para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha em áreas fora da jurisdição nacional (que cobrem quase dois terços dos oceanos do mundo), não viria a ser mencionado. Este tratado não teve ainda suficiente adesão e não está por agora em vigor.

Falta de financiamento da biodiversidade é dramática

É certo que o principal caminho a seguir é evitar o enorme montante de subsídios perversos que põe em causa os objetivos de conservação da natureza. Há um compromisso de os países desenvolvidos entregarem em financiamento público por ano, já em 2025, 20 mil milhões de dólares aos países em desenvolvimento, atingindo 30 mil milhões em 2030. Ao mesmo tempo, atingir 200 mil milhões de dólares por ano de financiamento público e privado até 2030. No que respeita ao financiamento público, durante a COP16 foram anunciados 163 milhões de dólares de contribuições por alguns países, um valor que está mais de 100 vezes aquém do necessário.

O sucesso da COP16 depende da aceleração e da tomada de algumas decisões firmes sobre a forma de mobilizar e distribuir o dinheiro. Atualmente o financiamento é operacionalizado através de um fundo (GBFF) incluído no Fundo Ambiental Global (Global Environmental Facility – GEF). Vários países contestaram a capacidade de resposta de gestão dada pela atual estrutura e em cima da mesa esteve uma proposta de criação de um Fundo independente no quadro da chamada mobilização de recursos, mas que não recebeu consenso, com vários países desenvolvidos a bloquearem esta intenção, incluindo a União Europeia.

Indicadores com dúvidas e geoengenharia pelo meio

A COP16 deveria detalhar o quadro de monitorização e trabalhar na mobilização de recursos para a sua implementação. Há dúvidas nos indicadores a usar para avaliar a toxicidade dos pesticidas, a tentativa de inserção do tema da geoengenharia na discussão sobre clima e áreas marinhas, e persistem dúvidas sobre a inclusão de indicadores relativos ao consumo e pegada ecológica.

Espécies ameaçadas e poucos governos com planos

Durante a COP16, a União Internacional de Conservação da Natureza anunciou que a sua Lista Vermelha de espécies ameaçadas de extinção inclui agora 46337 espécies, mais 2321 que as 44016 listadas em 2023. Uma em cada três espécies de árvores está ameaçada de extinção. Todos os 196 governos precisam de apresentar melhores estratégias e planos de ação para salvar a natureza; até agora, apenas 44 já o fizeram, sendo Portugal um dos países que ainda não efetuou a submissão. Estes planos são essenciais para se atingir a salvaguarda de 30% de salvaguarda de áreas terrestres e de 30% das áreas marinhas relevantes em termos de conservação da natureza, uma das metas para 2030.