Dragagens no Sado: organizações levantam dúvidas sobre Cumprimento da DIA de 2017

O rio Sado voltará a ser alvo de grandes dragagens já a partir do próximo mês de janeiro, ao abrigo do plano bianual de dragagens de manutenção 2025-2026 integradas no projeto da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) “Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”, realizado em 2019-2020.   

Este projeto foi, em 2018, alvo de grande contestação popular com manifestações nas ruas de Setúbal e ações judicias. Em causa estava o facto da Consulta Pública (CP), de carácter obrigatório, não ter tido participação popular, por falta de divulgação, e por poder causar diversos impactos negativos no delta do Sado, como o possível desaparecimento das praias da Arrábida motivado por alterações na dinâmica sedimentar, além de impactos significativos na biodiversidade do estuário como, por exemplo, nas pradarias marinhas.  A obra acabaria por ser aprovada, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), devido aos benefícios económicos que traria para o Porto e região de Setúbal.  

De acordo com a Consulta Pública (CP) em curso para emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM), que termina hoje, dia 16 de junho, https://participa.pt/pt/consulta/pedido-de-tupem-imersao-de-dragados-resultantes-de-dragagens-no-porto-de-setubal, a APSS requer autorização para submergir, na zona da restinga de Troia, até a 2 milhões de metros cúbicos de dragados a retirar dos 3 canais de navegação do rio.  As associações Clube da Arrábida, Ocean Alive, ZERO e Dunas Livres opõem-se à emissão deste TUPEM por não serem apresentados nesta CP os resultados das medidas compensatórias e de monitorização constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a que as anteriores dragagens estavam obrigadas e, sem as quais, qualquer intervenção apresentada pode agravar os diversos impactos no estuário do Sado apontados na DIA. 

As medidas compensatórias e de monitorização  obrigavam à realização de  “estudos de geologia costeira, dinâmica sedimentar, alterações na linha de costa, na hidrodinâmica e na composição ecológica das praias que dependem do delta (Troia estuarina, Troia oceânica, Albarquel, Figueirinha, Galápos, Alpertuche, Galapinhos, Coelhos e Creiro/Portinho da Arrábida)”, que “permitam compreender os fenómenos responsáveis pela evolução da praia e predispor-se a minimizar os efeitos dessa erosão através da colocação de areia resultante das dragagens de manutenção nesses sectores costeiros, caso os estudos efetuados apontem para essa solução”.   Incluía ainda um “estudo multidisciplinar detalhado, com uma vertente geológica, para o caso do sector costeiro entre o Portinho da Arrábida e a Figueirinha, que englobe a caracterização da praia emersa e imersa, a dinâmica sedimentar, a caracterização e as alterações da morfologia, as alterações do posicionamento da linha de costa e a hidrodinâmica bem como a vertente ecológica…”. 

As medidas obrigavam ainda à “monitorização antes e depois das dragagens, tendo como referência o estado antes do início, a monitorização da batimetria do sistema estuarino e dos canais de navegação, a monitorização da evolução da linha de costa permitindo caracterizar eventuais alterações das praias e das dunas, para avaliar o comportamento/grau de sucesso da intervenção de alimentação artificial na base do delta e de modo a estabelecerem-se possíveis relações causa-efeito”.  

Quanto ao local de submersão de dragados, a documentação anexa à CP indica que há um visível desassoreamento das praias da Arrábida e Bico das Lulas em Troia, assim como um assoreamento do Cambalhão, e que a zona da restinga de Troia onde se pretende realizar a deposição dos dragados, “não apresenta défice sedimentar”. Sem os referidos estudos, perde-se uma oportunidade de articular as dragagens com a alimentação de praias em deficit sedimentar.

As dragagens agora em causa estendem-se a troços do canal norte e do canal sul em áreas mais interiores do estuário, não referidas na DIA associada ao projeto, não sendo referido o enquadramento legal para a sua execução.  Nos últimos anos assistiu-se a um conjunto de mudanças na dinâmica geológica e sedimentar no estuário do Sado e costa envolvente, como o fecho da barra de entrada, a redução da areia e dunas da ponta de Troia, assim como nas margens e praias ao longo da costa estuarina desta península. É relevante ainda analisar o impacto das dragagens e deposição de dragados, no recuo acelerado do sapal do estuário do Sado, que perdeu quase metade da sua área, só entre 1958 e 2010.

Os habitats de ervas marinhas, em Portugal, estão incluídos na Lista OSPAR das espécies e habitats ameaçados e/ou em declínio. Na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental, a espécie Zostera marina, presente neste sistema, encontra-se classificada na categoria Vulnerável (VU). O impacto da pluma das dragagens poderá afetar as pradarias marinhas na proximidade da zona proposta para a deposição dos dragados como mostram os modelos de hidrodinâmica (HIDROMOD) que constam na Avaliação de Impacte Ambiental.  Uma destas pradarias, a pradaria marinha da Ponta do Adoxe, é especialmente relevante para a conservação da espécie Z. marina. De realçar ainda a presença de manchas de ervas marinhas no interior do estuário (canal norte) nos baixios centrais, que ficam na proximidade da área que irá ser dragada.

A deposição dos dragados na restinga de Troia pode afetar espécies de ictiofauna com estatuto de conservação desfavorável, ameaçado ou vulnerável pela IUCN e convenção OSPAR, nomeadamente as raias Raja clavata, Raja undulata, Dasyatis pastinaca e Myliobatis aquila e o tubarão Mustelus mustelus,  pela deposição de sedimentos e disponibilidade de alimento diminuída.  O delta do rio constitui um banco de bivalves (amêijoa branca, ameijola, longueirão, pé de burrinho, conquilha) e uma zona de pesca polivalente (dirigida às espécies linguado, choco, raias e cações entre outros) com interesse comercial para as comunidades piscatórias de Setúbal e Sesimbra. É igualmente uma zona de desova e maternidade, além de passagem na migração de espécies marinhas entre o mar e o estuário. O estudo apresentado em consulta pública diz que um dos condicionalismos afeta fortemente a atividade pesqueira da amêijoa branca e ameijoa, situação que também foi alvo de contestação por pescadores no processo anterior de pedido de TUPEM.

Por fim, seria importante conhecer a evolução do tráfego marítimo nos últimos anos e o impacte económico daí resultante tendo em conta as expectativas criadas durante a apresentação deste projeto e que foram determinantes para a sua aprovação.