Dia Nacional da Água: dois anos após o fim anunciado do caudal zero, Tejo continua a ter dias sem água

proTEJO e ZERO exigem que o Governo faça cumprir o caudal mínimo diário acordado com Espanha

“Acabaram os dias de caudal zero no rio Tejo.” A frase é da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e foi proferida a 27 de setembro de 2024, em Aranjuez, no anúncio do compromisso entre Portugal e Espanha para garantir caudais diários no Tejo a partir da barragem de Cedilho.
Dois anos depois, no Dia Nacional da Água, que hoje se assinala, que assinala o início de um novo ano hidrológico, o proTEJO – Movimento pelo Tejo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável demonstram, com base em dados públicos, que essa garantia não se concretizou.

A série de caudal médio diário afluente à albufeira do Fratel, disponibilizada pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), regista, entre 1  de outubro de 2025 e 28 de setembro de 2026, 14 dias com caudal inferior ao mínimo diário de 1 hm³ acordado entre os dois países, o equivalente a cerca de 11,6 m³/s, incluindo 5 dias com caudal médio diário nulo. A 21 de agosto, em pleno verão, o rio chegou ao Fratel com apenas 0,68 m³/s, cerca de 6% do mínimo acordado, e entre 30 de junho e 1 de julho o caudal caiu de 197,05 m³/s para 9,69 m³/s de um dia para o outro.

Volumes acumulados escondem os dias sem água

O regime de caudais da Convenção de Albufeira assenta sobretudo em volumes anuais, trimestrais e semanais, que podem ser cumpridos através de descargas concentradas em poucos dias, deixando o rio praticamente sem água nos restantes. O compromisso de 2024 pretendia corrigir essa falha, mas enquanto os volumes acumulados continuarem a ser apresentados como prova de cumprimento, quando os dados diários mostram o contrário, esse compromisso ficará apenas no papel.

Um caudal mínimo diário é um limiar de sobrevivência. A Diretiva-Quadro da Água faz do regime hidrológico um elemento de suporte à avaliação do estado ecológico e o artigo 16.º da Convenção de Albufeira prevê a definição do regime de caudais necessário para garantir o bom estado das águas. Quase 28 anos depois da assinatura da Convenção, esse regime continua por definir no Tejo e a degradação é visível: a massa de água Albufeira de Monte Fidalgo, associada à barragem de Cedilho, passou de estado “Razoável” no 2.º ciclo de planeamento para “Mau” no 3.º. Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica do 4.º ciclo (2028-2033), agora em elaboração e os primeiros a vigorar depois do prazo-limite de 2027 fixado pela Diretiva-Quadro da Água, são a oportunidade para corrigir esta situação.

“Água que Une” aposta em novas obras antes de garantir água nos rios

A ausência de resposta a incumprimentos já identificados contrasta com a dimensão da estratégia nacional “Água que Une”, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026, que integra cerca de 300 medidas e um investimento global de cerca de 5 mil milhões de euros até 2035, incluindo novas infraestruturas de armazenamento, transferência e regularização de água. A estratégia, aprovada sem Avaliação Ambiental Estratégica e que nem sequer é mencionada nos documentos sobre as Questões Significativas da Gestão da Água recentemente sujeitos a consulta pública, prevê para a bacia do Tejo projetos como a barragem do Alvito, no rio Ocreza, e o açude de Constância Norte.

Para o proTEJO e a ZERO, preparar o país para um futuro com menos água é indispensável, mas não pode significar continuar a investir em novas infraestruturas sem garantir primeiro a proteção e recuperação dos rios. A prioridade deve ser assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, proteger as massas de água e reduzir as pressões sobre os rios, em vez de perpetuar uma lógica centrada no aumento da oferta.

O proTEJO e a ZERO exigem que o Governo:

• reconheça publicamente os dias de caudal nulo ou inferior ao mínimo diário no Fratel e exija a Espanha, no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), o cumprimento efetivo do caudal mínimo diário de 1 hm³;

• avance, em conjunto com Espanha, para a definição de um verdadeiro regime de caudais ecológicos para o Tejo, cientificamente fundamentado, monitorizado diariamente e integrado nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do 4.º ciclo das duas partes;

• garanta que os novos projetos previstos para a bacia do Tejo não comprometem os objetivos ambientais da Diretiva-Quadro da Água nem agravam as pressões sobre um rio cujo regime hidrológico se encontra já fortemente alterado.