Da Arrábida ao Plano Nacional de Restauro da Natureza – para a ZERO, conservar e (agora) restaurar a natureza nunca foi tarefa fácil

Amanhã, 28 de julho, Dia Nacional da Conservação da Natureza, faz 50 anos da criação de uma das mais importantes e emblemáticas Áreas Protegidas do país – o Parque Natural da Arrábida

Foi num 28 de julho, em 1948, que nasceu em Portugal o movimento organizado de conservação da natureza, quando a Liga para a Proteção da Natureza foi fundada em resposta ao apelo do poeta Sebastião da Gama contra a destruição da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida. Foi essa serra que deu origem à associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica — e foi em 1998, ao assinalar-se o seu 50.º aniversário, que o Governo instituiu o 28 de julho como Dia Nacional da Conservação da Natureza.

Meio século após a criação do seu Parque Natural, instituído a 28 de julho de 1976, a Arrábida recorda-nos que conservar a natureza em Portugal nunca foi tarefa fácil: entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem-se aberto, ao longo de décadas, uma distância persistente. O Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, criado em 1998 para proteger uma das mais importantes áreas marinhas da costa portuguesa, é também parte desta história de avanços e desafios na conservação da Arrábida. E, mais recentemente, em setembro de 2025, a própria Arrábida foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera, distinção internacional que reconhece a extraordinária riqueza dos seus ecossistemas terrestres e marinhos, mas que representa igualmente uma responsabilidade acrescida de conservação e gestão efetiva.

É precisamente essa distância – a que separa o plano do resultado, a classificação da proteção efetiva e o reconhecimento da ação concreta – que a ZERO teme ver repetida no novo Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), talvez um dos maiores desafios societais que Portugal terá pela frente nas próximas décadas. A Arrábida, que há quase oito décadas mobilizou poetas, cidadãos e organizações em defesa da natureza, oferece-nos uma lição que permanece atual: não basta reconhecer o valor extraordinário de um território; é preciso garantir os meios, a gestão, a fiscalização e a participação das comunidades necessários para o conservar.

O aviso da ZERO é claro: não repitamos, à escala nacional e num plano com horizonte até 2050, o mesmo erro que já nos custou caro na Rede Natura 2000.

O diagnóstico está certo, mas a execução poderá falhar

Comece-se pelo que está bem. O PNRN assenta num diagnóstico ecológico robusto — 407 medidas, oito domínios de restauro, o trabalho de mais de duzentos investigadores de vinte instituições —, e a sua justificação, ancorada no clima, na biodiversidade, na água e no Regulamento europeu que o torna obrigatório, é sólida. Portugal sabe o que restaurar e o porquê de o fazer. O problema, como quase sempre na política ambiental portuguesa, não está no diagnóstico: está em tudo o que vem a seguir.

Quatro perguntas ainda sem resposta

Um plano de restauro não se executa com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento — e é precisamente aqui que o PNRN fica praticamente em branco.

Quando saberemos se está a funcionar? O primeiro relatório de execução só está previsto para 2032, seis anos após o arranque, apesar de o próprio Regulamento europeu obrigar Portugal a corrigir o Plano a meio do percurso caso este se revele insuficiente. Sem dados consolidados até 2032, o país arrisca-se a caminhar seis anos às escuras antes de poder acender a luz.

Onde acontece? Das 406 medidas registadas, 237 — 58% do Plano — estão classificadas como “nacionais”, sem localização definida, e a totalidade das medidas agrícolas surge com “área de intervenção: desconhecida”. Existe um geovisualizador oficial que poderia orientar a priorização territorial, mas essa função permanece por ativar.

Quem responde por cada medida? Nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, e a execução distribui-se entre ICNF, APA, DGRM, DGADR e DGT sem que qualquer uma responda pelos resultados — porque em casa onde não há pão, todos vão ralhar e ninguém tem razão. A Comissão de Acompanhamento, com as suas 21 entidades, é meramente consultiva: acompanha, reflete e articula, mas não decide, não arbitra nem responde por incumprimento.

