Dia Nacional do Ar – ZERO alerta para os níveis de poluição continuarem longe das metas exigidas para 2030
Diretiva europeia deverá ser transposta até ao final do ano e irá impor concentrações muito mais reduzidas para a maioria dos poluentes do ar
No Dia Nacional do Ar, este domingo 12 de abril, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alerta para o facto de Portugal continuar a ter várias áreas urbanas com tráfego automóvel intenso com elevadas concentrações de determinados poluentes do ar. De acordo com dados oficiais definitivos mais recentes da CCDR-LVT e da CCDR-N referentes a 2024, o dióxido de azoto (NO₂) continua a ser um poluente problemático em zonas urbanas. A estação de monitorização da qualidade do ar na Avenida da Liberdade em Lisboa e a estação de Frei Bartolomeu Mártires, em Braga, foram os casos mais graves, tendo a concentração média anual de NO₂ ultrapassado o valor-limite anual de 40 µg/m³, situação que já havia tido lugar em 2023. Em 2025, o valor atingido na Avenida da Liberdade foi de 40,3 μg/m3, cumprindo à risca o valor-limite de 40 μg/m3 por arredondamento, devendo-se provavelmente a condições meteorológicas mais favoráveis à dispersão de poluentes em 2025 e à redução das emissões dos veículos novos, e não a medidas planeadas de melhoria da qualidade do ar. Muitas outras estações urbanas registam níveis significativamente acima do valor-limite previsto para 2030 para o mesmo poluente de acordo com nova legislação europeia — 20 µg/m³ — o que evidencia a necessidade de medidas urgentes, tendo em conta que as autarquias dispõem de apenas quatro anos para reduzir drasticamente a poluição nos grandes centros urbanos. É de ressalvar que das 35 estações urbanas localizadas nas regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo, em 2024 apenas cinco cumpriram os valores recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
Considerando o contexto Europeu, e excluindo os países com grandes cidades (França, Itália, Reino Unido e Alemanha), Portugal, Polónia e Grécia são os únicos países da União Europeia, com cidades de média dimensão, à escala europeia, que ultrapassam os limites atuais da diretiva para NO₂ (40 µg/m³).
A ZERO recorda que a poluição do ar é uma das principais causas de morte prematura a nível global, superando mesmo o tabaco. A poluição do ar está associada a doenças como acidente vascular cerebral (AVC), outras doenças cardiovasculares, doenças respiratórias e cancro do pulmão, sendo particularmente preocupante o impacto nas crianças, desde fases muito precoces da vida.
Em Portugal, a poluição do ar é responsável pela morte prematura de cerca de 4 200 pessoas por ano — o equivalente a 12 mortes por dia – mortes em grande parte evitáveis se fossem cumpridos os valores recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
Nova legislação europeia obrigará a cumprir valores-limite muito inferiores já em 2030; transposição deverá ser participada e aberta a organizações não governamentais
A Diretiva (UE) 2024/2881 relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa introduz metas mais ambiciosas para a redução da exposição a poluentes, reforça a monitorização em zonas críticas, passa a exigir a medição obrigatória em determinados locais de poluentes emergentes como partículas ultrafinas e carbono negro. Um dos aspetos mais críticos é que a revisão da atual Diretiva deverá ser transposta para a legislação portuguesa até ao final de 2026 e torna obrigatória a elaboração de roteiros e planos de qualidade do ar sempre que os níveis de poluentes excedam valores-limite. A ZERO alerta que existe já um histórico de incumprimento dos atuais valores-limite de NO₂ (40 µg/m³), e que parte significativa das estações urbanas não cumpre ainda os valores-limite de NO₂ para 2030 (20 µg/m³), estabelecidos na diretiva, prevendo-se que outros poluentes necessitem também de reduzir substancialmente os seus níveis para assegurar o cumprimento, como deverá ser o caso das partículas (inaláveis PM10 e finas – PM2.5).
Noutros países, versões preliminares do diploma de transposição foram disponibilizadas a organizações não governamentais de ambiente, permitindo-lhes apresentar propostas de melhoria ao longo das diferentes fases do processo. Considerando que esta abordagem reforça a qualidade legislativa, a transparência e a participação pública qualificada, a ZERO manifesta total disponibilidade para contribuir tecnicamente para uma transposição ambiciosa e alinhada com a proteção da saúde pública e do ambiente em Portugal.
Principal origem do problema: transporte rodoviário
O transporte rodoviário é uma das principais fontes de poluição do ar, sobretudo em meio urbano, contribuindo para níveis elevados de NO₂, partículas finas e também ozono (como precursor), sendo por isso essencial atuar neste setor. Um estudo recente da RESPIRE mostra que, para cumprir a diretiva até 2030 na região parisiense, seria necessário reduzir em 60% o número de veículos em circulação ou substituir grande parte dos veículos a combustão até EURO 6 por veículos zero emissões. Conclui-se assim que para reduzir a poluição do ar em zonas urbanas será necessária uma diminuição significativa do tráfego, acompanhada da substituição das frotas mais antigas por veículos elétricos, sobretudo em veículos de uso intensivo. No entanto, a tendência portuguesa caminha em sentido contrário: com o aumento do tráfego em áreas urbanas, como a Área Metropolitana de Lisboa, e o atraso de Portugal, no contexto da UE27, na eletrificação da logística e do transporte coletivo de passageiros.
A ZERO identifica como prioridades a redução do número de veículos em circulação, promovendo a transferência para transporte público e mobilidade ativa, acompanhada da eletrificação dos veículos de uso intensivo, como são os de transporte de mercadorias, autocarros e ligeiros de uso coletivo. Estas medidas não só melhoram a qualidade do ar, como reduzem a dependência dos combustíveis fósseis, uma forma mais eficaz de enfrentar a subida dos preços dos combustíveis, resultante do atual contexto geopolítico.