Dia Mundial do Solo – ZERO quer legislação para controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados

Apesar da possibilidade de uma Diretiva Comunitária sobre a Monitorização do Solo é importante que Portugal tome desde já medidas urgentes

Celebra-se hoje, dia 5 de dezembro, mais um Dia Mundial do Solo, cujo objetivo é sensibilizar para a importância crítica deste recurso natural para a humanidade e faz hoje aproximadamente 9 anos que a legislação ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – continua sem ver a luz do dia, apesar do resultado da consulta pública ter indicado um apoio generalizado à sua publicação, assim como a própria Assembleia da República.

Contactado pela ZERO, o Ministério do Ambiente e da Energia esclareceu que não irá avançar com esta legislação, uma vez que está a ser discutida ao nível da União Europeia uma Diretiva sobre a Monitorização do Solo.

A ZERO compreende esta posição, mas considera que essa possibilidade não é razão suficiente para não se avançar, desde já, com uma medida prevista no Prosolos relativa ao controlo da venda de terrenos com solos potencialmente contaminados e já transmitiu ao Governo esta proposta.

Importância do controle da venda de terrenos com solos potencialmente contaminados 

Para a ZERO seria fundamental que, independentemente da nova Diretiva, fosse publicada legislação que estabelecesse a obrigação de condicionar a venda de terrenos – onde estiveram instaladas atividades de risco de poluição do solo – à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação.

Desta forma, esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação.

Esta obrigação estava prevista no Prosolos e também incluía a possibilidade de o comprador optar por ficar com o ónus de descontaminar o solo, caso o estudo previamente feito pelo vendedor acabasse por detetar a existência de poluição do solo.