Escolha do novo Governador do Banco de Portugal deve refletir compromisso com a descarbonização

ZERO apela a uma nomeação que integre responsavelmente os riscos e objetivos climáticos na política financeira

Numa altura em que o Governo se prepara para escolher o novo Governador do Banco de Portugal, a ZERO vem relembrar o papel importante que esta instituição tem num contexto de transição energética e de emergência climática enquanto risco sistémico para a estabilidade económica e financeira, bem como deixar algumas recomendações para essa escolha.

O Banco de Portugal (BdP) tem uma importância fundamental na descarbonização da sociedade, pois, enquanto supervisor do sistema financeiro e membro do Eurosistema (que inclui o Banco Central Europeu), pode e deve integrar riscos climáticos e ambientais nas suas funções de supervisão prudencial, avaliar a exposição dos bancos portugueses a sectores poluentes e incentivar uma maior transparência sobre esses riscos; além disso, o BdP faz parte da NGFS (Network for Greening the Financial System), uma rede global de bancos centrais e autoridades de supervisão financeira que promove a gestão dos riscos climáticos e ambientais no setor financeiro, e apoia a transição através da expansão do financiamento sustentável, ajudando a garantir que a transição energética decorra de forma financeiramente estável e alinhada com os compromissos climáticos nacionais e europeus. 

O BdP assume assim um papel cada vez mais preponderante e estratégico na concretização da transição climática e na adaptação estrutural do sistema financeiro português a essa transição. Neste contexto, a ZERO apela ao Governo para que proceda à escolha do próximo Governador do Banco de  Portugal com sentido de responsabilidade e visão de futuro, garantindo uma nomeação que tenha em conta o enquadramento legal existente e os princípios orientadores do financiamento sustentável, garantindo o alinhamento da atuação do BdP com as exigências da Lei de Bases do Clima e os fundamentos do financiamento verde.

A ZERO recorda que a Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021) estabelece um quadro normativo claro para a política climática nacional, que vincula o setor financeiro e, por extensão, o Banco de Portugal, à prossecução dos objetivos de neutralidade climática do país. Por exemplo, o Artigo 49.º da lei explicita que o Estado deve assegurar que o sistema financeiro apoia a transição climática, incluindo através da ação do banco central. Destaca-se igualmente nesta legislação a responsabilidade do setor financeiro em alinhar-se com metas de descarbonização, devendo ter sempre em conta nas suas decisões de financiamento o risco climático e o impacte climático (Artigo 35.º); a promoção de investimento verde; a necessidade de monitorização e transparência climática; bem como a consideração do impacte climático nos processos de análise de risco financeiro.

Oportunidade única do BdP para orientar a transformação do sistema financeiro

A nomeação da nova liderança coincide com um momento crítico para a implementação do Plano Europeu de Financiamento Sustentável. De acordo com a Comissão Europeia, são necessários 813 mil milhões de euros por ano até 2030 para financiar a transição, o equivalente a 5% do PIB da UE. Atualmente, apenas metade deste valor está a ser assegurado, sendo urgente mobilizar o financiamento privado.

Apesar das obrigações de reporte ESG (ambiental, social, governação), os bancos continuam a financiar setores intensivos em combustíveis fósseis, em detrimento de investimentos sustentáveis. A transparência, por si só, revelou-se insuficiente para provocar uma mudança significativa.

A próxima fase é por isso decisiva: os bancos passarão a ser obrigados a apresentar planos de transição climática, com indicadores setoriais comparáveis e metas claras. Estes planos serão supervisionados pelos bancos centrais, incluindo o BdP, que terão de aplicar o princípio da precaução, uma vez que os modelos macroeconómicos atuais tendem a subestimar os riscos climáticos.

Financiamento da transição através da introdução de uma taxa de juro verde

A ação dos bancos deve ir além do financiamento a atividades já verdes. É essencial apoiar a transformação de setores intensivos em emissões, como o da habitação. Por exemplo, financiar apenas habitações novas de classe energética A não chega, é necessário investir na reabilitação dos mais de 80% de edifícios ineficientes, conforme recomenda a Autoridade Bancária Europeia.

Neste sentido, os bancos centrais podem desempenhar um papel transformador através da introdução de uma taxa de juro verde, inferior à convencional e aplicada exclusivamente a investimentos sustentáveis. Esta medida, já tecnicamente viável e anteriormente usada no combate à deflação, tornaria o financiamento da transição mais acessível para famílias e empresas, viabilizando investimentos cruciais, nomeadamente na aceleração das energias renováveis, que enfrentam atualmente um custo de capital elevado.

A ZERO, que tem vindo a colaborar com a Reclaim Finance para colocar o clima no centro das políticas financeiras europeias, considera que a próxima nomeação para o Banco de Portugal é uma oportunidade histórica para colocar a sustentabilidade no centro da política monetária e da supervisão financeira. É absolutamente crítico escolher uma liderança capaz de responder ao maior desafio do nosso tempo: a crise climática.