Estratégia para o regadio tem que ter uma efetiva participação pública

Organizações e movimentos cívicos subscrevem carta aberta para exigir um processo transparente e efetivamente participado para a definição da nova estratégia nacional para o regadio

A ZERO e a ALMARGEM, com o apoio de mais 25 outras organizações e movimentos cívicos, publicaram uma carta aberta dirigida à Ministra da Agricultura e da Alimentação exigindo que a nova estratégia para o regadio 2030, que irá definir o investimento público e as políticas que determinam o uso de mais de 70% das captações de água do país, assim como novos armazenamentos e captações fazendo da política do regadio a política da água em Portugal, seja um processo participado e transparente.

O designado “Livro Branco do Regadio Público” aparenta estar a dar passos para vir a ser, essencialmente, uma transposição do estudo «Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década», apresentado no final de 2021[i], e que não mereceu nenhum relatório da consulta pública terminada a 14 de janeiro de 2022[ii] [iii]. O Ministério da Agricultura e da Alimentação veio, a 23 de maio de 2023, abrir a contribuições do público (por email). No entanto, os objetivos gerais já estão definidos: a construção de novos regadios de grande dimensão, o reforço nas disponibilidades de água, a monitorização e a redelimitação de perímetros de rega – que virão a ser definidos com pormenor pelos próprios agentes que os propuseram e que irão beneficiar directamente desse investimento público.

O processo de elaboração da estratégia poderá seguir os passos do Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo, marcado pela ausência de processos para o envolvimento alargado da sociedade. Apenas após a sua definição é que veio a ser submetido ao mecanismo limitado da consulta pública por escrito[iv] [v], o que resultará, previsivelmente, num mero pró-forma. É por isso que várias organizações e movimentos cívicos apelam à Ministra da Agricultura e da Alimentação que zele pela efetiva participação da sociedade, no estabelecimento dos objetivos, medidas e indicadores para a nova estratégia para o regadio nacional.

Signatários:

ALENTEJO COM VIDA

ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL AMIGOS DAS FORTES (AAAF)

ASSOCIAÇÃO ECOTOPIA ACTIVA

ASSOCIAÇÃO VEGETARIANA PORTUGUESA (AVP)

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

JUNTOS PELO SUDOESTE (JPS)

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

MOVIMENTO ALENTEJO VIVO (MAV)

MOVIMENTO PELAS ÁGUAS E SERRAS

MOVIMENTO proTEJO

MOVIMENTO RIO DOURO

MUNDA – Movimento em defesa do rio Mondego

OLHO VIVO – Associação de Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

PALOMBAR

PLATAFORMA ÁGUA SUSTENTÁVEL (PAS)

PROJECT EARTH – Art, Ecology and Community

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SOLIDARIEDADE IMIGRANTE (SOLIM) – Associação de Defesa dos Direitos dos Imigrantes

SOS RIO MIRA

SPECO – Sociedade Portuguesa de Ecologia

SPEA – Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves

TAMERA – Centro de Investigação e Educação para a Paz

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

ZERO WASTE LAB

[i] XII Governo da República Portuguesa (2021, 15 de dezembro) – “Apresentadas conclusões do estudo do potencial do regadio para a próxima década”. Comunicação. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=apresentadas-conclusoes-do-estudo-do-levantamento-do-potencial-do-regadio-para-a-proxima-decada

[ii] Ministério da Agricultura e da Alimentação, Governo da República Portuguesa (2021, 10 de dezembro) – “Estudo “Regadio 20|30” em consulta pública até 14 de janeiro”. Comunicação. https://agricultura.gov.pt/pt/w/estudo-regadio-20%7C30-em-consulta-p%C3%BAblica-at%C3%A9-14-de-janeiro

[iii] A ZERO participou nesta consulta pública. O parecer submetido pode ser consultado aqui: https://drive.google.com/file/d/1gjGDXE4uzYAxW9mNDpf9Mhv0BCrQo0e9/view?usp=sharing

[iv] Agência LUSA (2023, 22 de junho) – “Governo aprova Plano de Eficiência Hídrica do Alentejo que segue para discussão pública”. https://www.lusa.pt/article/41078555/governo-aprova-plano-de-efici%C3%AAncia-h%C3%ADdrica-do-alentejo-que-segue-para-discuss%C3%A3o-p%C3%BAblica

[v] Portal Participa: https://participa.pt/pt/consulta/plano-regional-de-eficiencia-hidrica-do-alentejo-regioes-hidrograficas-do-sado-e-mira-e-guadiana