Como funciona a máquina? Esta é a pergunta que sustenta todas as outras. A única medida que trata da governança do próprio Plano — a peça que deveria definir quem coordena, com que poderes e com que orçamento — resume-se a duas linhas: “desenvolvimento de modelo de governança; ações de informação e sensibilização”. Um plano com horizonte até 2050 remete assim a sua máquina de execução para uma medida ainda por desenhar, tratada com o mesmo detalhe que a remoção de um açude local — e fá-lo enquanto o Governo reestrutura o ICNF e a APA, as duas entidades que teriam de o executar, sem que se esclareça se sairão reforçadas ou enfraquecidas.

A estas quatro junta-se a pergunta do financiamento: os 500 milhões de euros anuais anunciados na Visão Estratégica reduzem-se a 168,7 milhões no documento tecnicamente vinculativo — menos de 5% da meta —, dependendo o restante de fundos europeus competitivos e de investimento privado obviamente incerto. Falta, além disso, o inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais que o Estado continua a suportar, financiando com uma mão a degradação que depois se propõe reparar com a outra.

Já conhecemos este percurso e não correu bem: a Rede Natura 2000

A ZERO não formula este alerta em abstrato, porque já assistiu a este enredo. Os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos; em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país; e, em março de 2026, a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar dez milhões de euros, acrescidos de uma sanção diária de 41 250 euros — 750 euros por cada uma das 55 zonas ainda por proteger — que continua a correr até o país cumprir integralmente o acórdão. 

Segundo o próprio Ministério do Ambiente, as sanções em causa neste processo de incumprimento já ascendiam a cerca de 100 milhões de euros no verão de 2025 — recursos que, numa gestão atempada e diligente, poderiam ter financiado restauro ecológico no terreno, em vez de penalizações por inação. É apenas mais uma confirmação de uma “gestão no papel” da Rede Natura. 

O que torna este precedente relevante é que o PNRN assenta exatamente na mesma arquitetura jurídica que gerou aquela multa — metas vinculativas, monitorização obrigatória e revisões que Bruxelas pode impor se as metas falharem. Repetir o modelo de execução é arriscar repetir o mesmo resultado.

O que a ZERO exige, antes de Bruxelas

O PNRN deve ser aprovado, por representar uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei. Mas aprová-lo tal como está seria comprometê-lo à partida. Sem prejuízo da avaliação do mérito ecológico das medidas, que a ZERO desenvolverá noutra sede, este alerta centra-se na arquitetura de execução do Plano. E nesse plano a ZERO exige que, antes da submissão à Comissão Europeia em setembro, o Governo assegure:

• Reporte anual até 2032, com mecanismos de alerta precoce que permitam corrigir a trajetória a tempo, e não depois de consumado o desvio.
• Medidas georreferenciadas, sobretudo nos domínios agrícola e urbano, onde a cartografia de base já existe.
• Uma entidade responsável e um cronograma para cada medida, e não competências difusas por meia dúzia de organismos.
• Uma autoridade de execução com mandato legal, poder de decisão e responsabilidade por resultados, e não uma comissão de funções apenas consultivas.
• Um compromisso orçamental plurianual do Estado, rastreável ao nível de cada medida e coerente com a meta dos 500 milhões anunciada.
• O inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais previsto no próprio Modelo Uniforme, condição de coerência das políticas públicas.

Meio século de lições

Cinquenta anos de Parque Natural da Arrábida ensinaram-nos que classificar uma área no papel não basta para a proteger. O PNRN é a oportunidade de quebrar esse ciclo, mas apenas se, desta vez, os meios, as responsabilidades e o financiamento forem definidos antes — e não depois — da sua aprovação. A ZERO reafirma a disponibilidade para colaborar nessa construção: tempo até setembro existe — falta a decisão de o aproveitar.