Estuário do Tejo com mais uma ameaça por projeto turístico

Projeto de grande dimensão visa a instalação de 990 camas entre o rio e as salinas do Samouco na praia dos Moinhos

Terminou recentemente a fase de consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental do conjunto Turístico da Praia dos Moinhos, na fase de Estudo Prévio, o qual prevê a reconversão de instalações industriais desativadas num empreendimento turístico composto por Apartamentos Turísticos com capacidade para 690 camas e um Estabelecimento Hoteleiro com 300 camas, perfazendo uma capacidade total de 990 camas.

O Projeto localiza-se junto a Alcochete ocupando uma faixa de terreno correspondente a uma linha dunar, entre o Rio Tejo, na zona da praia dos Moinhos, e uma área de salinas (salinas da Fundação Jorge Gonçalves Júnior e salinas da Fundação das Salinas do Samouco a nascente, sul e poente).

Salienta-se que este projeto já foi apresentado em versão anterior, a qual mereceu uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável, vem agora de novo ser apresentado pela empresa RIBERALVES Imobiliária, Lda.

Um projeto em área sensível para a conservação da natureza e com impacte na paisagem ribeirinha

O projeto situa-se dentro dos limites da ZPE – Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e da ZEC – Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo e na periferia da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Contraria o regulamento do Plano de Gestão da ZPE do estuário do Tejo quanto à instalação deste tipo de estruturas em área de Proteção de Prioridade II (onde está grande parte do projeto) e aos objetivos de gestão do Plano Sectorial para a rede natura 2000. Com efeito, a instalação de um projeto desta natureza e dimensão afetará significativamente e de forma irreversível a manutenção do estado de conservação favorável dos habitats e das populações de espécies protegidos com perturbação da zona de praia e das zonas de salinas, a leste e a sul, com grande potencial enquanto habitat para a avifauna.

Ao contrário do que o promotor apregoa, a substituição das estruturas de seca de bacalhau existentes por empreendimentos turísticos não irá contribuir para a valorização das margens do estuário como elemento de centralidade e de identidade sociocultural e para a ligação entre rio e salinas.

Neste sentido e também pela densidade de camas, a proposta não nos parece que esteja em conformidade com as orientações estratégicas do Plano Regional de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)

Uma área de risco face a cheias e à subida gradual do nível médio da água do mar

O projeto localiza-se numa estreita faixa de terreno a cotas baixas, situada entre a frente de rio a norte e as salinas a sul numa zona classificada como de alto risco face a cheias.

Neste sentido, não entra em linha de conta com as orientações do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) onde se se descrevem os riscos a que está sujeita a costa estuarina do Tejo, nomeadamente os impactos potenciais sobre áreas urbanizadas e infraestruturas diversas situadas a cotas baixas por virtude de fenómenos de cheia e pela subida gradual do nível médio da água do mar.

O projeto também não é consentâneo com as funções ecológicas destes espaços e as condicionantes da REN – Reservas Ecológica Nacional ao afetar uma área entre estuário, praia e dunas costeiras pois influi sobre a dinâmica dos processos biofísicos naturais que aí têm lugar.

Modelos de desenvolvimento para este local devem respeitar os instrumentos de ordenamento e a sensibilidade desta área

Na essência, este projeto mantém as condições que motivaram a sua desconformidade ambiental em versões anteriores, ainda que o promotor apresente agora as construções a serem assentes em estruturas palafíticas de modo a contornar o problema da implantação em área de risco face a cheias.

Alcochete é um dos concelhos com maior aumento populacional nas últimas décadas, mercê em parte das acessibilidades criadas pela construção da ponte Vasco da Gama, o que contribuiu para aumentar a pressão habitacional e turística existente sobre toda a envolvente e que se estende até perto das áreas das salinas e terrenos agrícolas que as marginavam.

As opções de desenvolvimento não podem colocar em causa os valores naturais que levaram à classificação de parte deste território enquanto ZPE e ZEC no âmbito da rede natura 2000.

A ZERO manifesta a sua total discordância com a localização agora proposta. O futuro desta área passa pela manutenção das condições de suporte da biodiversidade, por intervenções que promovam a integração/recuperação da paisagem natural entre salinas e o rio e instalação de equipamentos que possam servir ao lazer e usufruto da população, mas em sintonia com a sensibilidade dos espaços naturais e as condições de risco de construção associadas a esta localização.