COP31 Clima: ZERO e Oikos apelam a prazos concretos para o abandono dos combustíveis fósseis

ZERO e Oikos estarão presentes na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas que decorre de 9 a 20 de novembro em Antália, na Turquia

A 31.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31) decorre de 9 a 20 de novembro em Antália, na Turquia, com uma presidência partilhada inédita: a Turquia acolhe e preside à conferência, enquanto a Austrália preside às negociações. As duas presidências chamam-lhe a “COP da implementação”. Para a ZERO e a Oikos, o diagnóstico está certo: já não faltam metas; falta execução. Independentemente da ambição, uma baixa implementação nunca vai levar a bons resultados.

Antália acontece num contexto internacional mais difícil do que o de Belém. A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris tornou-se efetiva este ano, a crise energética associada às guerras no Médio Oriente e na Ucrânia devolveu poder negocial aos grandes produtores de petróleo e gás e as reuniões de Bona, em junho, terminaram sem acordo em matérias centrais, como o futuro do Programa de Trabalho sobre Mitigação, a Adaptação e a Transição Justa, todas remetidas para Antália. A pré-COP, realizada no Pacífico, em outubro, terminou com sinais contraditórios em matéria de combustíveis fósseis e de financiamento.

A urgência é quantificável. Segundo o Emissions Gap Report 2026 do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, com as políticas em vigor, o planeta caminha para cerca de 2,8 °C de aquecimento até 2100 e, mesmo com o cumprimento integral dos compromissos nacionais, para 2,6 °C. Para limitar ao mínimo a já inevitável ultrapassagem do 1,5 °C, as emissões globais teriam de diminuir 18 % até 2030 e 45 % até 2035, face a 2025, mas os compromissos atuais só garantem reduções de 5 % a 8 % e de 11 % a 15 %, respetivamente. Cada aumento de uma décima de grau evitado conta.

A COP da implementação, outra vez

Entre os principais temas em negociação em Antália destacam-se:

• Transição para longe dos combustíveis fósseis e mitigação: dar seguimento concreto ao compromisso assumido no Dubai, em 2023, e decidir o futuro do Programa de Trabalho sobre Mitigação, cujo mandato termina este ano. Os combustíveis fósseis não têm sequer um ponto autónomo na agenda formal.
• Financiamento climático: pôr a funcionar o novo programa de trabalho sobre financiamento, definir como se vai triplicar o financiamento para a adaptação até 2035 e reforçar os fundos multilaterais, incluindo o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (que, desde o acordo com vista à sua criação , em 2022, ainda não financiou nenhum projeto, apesar de, no mesmo intervalo de tempo, só os Pequenos Estados insulares em desenvolvimento (SIDS) já sofreram mais de 7.000 milhões de dólares de danos diretamente atribuídos às Alterações Climáticas).
• Transição justa: operacionalizar o mecanismo de transição justa criado em Belém, definindo as suas funções, a sua governação e um calendário para que esteja operacional em 2027.
• Segundo Balanço Global: começa a ser preparado e deverá estar concluído em 2028, para informar a próxima geração de contribuições nacionais (NDC), a apresentar em 2030. Antália é a oportunidade de lhe dar uma orientação política clara.
• Eletrificação: a presidência turca propõe que a eletricidade represente 35 % do consumo final de energia em 2035, uma agenda que pode ser positiva desde que complemente, e não substitua, a saída dos combustíveis fósseis.

As presidências designaram ainda pares de ministros para conduzir as consultas políticas nos temas mais difíceis: Índia e Alemanha na mitigação, Serra Leoa e Reino Unido na adaptação, Filipinas e França no financiamento, Polónia e México na transição justa e Palau e Canadá no oceano.

Os cinco apelos urgentes para a COP31

A COP31 deve:

1. Dar um calendário ao compromisso do Dubai. Acolher o roteiro da presidência brasileira da COP30, com relatório de seguimento na COP32, e convidar todos os países a apresentarem roteiros nacionais de saída do carvão, do petróleo e do gás compatíveis com 1,5 °C, cobrindo produção e consumo e com os países desenvolvidos à frente. Travar novas explorações incompatíveis com essa trajetória e eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis.
2. Manter e reforçar o Programa de Trabalho sobre Mitigação até ao final da década, com resultados setoriais concretos e ligado às NDC e ao primeiro Balanço Global. Deixá-lo caducar seria tornar negociável a ambição de 1,5 °C.
3. Transformar promessas de financiamento em dinheiro previsível, coerente e transparente. Definir o âmbito do programa de trabalho sobre financiamento, ancorado no artigo 9.1 do Acordo de Paris; fixar uma base de referência para a adaptação, a partir dos cerca de 40 mil milhões de dólares prometidos para 2025, rumo a pelo menos 120 mil milhões em 2035; e obter novas contribuições para o Fundo de Adaptação, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, privilegiando subvenções que não agravem a dívida dos países mais vulneráveis e com impactos diretos nas comunidades mais desfavorecidas e vulneráveis.
4. Tornar operacional o mecanismo de transição justa, com governação, meios e um calendário que permita o seu funcionamento em 2027, para que não seja mais uma estrutura vazia.
5. Orientar o segundo Balanço Global para a execução. Avaliar, com perguntas orientadoras, se os compromissos do Dubai estão a ser cumpridos (triplicar as renováveis, duplicar a melhoria da eficiência energética e abandonar os combustíveis fósseis), integrando a equidade, os direitos humanos, o parecer consultivo de 2025 do Tribunal Internacional de Justiça e a participação efetiva da sociedade civil.

