Estudo europeu – Zonas de Emissões Reduzidas reduzem significativamente a poluição atmosférica

Novo estudo fornece evidências importantes para a revisão da diretiva europeia relativa à qualidade do ar; ZERO lamenta que Zona de Emissões Reduzidas de Lisboa esteja obsoleta e não haja ambição das cidades portuguesas para Zonas de Zero Emissões

Um novo estudo publicado no âmbito da Campanha Cidades Limpas, que a ZERO integra, revela como as Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) ajudam a diminuir os níveis prejudiciais de poluição atmosférica nas cidades(1). O estudo revela que as ZER, zonas onde o acesso dos veículos mais poluentes é restringido, fazem reduzir as concentrações de dióxido de azoto (NO₂) em cerca de 20%, havendo casos, como o da Ultra ZER em Londres desde 2019, em que essa redução foi de 44%, após a sua implementação.

Noutras cidades os números também são promissores, com reduções em Bath de 43%, Bruxelas até 33% e Paris 24%, confirmando o forte potencial das ZER para a melhoria da qualidade do ar. O relatório demonstra ainda que as ZER podem melhorar a qualidade do ar ao redor das zonas de implementação, mesmo antes de estas estarem em funcionamento pleno.

Já as Zonas de Zero Emissões (ZZE) são zonas onde não entram veículos com emissões gasosas e onde primordialmente se anda a pé e de bicicleta. A implantação destas ZZE pode ter um efeito ainda maior: em Oxford e Amesterdão, por exemplo, as ZZE deverão reduzir 95% das emissões de óxidos de azoto (NOx) de origem de tráfego automóvel.

Revisão da Diretiva da Qualidade do Ar Ambiente (DQAA)

 A Campanha Cidades Limpas promoveu um estudo antes da publicação da proposta da UE para atualizar a Diretiva de Qualidade do Ar Ambiente (DQAA).  A proposta, prevista para dia 26 de outubro, estabelece o futuro quadro jurídico para abordar a poluição atmosférica prejudicial para a saúde humana. A ZERO e as suas congéneres europeias temem que os óbvios benefícios das ZER, não sejam devidamente considerados na proposta da Comissão.

O número de Zonas de Emissões Reduzidas na Europa já é significativo e está a crescer rapidamente. Existem atualmente 320 zonas de trânsito condicionado (ZER, ZZE entre outras) em 15 países, um aumento de 40% em relação aos valores de 2019. Em 2025 é esperado que haja mais de 500 destas zonas em todo o continente.

A atualização das leis europeias de poluição do ar é uma oportunidade única para acabar com a poluição atmosférica tóxica a que os cidadãos estão sujeitos na Europa.  Esta oportunidade não pode ser desperdiçada, embora a ZERO e organizações parceiras receiem que isso possa acontecer.

Porque devemos incluir na diretiva as recomendações para a qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde (OMS)?

 A Campanha Cidades Limpas apela aos líderes políticos para incluírem as recomendações de limites de poluentes(2) da OMS na diretiva europeia: 10 µg/m³ para o NO₂ e 5 µg/m³ para partículas finas com diâmetro igual ou inferior a 2,5 μm (PM_2,5).

A poluição atmosférica é uma das maiores ameaças ambientais para a saúde humana, causando acidentes vasculares cerebrais (AVC), doença cardíaca, cancro do pulmão e doenças respiratórias agudas e crónicas. Por outro lado, a qualidade do ar está intimamente ligada ao clima e aos ecossistemas assim como à combustão de combustíveis fósseis, a principal fonte de poluição atmosférica e de gases com efeito de estufa. Políticas públicas que façam melhorar a qualidade do ar são importantes tanto para a saúde como para a mitigação da crise climática. Por isso, é fundamental incluir na legislação as recomendações da OMS.

O estudo agora divulgado pela Campanha Cidades Limpas mostra como os objetivos da OMS são possíveis de atingir em ambiente urbano se as medidas adequadas forem postas em prática, que incluem Zonas de Zero Emissões e Zonas de Emissões Reduzidas. A título de exemplo, a ZZE em Amesterdão deverá reduzir as concentrações de NO₂ de 14,4 µg/m³ para cerca de 10 µg/m³, o valor recomendado pela OMS.

De acordo com a Campanha Cidades Limpas, se os limites de poluição estivessem de acordo com os níveis recomendados pela OMS, poderiam ser evitadas cerca de 57.000 mortes prematuras por NO₂ e cerca de 110.000 mortes prematuras por PM_2,5 nas cidades europeias(2). No total, morrem cerca de 167.000 europeus todos os anos devido à poluição atmosférica.

Zonas de emissões reduzidas são uma oportunidade para combater injustiças sociais

As ZER são também uma excelente oportunidade para lutar contra as injustiças sociais causadas pela poluição do ar. Vários estudos demonstram que as famílias com menos capacidade financeira são as que poluem menos, mas, no entanto, são aquelas que respiram ar mais poluído. Por isso as ZER são especialmente importantes na melhoria da qualidade de vida das famílias mais desfavorecidas.

Lisboa com uma Zona de Emissões Reduzidas perfeitamente obsoleta

 No caso de Lisboa, em que existe uma ZER localizada no centro da cidade, o valor médio de NO₂ registado desde o início de 2022 é de 45 µg/m³, mais de quatro vezes mais do que o valor limite recomendado pela OMS (10 µg/m³) e acima do valor presente na legislação atual (40 µg/m³), o que é demonstrativo da profunda desatualização em termos de critérios e fiscalização desta ZER.

A ZERO recorda que em Portugal morrem anualmente cerca de 6.000 pessoas prematuramente devido à poluição atmosférica todos os anos, pelo que a introdução nas cidades de zonas de emissões reduzidas, alargamento das que existem, ou preferencialmente a implementação de zonas de zero emissões, é da maior relevância.

1 – Quantifying the impact of low- and zero-emission zones: Evidence Review – for the Clean Cities Campaign, 2022, Logika Noise Air Quality Consultants, disponível aqui.

2- Khomenko et al. (2021). Health impact of the new WHO air quality guidelines in European cities. Disponível aqui.