Decisão histórica na Organização Marítima Internacional reduzirá muito a poluição atmosférica dos navios na costa portuguesa

Amanhã, 12 de abril, é o Dia Nacional do Ar e há boas razões para comemorar

Aprovada a criação da Área de Emissões Controladas do Oceano Atlântico Nordeste

Esta é uma semana histórica na redução da poluição do ar por navios. Na 83ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO na sigla em inglês) a decorrer em Londres e onde a ZERO participou, foi acordada a criação de uma Área de Emissões Controladas (ECA na sigla em inglês) no Oceano Atlântico Nordeste, num processo liderado por Portugal e proposto pela União Europeia e pelos demais países com zonas costeiras abrangidas, com um papel muito ativo da ZERO e de outras organizações não-governamentais iniciado no ano de 2020.

As Áreas de Emissões Controladas são uma das principais ferramentas para combater a poluição atmosférica provocada pelos navios. Estas zonas marítimas obrigam à utilização de combustíveis com menor teor de enxofre e à adoção de tecnologias mais limpas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de partículas, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ar, a proteção da saúde pública e a preservação dos ecossistemas marinhos.

A nova Área de Emissões Controladas no Oceano Nordeste Atlântico abrangerá as águas atlânticas adjacentes de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Ilhas Faroé, Islândia e Dinamarca (Gronelândia) e unirá Áreas existentes ou cujas limitações de poluição entrarão em vigor brevemente, desde as águas norueguesas, do Mar do Norte e Báltico ao Mar Mediterrâneo a Sul e às águas do Canadá e Ártico a Oeste – factsheets em anexo.

Um benefício enorme para a saúde e para o ambiente

A implementação desta Área de Emissões Controladas no Oceano Atlântico Nordeste vai proteger uma vasta região costeira onde vivem aproximadamente 193 milhões de pessoas, que inclui 148 locais classificados como Património Mundial da UNESCO, mais de 1.500 áreas marinhas protegidas e 17 habitats importantes para mamíferos marinhos, como golfinhos e baleias.

Os benefícios concretos da criação desta ECA são expressivos. Os navios nestas áreas terão de utilizar combustíveis com um máximo de 0,1% de enxofre por comparação com os atuais limites de 0,5%, isto é cinco vezes inferiores. Assim, as emissões de óxidos de enxofre (SOx) deverão ser reduzidas em 82%, enquanto as partículas finas (PM2.5), responsáveis por doenças respiratórias, poderão ser reduzidas em 64%. As emissões de carbono negro, um poluente climático de curto prazo com efeitos nefastos na saúde e no aquecimento global, poderão diminuir 36%. Estima-se também uma redução significativa das emissões de óxidos de azoto (NOx) até 2050 dado que os navios mais recentes terão de ter dispositivos para reduzir estes compostos. Estes ganhos ambientais traduzem-se em impactos reais na saúde: entre 2.900 e 4.300 mortes prematuras poderão ser evitadas entre 2030 e 2050, e os sistemas de saúde poderão poupar entre 19 e 29 mil milhões de euros em despesas relacionadas com doenças associadas à poluição do ar. A criação da ECA contribuirá ainda para reduzir o risco de derrames de fuelóleo pesado, extremamente nocivo para os ecossistemas marinhos.

No caso da costa continental portuguesa, a ZERO estima que passem mais de 50 mil navios por ano na nossa Zona Económica Exclusiva que será abrangida pela Área de Emissões Controladas. Com ventos dominantes de noroeste, esta poluição afeta a qualidade do ar do país, principalmente nas zonas costeiras, estendendo-se também para o interior de toda a Península Ibérica com impactes na saúde e no ambiente.

Um longo trabalho de sucesso da sociedade civil e academia com a administração e governos – Entrada em vigor prevista para março de 2027

Em todo este processo, a ZERO trabalhou estreitamente com as autoridades portuguesas e participou ativamente em reuniões da Organização Marítima Internacional (IMO) como parte da delegação da Coligação pela Navegação Limpa (Clean Shipping Coalition) envolvendo várias organizações não-governamentais. O apoio da organização não-governamental alemã NABU e da Fundação Oceano Azul foram fundamentais. Foram promovidas ao longo dos últimos anos diversas iniciativas conjuntas entre as várias partes interessadas. A submissão da proposta da Área de Emissões Controladas foi liderada por Portugal através da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), tendo havido sempre um grande apoio de diversos governos. A proposta foi apresentada na segunda-feira em plenário da 83ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) em Londres pela Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão. Em termos técnicos, foram fundamentais os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Internacional de Transportes Limpos (ICCT) em estreita colaboração com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. A decisão agora tomada tem um conjunto de prazos a serem respeitados, nomeadamente a sua adoção final numa reunião extraordinária do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) em outubro de 2025, pelo que a Área de Emissões Controladas deverá apenas entrar em vigor em março de 2027.

Inclusão das Regiões Autónomas deverá ser próximo passo

A ZERO continuará o trabalho no sentido de envolver os governos de Portugal, Espanha e Marrocos para proporcionar uma expansão da Área de Emissões Controladas para incluir os arquipélagos dos Açores e da Madeira de Portugal e as Ilhas Canárias de Espanha. O estudo base que também avaliou esta possibilidade mostra que 94% do tráfego que atravessa estas ilhas já é transportado para outras Áreas de Controlo de Emissões existentes ou propostas, tratando-se acima de tudo da necessidade de ultrapassar algumas questões de natureza política entre os países envolvidos.

Boas razões para comemorar o Dia Nacional do Ar

Desde 2019, a 12 de abril de cada ano, celebra-se em Portugal o Dia Nacional do Ar, com o objetivo de destacar a importância da qualidade do ar e sensibilizar a população para a necessidade de proteger este recurso essencial à vida.  O objetivo é promover a reflexão e a adoção de comportamentos que contribuam para a melhoria da qualidade do ar, essencial para a saúde e bem-estar da população. A decisão agora tomada na IMO está perfeitamente alinhada com o tema deste ano – “Melhor Ar, Melhor Saúde” – na medida em que será um contributo significativo no médio prazo para reduzir as concentrações de vários poluentes provenientes dos navios que circulam em frente às nossas costas e cujos ventos dominantes transportam para o Continente, agravando a qualidade do ar. Neste Dia Nacional do Ar, a ZERO não deixa de alertar para a falta de medidas de redução do tráfego rodoviário nos centros das cidades, em particular Lisboa, onde a Zona de Emissões Reduzidas na Baixa só não permite a circulação de veículos com mais de 25 anos. Esta não sofre nenhuma atualização há 10 anos, e os valores-limite do poluente dióxido de azoto continuam a ser ultrapassados.