Sociedade civil internacional alinhada

Estas exigências são partilhadas por outras organizações internacionais. A CAN Europa, de que a ZERO é membro, considerou que a posição da União Europeia para a COP31, aprovada pelos ministros do Ambiente a 12 de outubro, reconhece os desafios, mas continua sem um caminho concreto para eliminar de forma justa os combustíveis fósseis, aumentar o financiamento para a adaptação e concretizar a transição justa. Em junho, quase uma centena de organizações, entre as quais a WWF, a Greenpeace e as redes CAN da Austrália e da Turquia, pediram às presidências que dessem o exemplo, com roteiros nacionais de saída dos combustíveis fósseis, incluindo uma estratégia turca de abandono do carvão. A Carbon Market Watch tem alertado para as fragilidades das regras dos mercados de carbono do artigo 6.º do Acordo de Paris, que a ZERO e a OIKOS consideram que não podem substituir reduções efetivas de emissões.

E a União Europeia e Portugal?

A União Europeia é o maior contribuinte mundial de financiamento climático, mas as conclusões aprovadas pelos ministros das Finanças a 9 de outubro ficam aquém: não indicam como a Europa vai cumprir a sua parte. Defendemos que a UE apresente um plano plurianual credível, garanta no próximo orçamento europeu um instrumento Europa Global robusto, ponha fim ao financiamento público dos combustíveis fósseis e lidere a tributação dos lucros desta indústria. Não se pode pedir ambição aos outros sem pôr dinheiro em cima da mesa.

Portugal tem credibilidade para ter uma voz forte: não usa carvão para produzir eletricidade desde 2021, a Lei de Bases do Clima proíbe novas concessões de petróleo e gás, é membro da Beyond Oil and Gas Alliance, esteve presente em Santa Marta e foi pioneiro na conversão de dívida em investimento climático, com Cabo Verde. Em Antália, a ZERO e a Oikos consideram que Portugal deve:

• anunciar um plano plurianual de financiamento climático, com maior peso da adaptação e das subvenções;
• alargar a conversão de dívida a outros países lusófonos, a começar por São Tomé e Príncipe, e apoiar um Fundo Lusófono para o Clima;
• apresentar um roteiro de saída dos combustíveis fósseis, com data para o fim do gás fóssil na produção de eletricidade;
• assumir um papel ministerial ativo no processo de Santa Marta e na conferência que Tuvalu e a Irlanda organizam em 2027.

Esperamos que Portugal esteja na vanguarda e seja coerente na aplicação da Lei de Bases do Clima, cujo Conselho para a Ação Climática (CAC) ainda não está operacional. Apesar de assumida a antecipação da neutralidade carbónica de 2025 para 2045, o Roteiro ainda não foi apresentado, discutido e aprovado. Também a nova estratégia de adaptação também não está em vigor: mantém-se a ENAAC 2020, prorrogada até 31 de dezembro de 2026 para garantir o acesso ao financiamento do Portugal 2030.

Esta coerência é tanto mais necessária quanto os desafios internos continuam a ser grandes. Em 2024, Portugal emitiu 51,5 MtCO₂e (‑3% face a 2023), mas esta redução depende sobretudo da eletricidade renovável e de fatores conjunturais, enquanto os transportes (35,2% das emissões) continuam a crescer. Para cumprir a meta de ‑55% face a 2005, o país terá de acelerar para quase 5% de redução ao ano até 2030.

A ZERO e Oikos na COP31

As duas organizações irão acompanhar de perto a COP31. A ZERO estará presente em Antália, Turquia, entre 14 e 21 de novembro,  tendo em conta que a conferência se poderá prolongar para além do dia final previsto. A Oikos estará presente a partir do dia 15 de novembro, também se mantendo no evento até ao dia 21. 

Zero e Oikos irão dinamizar a Rede Lusófona para o Clima, que apresentou o Manifesto Lusófono para a COP31, centrado na justiça climática e inclusão social, no financiamento para a adaptação, incluindo a proposta de um Fundo Lusófono para a Ação Climática  e numa transição energética justa.

As duas organizações acompanharão diariamente as negociações e manterão contacto com a delegação portuguesa. A ZERO acompanhará também o People’s Climate Summit, que decorre em Antália de 14 a 18 de novembro.

Este ano, as duas associações organizam eventos no Pavilhão de Portugal:

• No dia 16 de novembro, às 15h00 (UTC+3), a ZERO organiza o evento “ZERO Financing Climate Resilience Across the Lusophone World: Establishing a Lusophone Climate Fund and Scaling Debt-for-Climate Swaps”.
• No dia 17 de novembro, às 15h00  (UTC+3), a OIKOS dinamiza o evento “Voices from the Sea: How Lusophone Organisations are helping Communities Shape Marine Protected Areas”.

Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, sublinha que “Não espero uma COP de grandes anúncios, mas Antália tem de provar que o multilateralismo climático ainda produz resultados concretos. No que respeita ao abandono dos combustíveis fósseis, o Dubai decidiu o quê; Santa Marta começou a discutir o como; Antália tem de começar a responder ao quando.”

José Luís Monteiro, Coordenador de Projetos da OIKOS, destaca que “Enquanto as petrolíferas batem recordes de lucro, os países mais vulneráveis esperam por um Fundo de Perdas e Danos que ainda não desembolsou um cêntimo. Mais do que uma questão ambiental, a crise climática é cada vez mais uma questão de direitos humanos e de justiça global: quem mais tem lucrado com ela tem que ser responsabilizado e quem mais sofre com  ela tem que ser protegido.”