Início » Dia Nacional do Ar – ZERO apela à criação de Zonas Zero Emissões e à fiscalização da remoção do filtro de partículas
Celebra-se no dia 12 de abril, pela quinta vez, o Dia Nacional do Ar. Este dia foi estabelecido em 2019 com o propósito de realçar a importância da qualidade do ar e sensibilizar a população para a necessidade de compreender e agir para proteger e melhorar este recurso vital para a vida. Este ano, o tema do Dia Nacional do Ar é “(Re)Pensar a cidade para um bom ar”. Nesse sentido, a ZERO destaca a importância dos governos locais e nacionais adotarem políticas que promovam uma mobilidade sustentável, já que o transporte rodoviário, em particular o automóvel, continua a ser a principal fonte de poluição do ar nas cidades portuguesas.
A ZERO realizou uma análise com base em dados provisórios dos primeiros trimestres dos anos de 2023 e 2024 das concentrações de dióxido de azoto (NO2), partículas inaláveis (PM10) e partículas finas (PM2,5) nas estações de tráfego de monitorização geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) localizadas em Lisboa. Da análise, destaca-se que as concentrações de dióxido de azoto baixaram nas três estações (Entrecampos, Avenida da Liberdade e Santa Cruz de Benfica). Porém, as concentrações de partículas inaláveis aumentaram em todas elas. A concentração de partículas finas também aumentou na estação de Entrecampos, a única em que este parâmetro é medido. Embora de uma forma geral a concentração de dióxido de azoto tenha diminuído, na estação da Avenida da Liberdade continua a permanecer acima do valor-limite anual (40 µg/m3). Já no caso das partículas inaláveis e finas, embora as concentrações estejam abaixo do valor-limite anual (40 µg/m3 e 20 µg/m3, respetivamente), estão acima dos valores recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) (15 e 5 µg/m3). Estes aumentos de concentração de partículas podem dever-se a eventos meteorológicos de transporte de poeiras do norte de África, (embora em períodos de 90 dias este efeito deva ser baixo), mas também, e mais grave, dever-se à remoção de filtros de partículas em veículos a gasóleo que continua sem controlo
É de relembrar que brevemente Portugal deverá transpor e adotar as normas reforçadas de qualidade do ar na União Europeia já para 2030, sob a forma de valores-limite e valores-alvo mais próximos das orientações da OMS e que serão revistos regularmente.
Figura 1- Concentrações médias do primeiro trimestre de 2023 e de 2024, nas estações de tráfego em Lisboa, relativamente ao NO2, às PM10 e às PM2.5. A linha vermelha contínua representa o valor-limite médio anual para ambos os poluentes e a linha vermelha não contínua representa a recomendação da OMS para o valor-limite médio anual dos respectivos poluentes.
Desde 2009 que o filtro de partículas se tornou obrigatório para veículos fabricados segundo a norma Euro 5. Para contornar questões como o alegado aumento do consumo de combustível, custos elevados de manutenção do filtro, muitos condutores optaram por remover o filtro, ajustando as configurações eletrónicas, de modo a garantirem a aprovação na Inspeção. Devido à inadequação da legislação atual, os Centros de Inspeção responsáveis pela inspeção periódica obrigatória, não possuem os recursos técnicos necessários para identificar violações e fraudes relacionadas ao filtro de partículas. Essa lacuna na legislação agrava a impunidade daqueles que ilegalmente realizam alterações no filtro de partículas, incluindo a sua remoção total.
A poluição do ar é atualmente o fator de risco ambiental mais importante para a saúde na Europa, contribuindo especialmente para doenças respiratórias e cardiovasculares. A Agência Europeia da Ambiente estima que só em 2021 tenham morrido prematuramente na Europa 253 mil pessoas devido à exposição crónica a partículas finas, 52 mil pessoas devido à exposição crónica ao dióxido de azoto, e 22 mil por exposição aguda ao ozono[1]. Em Portugal, a poluição do ar é responsável pela morte prematura de cerca de seis mil pessoas todos os anos.
Muitas cidades europeias têm vindo a adotar Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) e Zonas Zero Emissões (ZZE), onde os veículos mais poluentes são condicionados ou proibidos de circular. Este tipo de zonas podem e devem ser implementadas não só nos centros urbanos, mas também nos subúrbios, cidades satélites ou vias circulares das cidades. Em Portugal, apenas Lisboa possui uma Zona de Emissões Reduzidas, mas esta é totalmente ineficaz, uma vez que permite a circulação de carros com até 24 anos na zona da Baixa (veículos posteriores a 2000) e com até 28 anos na coroa envolvente (veículos posteriores a 1996) o que representa uma reduzida minoria dos veículos em circulação, uma vez que a idade média dos carros em circulação em Portugal é de 13,6 anos. Esta profunda desatualização somada à falta de fiscalização tornam esta Zona de Emissões Reduzidas desastrosa, levando à ultrapassagem sistemática dos valores- limites de poluição legislados.
Os gases e partículas de combustão provenientes do transporte rodoviário em automóvel são uma das principais causas da poluição do ar nos centros urbanos. Um estudo recente [2] da Campanha Cidade Limpas (CCL), promovida por uma coligação de organizações não-governamentais de que a ZERO faz parte, revelou que as emissões de transporte podem ser reduzidas em mais de 90% até 2030 com a rápida implementação de medidas inteligentes de transporte urbano. Este é o cerne de um estudo pioneiro que modelou cinco cidades europeias (Madrid, Manchester metropolitano, Milão, Bruxelas e Varsóvia). Tais medidas incluem a introdução de zonas zero emissões, a transição para frotas de logística urbana mais verdes, eletrificação da rede de transporte público, a expansão da infraestrutura cicloviária e a implementação de medidas de acalmia de tráfego.
[1] https://www.eea.europa.eu/publications/harm-to-human-health-from-air-pollution/
[2] https://cleancitiescampaign.org/research-list/e-mission-zero/
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