COP16 – Conferência sobre Combate à Desertificação começa amanhã; ZERO quer prioridade a políticas e medidas em Portugal

16.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas de Combate à Desertificação decorre de 2 a 13 de dezembro em Riade na Arábia Saudita

Tem início amanhã, 2 de dezembro e estende-se até 13 de dezembro, a 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas de Combate à Desertificação em Riade na Arábia Saudita. Esta é a terceira Conferência das Partes das Convenções que nasceram em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992 no Rio de Janeiro e cujos temas estão relacionados, interligados, e são uma absoluta prioridade de ação para o planeta e para a humanidade. Após a COP16 referente à diversidade biológica em Cali em Bogotá no final de outubro, a COP29 referente às alterações climáticas que terminou há uma semana em Bacu no Azerbaijão, é agora vez do combate à desertificação. A reunião deste ano assinala o 30º aniversário da Convenção do Combate à Desertificação cuja criação determinada em 1992 ocorreu em 1994. A Convenção trabalha para proteger e restaurar a terra, garantindo um futuro mais seguro, justo e sustentável.

O crescimento populacional, a desmatação, o sobre pastoreio, a erosão do solo e as alterações climáticas estão a exercer uma enorme pressão sobre os ecossistemas das terras áridas, prejudicando a biodiversidade e reduzindo a produtividade agrícola, o que ameaça os meios de subsistência de milhares de milhões de pessoas.

A ZERO alerta para os dados planetários mais significativos que serão objeto de discussão e decisões nesta reunião:

• Há 3,2 mil milhões de pessoas são afetadas pela desertificação;
• Entre 2015 e 2019, o mundo perdeu, anualmente, pelo menos 100 milhões de hectares de terras saudáveis e produtivas — um valor equivalente a duas vezes o tamanho da Groenlândia;
• As secas aumentaram 29% desde o ano 2000;
• Já 2 milhares de milhões de hectares de terras degradadas;
• 20% das terras agrícolas foram perdidas por degradação dos solos;
• 24% das emissões de gases de efeito de estufa são causadas pela retirada de vegetação;
• 6 mil milhões de hectares de terras serão degradadas até 2050 se não forem implementadas medidas.

As decisões previstas para a COP16

A COP 16 terá um vasto conjunto de decisões importantes a tomar sobre os seguintes temas:

• Lançamento da agenda global da seca com opções que vão desde a adoção de um novo instrumento político sobre a seca até abordagens para o financiamento da seca;
• O compromisso com a proteção e restauro de terras em grande escala o que envolverá decisões sobre os próximos passos no avanço da neutralidade da degradação da terra;
• A avaliação das necessidades financeiras;
• Lançamento de metas/estratégia da Convenção pós-2030, o reconhecimento da globalidade da desertificação, degradação dos solos e secas, e consideração de fatores-chave para uma implementação futura eficaz;
• Melhorar a base científica para a implementação da Convenção nos próximos anos;
• Lançamento da Estratégia de Envolvimento Juvenil na Convenção;
• Lançamento de novas áreas políticas da obre (1) prados e pastagens e (2) sistemas agroalimentares ecologicamente sustentáveis;
• Maior confirmação do papel de liderança da Convenção nas políticas de promoção dos direitos das mulheres à terra e no desenvolvimento de melhores indicadores sensíveis ao género; e
• Colaboração global emergente e orientação para a mitigação de fontes de tempestades de areia e poeiras.

Portugal estará presente no segmento de alto nível a ter lugar dias 2 e 3 de dezembro através do Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa.

E Portugal? ZERO quer avaliação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 2014-2024 e uma participação ativa na sua revisão

Há um conjunto de dados presentes no Centro Europeu de Dados de Solo da Comissão Europeia que em conjunto com investigação mais recente alertam para o facto da região mediterrânea, incluindo Portugal, estar entre as áreas mais suscetíveis à degradação dos solos e à desertificação.

Volvidos 25 anos sobre o primeiro Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), a seca agrometeorológica é um tema cada vez mais recorrente à medida que agrava a falta de água induzida pelo desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação. Contudo, o fenómeno da desertificação merece uma maior atenção, já que os processos de degradação dos solos estão diretamente ligados a várias atividades humanas, incluindo a construção de grandes obras hidráulicas e as más práticas agrícolas, sobretudo as que estão associadas à agricultura de regadio.

Numa avaliação para a década 2000-2010 salientava-se que a região do Norte englobava a maioria das terras degradadas e o Alentejo a região mais afetada por tendências regressivas na qualidade das terras. Identificava-se igualmente que, em termos de condições das terras, 32,6 % do território nacional encontra-se em situação degradada, e 60,3 % estavam em condições razoáveis a boas e que em 1,5 % da superfície total do Continente se verificavam processos com uma tendência regressiva na qualidade das terras. A ZERO não tem dúvidas que as alterações do clima com secas mais frequentes, intensas e persistentes e a ocorrência de grandes incêndios rurais apresentarão uma situação mais grave do nosso país na atualidade.

Em 2014, foi aprovada a revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação 2014-2024 que contém um conjunto de objetivos estratégicos, específicos, linhas de ação, impactes esperados e metas e indicadores de avaliação que a ZERO quer saber se foram ou não atingidos/cumpridos. A ZERO lembra que o Tribunal de Contas veio referir, em 2019, no âmbito de uma auditoria ao Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação 2014-2024, a possibilidade deste ser ineficaz, dada a ausência de uma programação efetiva, com orçamento próprio ou clara articulação com a programação de fundos, assim como a manifesta falta de meios para a operacionalização e monitorização, a fim de alcançar a meta da neutralidade na degradação dos solos. Tanto o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, como o Programa Nacional de Regadios falharam no alinhamento cabal com o combate à desertificação.

A ZERO alerta igualmente para a necessidade de maior transparência e atualização da informação da parte da Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação (CNCCD) e do Observatório Nacional da Desertificação (OND) onde muitos conteúdos estão ausentes (https://desertificacao.pt/ ).

Recentemente o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas lançou um concurso para a elaboração da revisão do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e respetiva Avaliação Ambiental Estratégica, um documento que a ZERO quer que seja um ponto chave de políticas e medidas urgentes nesta área, onde o passar à ação deverá ser uma prioridade. Urge haver um debate alargado e transparente quanto à eficácia do Programa, assegurando que no âmbito da sua revisão sejam definidas ações concretas a desenvolver e que sejam disponibilizados os meios financeiros necessários à execução dessas ações e ao cumprimento da meta de alcançar a neutralidade na degradação do solo em 2030, conforme os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos pelas Nações Unidas.